4.3.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 63/4

DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2019/351 DO CONSELHO

de 4 de março de 2019

que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC.

(2)

Atendendo à gravidade da situação na Síria e tendo em consideração as nomeações ministeriais e a remodelação dos governadores recentemente realizadas, deverão ser aditadas sete pessoas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo I da Decisão 2013/255/PESC. Deverão ser atualizadas as informações relativas a oito pessoas incluídas no anexo I da Decisão 2013/255/PESC.

(3)

Por conseguinte, a Decisão 2013/255/PESC deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 4 de março de 2019.

Pelo Conselho

O Presidente

A. ANTON

(1)   JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.

ANEXO

I.   

As pessoas a seguir enumeradas são aditadas à lista constante do anexo I, secção A (Pessoas), da Decisão 2013/255/PESC:

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«275.

Major-general Mohammad Khaled al-Rahmoun

Nascido em: 1957; Local de nascimento: Idleb;

Sexo: masculino

Ministro do Interior.

Nomeado em novembro de 2018.

4.3.2019

276.

Mohammad Rami Radwan Martini

Nascido em: 1970; Local de nascimento: Alepo;

Sexo: masculino

Ministro do Turismo.

Nomeado em novembro de 2018.

4.3.2019

277.

Imad Muwaffaq al-Azab

Nascido em: 1970; Local de nascimento: Damasco-Campo

Sexo: masculino

Ministro da Educação.

Nomeado em novembro de 2018.

4.3.2019

278.

Bassam Bashir Ibrahim

Nascido em: 1960; Local de nascimento: Hama;

Sexo: masculino

Ministro do Ensino Superior.

Nomeado em novembro de 2018.

4.3.2019

279.

Suhail Mohammad Abdullatif

Nascido em: 1961; Local de nascimento: Latakia

Sexo: masculino

Ministro das Obras Públicas e da Habitação.

Nomeado em novembro de 2018.

4.3.2019

280.

Iyad Mohammad al-Khatib

Nascido em: 1974; Local de nascimento: Damasco;

Sexo: masculino

Ministro das Comunicações e da Tecnologia.

Nomeado em novembro de 2018.

4.3.2019

281.

Mohammad Maen Zein-al-Abidin Jazba

Nascido em: 1962; Local de nascimento: Alepo;

Sexo: masculino

Ministro da Indústria.

Nomeado em novembro de 2018.

4.3.2019»

II.   

Na Decisão 2013/255/PESC, anexo I, secção A (Pessoas), as seguintes entradas passam a ter a seguinte redação:

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«74.

Mohammad Walid Ghazal

Nascido em: 1951; Local de nascimento: Alepo;

Sexo: masculino

Antigo ministro da Habitação e do Desenvolvimento Urbano. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

21.10.2014

107.

Mohammad Ibrahim Al-Sha'ar

Nascido em: 1956; Local de nascimento: Alepo;

Sexo: masculino

Antigo ministro do Interior. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

1.12.2011

172.

Ali Hadar

Sexo: masculino

Chefe da Agência de Reconciliação Nacional e antigo ministro de Estado para os Assuntos de Reconciliação Nacional. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

16.10.2012

188.

Bishr Riyad Yazigi

Nascido em: 1972;

Sexo: masculino

Antigo ministro do Turismo. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

24.6.2014

190.

Hussein Arnous (t.c.p. Arnus)

Nascido em: 1953;

Sexo: masculino

Ministro dos Recursos Hídricos. Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

24.6.2014

213.

Bishr al-Sabban (t.c.p. Mohammed Bishr Al-Sabban; Bishr Mazin Al-Sabban)

Sexo: masculino

Antigo governador de Damasco, nomeado por Bashar al-Assad e a ele associado. Apoia o regime e é responsável pela repressão violenta da população civil na Síria, recorrendo nomeadamente a práticas discriminatórias contra as comunidades sunitas na capital.

28.10.2016

217.

Atef Naddaf

Nascido em: 1956; Local de nascimento: Damasco-Campo;

Sexo: masculino

Ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor.

Nomeado em novembro de 2018.

14.11.2016

219.

Ali Al-Zafir

Nascido em: 1962; Local de nascimento: Tartous;

Sexo: masculino

Antigo ministro das Comunicações e da Tecnologia. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.

14.11.2016»