(1)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentam um reduzido impacto ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida. Está previsto o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE por grupos de produtos.

(2)

As Decisões (UE) 2017/1214 (2), (UE) 2017/1215 (3), (UE) 2017/1216 (4), (UE) 2017/1217 (5), (UE) 2017/1218 (6) e (UE) 2017/1219 (7) estabelecem os critérios e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação aplicáveis, respetivamente, aos detergentes para lavagem manual de louça, aos detergentes para máquinas de lavar louça destinados a uso industrial e em instituições, aos detergentes para máquinas de lavar louça, aos produtos para limpeza de superfícies duras, aos detergentes para roupa e aos detergentes para lavagem de roupa destinados a uso industrial e em instituições.

(3)

Vários organismos nacionais competentes na atribuição do rótulo ecológico da UE informaram os serviços da Comissão de dificuldades na aplicação de alguns critérios estabelecidos pelas referidas decisões. Concretamente, os critérios exigem a exclusão de determinadas substâncias presentes como impurezas de ingredientes (fosfatos, por exemplo) no produto detergente final, independentemente da concentração das impurezas em causa, verificando-se, porém, que, de momento, não é possível removê-las, do ponto de vista técnico.

(4)

As decisões enumeradas no segundo considerando revogaram e substituíram decisões pretéritas da Comissão no mesmo domínio. Nas decisões anteriores, as impurezas e os subprodutos só tinham de respeitar os critérios se estivessem presentes na formulação final em concentração ponderal igual ou superior a 0,010 %. A Comissão examinou a situação e concluiu que, para efeitos da observância de cada critério previsto nas decisões enumeradas no segundo considerando, e em consonância com as decisões pretéritas, deve estabelecer-se um limiar mínimo de concentração ponderal de 0,010 % na formulação final para os subprodutos e para as impurezas provenientes das matérias-primas.

(5)

A Decisão (UE) 2017/1217 revogou e substituiu a Decisão 2011/383/UE da Comissão (8), referente ao grupo de produtos «produtos de limpeza lava tudo e produtos de limpeza para instalações sanitárias». A Decisão (UE) 2017/1217 estabeleceu um período de transição de 18 meses para que os fabricantes dos produtos aos quais fora atribuído o rótulo ecológico da UE com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2011/383/UE dispusessem de tempo suficiente para adaptar os seus produtos aos critérios revistos estabelecidos na Decisão (UE) 2017/1217. Esse período de transição terminou a 26 de dezembro de 2018. Vários organismos nacionais competentes informaram os serviços da Comissão da necessidade de prolongar o período de transição por seis meses, devido ao grande volume de pedidos de renovação de contratos de concessão do rótulo ecológico da UE. A Comissão examinou a situação e confirmou a necessidade, excecionalmente neste caso, de prolongar o período de transição por seis meses.

(6)

As Decisões (UE) 2017/1218 e (UE) 2017/1219 estabelecem, cada uma delas, uma derrogação ao abrigo do artigo 6.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 66/2010 aplicável ao ácido ε-ftalimidoperoxi-hexanoico (PAP), com a classificação H400 (Hazardous to the aquatic environment: Acute Hazard, Category 1) ou H412 (Hazardous to the aquatic environment: Chronic Hazard, Category 3), até à concentração máxima de 0,6 g/kg de roupa. Concederam-se essas derrogações porque se reconheceu que este ácido tinha uma função importante como agente branqueador nos detergentes abrangidos por aquelas decisões e porque se degradava em elevado grau no processo de lavagem.

(7)

No processo de lavagem, o PAP degrada-se em ácido ε-ftalimido-hexanoico (PAC), substância não-peroxídica, facilmente biodegradável e não perigosa para o ambiente. Como o PAP se degrada rapidamente em PAC e nunca está presente na água descarregada, é mais adequado utilizar os fatores de degradação deste do que os daquele no cálculo do volume crítico de diluição do produto. Abordagem análoga foi já seguida na Decisão (UE) 2017/1219, na qual o volume crítico de diluição do peróxido de hidrogénio foi calculado segundo regras distintas, dado essa substância se degradar em ácido peracético durante o processo de lavagem. A Decisão (UE) 2017/1219 deve, portanto, ser alterada de modo a aplicarem-se regras distintas no cálculo do volume crítico de diluição do PAP, utilizando para o efeito os valores de degradação do PAC.

(8)

O PAP é sobretudo utilizado como agente de branqueamento em detergentes de lavagem de roupa multicomponentes para uso profissional e não em detergentes de lavagem de roupa para uso doméstico. A derrogação aplicável ao PAP atualmente prevista na Decisão (UE) 2017/1218 é, portanto, desnecessária e deve ser eliminada.

(9)

Por razões de clareza, no anexo da Decisão (UE) 2017/1218, o quadro 3 deve ser alterado mediante a inclusão de uma coluna que mostre a classificação das substâncias segundo o Regulamento (CE) n.o 1272/2008.

(10)

As Decisões (UE) 2017/1214, (UE) 2017/1215, (UE) 2017/1216, (UE) 2017/1217, (UE) 2017/1218 e (UE) 2017/1219 devem, portanto, ser alteradas em conformidade.

(11)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,