DECISÃO (PESC) 2019/948 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 29 de maio de 2019

que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) e revoga a Decisão (PESC) 2018/1791 (EUTM Mali/1/2019)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,

Tendo em conta a Decisão 2013/34/PESC do Conselho, de 17 de janeiro de 2013, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (1), nomeadamente o artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão 2013/34/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões para exercer o controlo político e a direção estratégica da EUTM Mali, incluindo as decisões de nomeação dos comandantes subsequentes da Força da Missão da UE da EUTM Mali.

(2)	Em 6 de novembro de 2018, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2018/1791 (2), que nomeou o brigadeiro-general Peter MIROW comandante da Força da Missão da EUTM Mali.

(3)	Em 24 de abril de 2019, a Áustria propôs que o brigadeiro-general Christian HABERSATTER fosse nomeado sucessor do brigadeiro-general Peter MIROW no posto de comandante da Força da Missão da UE da EUTM Mali a partir de 12 de junho de 2019.

(4)	Em 24 de abril de 2019, o Comité Militar da UE apoiou esta recomendação.

(5)	Por conseguinte, deverá ser tomada uma decisão de nomeação do brigadeiro-general Christian HABERSATTER.

(6)	A Decisão (PESC) 2018/1791 deverá ser revogada.

(7)

Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Por conseguinte, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão e não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O brigadeiro-general Christian HABERSATTER é nomeado comandante da Força da Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) a partir de 12 de junho de 2019.

Artigo 2.o

A Decisão (PESC) 2018/1791 é revogada.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 12 de junho de 2019.

Feito em Bruxelas, em 29 de maio de 2019.

Pelo Comité Político e de Segurança

A Presidente

S. FROM-EMMESBERGER

(1) JO L 14 de 18.1.2013, p. 19.

(2) Decisão (PESC) 2018/1791 do Comité Político e de Segurança, de 6 de novembro de 2018, que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (EUTM Mali/2/2018) (JO L 293 de 20.11.2018, p. 34).