(1)

Mediante a Decisão (PESC) 2016/610, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS), nos termos do artigo 38.o do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da missão EUTM RCA, incluindo a decisão relativa à nomeação dos comandantes da Força da Missão da UE subsequentes.

(2)

Em 19 de dezembro de 2017, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2017/2439 (2) que nomeia o brigadeiro-general Hermínio TEODORO MAIO comandante da Força da Missão da UE da EUTM RCA.

(3)

Em 15 de maio de 2019, o Comité Militar da União Europeia recomendou a aprovação da nomeação do brigadeiro-general Éric PELTIER para suceder ao brigadeiro-general Hermínio TEODORO MAIO como novo comandante da Força da Missão da UE da EUTM RCA a partir de 8 de julho de 2019.

(4)

Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,