DECISÃO (PESC) 2019/86 DO CONSELHO

de 21 de janeiro de 2019

que altera a Decisão (PESC) 2018/1544 que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)	Em 15 de outubro de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/1544 (1).

(2)	Tendo em conta a persistência da ameaça que a proliferação e a utilização de armas químicas representa, nove pessoas e uma entidade deverão ser aditadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo da Decisão (PESC) 2018/1544.

(3)	A Decisão (PESC) 2018/1544 deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão (PESC) 2018/1544 é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 21 de janeiro de 2019.

Pelo Conselho

A Presidente

F. MOGHERINI

(1) Decisão (PESC) 2018/1544 do Conselho, de 15 de outubro de 2018, que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas (JO L 259 de 16.10.2018, p. 25).

ANEXO

As pessoas e a entidade a seguir indicadas são aditadas à lista constante do anexo da Decisão (PESC) 2018/1544:

«A. PESSOAS SINGULARES

Nome

Elementos de identificação

Motivos para a designação

Data de inclusão na lista

1.	Tariq YASMINA

t.c.p.: Tarq Yasmina

Género: masculino

Posto: Coronel;

Nacionalidade: síria

Tariq Yasmina atua como agente de ligação entre o Centro de Estudos e Investigação Científica sírio [Scientific Studies and Research Centre (SSRC)] e o Palácio presidencial, e, como tal, está envolvido na utilização e nos preparativos para a utilização de armas químicas pelo regime sírio

21.1.2019

2.	Khaled NASRI

t.c.p.: Mohammed Khaled Nasri; Haled Natsri;

Género: masculino

Cargo: Diretor do Instituto 1000 do SSRC;

Nacionalidade: síria

Khaled Nasri é o diretor do Instituto 1000, a divisão do Centro de Estudos e Investigação Científica [Scientific Studies and Research Centre (SSRC)], responsável pelo desenvolvimento e pela produção de sistemas informáticos e eletrónicos para o programa de armas químicas da Síria.

21.1.2019

3.	Walid ZUGHAIB

t.c.p.: Zughib, Zgha'ib, Zughayb;

Cargo: Médico, Chefe do Instituto 2000 do SSRC;

Género: masculino

Nacionalidade: síria

Walid Zughaib é o diretor do Instituto 2000, a divisão do Centro de Estudos e Investigação Científica [Scientific Studies and Research Centre (SSRC)] responsável pelo desenvolvimento e pela produção de componentes mecânicos para o programa de armas químicas da Síria.

21.1.2019

4.	Firas AHMED

t.c.p.: Ahmad;

Posto: Coronel, Chefe do Serviço de Segurança no Instituto 1000 do SSRC;

Género: masculino

Data de nascimento: 21 de janeiro de 1967.

Nacionalidade: síria

Firas Ahmed é o diretor do Serviço de Segurança do Instituto 1000, a divisão do Centro de Estudos e Investigação Científica [Scientific Studies and Research Centre (SSRC)], responsável pelo desenvolvimento e pela produção de sistemas informáticos e eletrónicos para o programa de armas químicas da Síria. Esteve implicado na transferência e dissimulação de armas químicas e materiais conexos na sequência da adesão da Síria à Convenção sobre as Armas Químicas.

21.1.2019

Said SAID

t.c.p.: Saeed, Sa'id Sa'id,

Cargo: Médico, membro do Instituto 3000 (t.c.p. Instituto 6000 t.c.p.Instituto 5000) do SSRC;

Género: masculino

Data de nascimento: 11 de dezembro de 1955.

Said Said é uma personalidade importante no Instituto 3000 (t.c.p. Instituto 6000 t.c.p.Instituto 5000) do SSRC, a divisão do Centro de Estudos e Investigação Científica [Scientific Studies and Research Centre (SSRC)] responsável pelo desenvolvimento e pela produção das armas químicas da Síria.

21.1.2019

6.	Anatoliy Vladimirovich CHEPIGA

Анатолий Владимирович ЧЕПИГА, t.c.p.: Ruslan BOSHIROV

Género: masculino:

Datas de nascimento: 5 de abril de 1979, 12 de abril de 1978;

Locais de nascimento: Nikolaevka, Amur Oblast, Rússia; Dushanbe, Tajiquistão

O agente do GRU Anatoliy Chepiga (t.c.p. Ruslan Boshirov) possuiu, transportou e em seguida, no fim de semana de 4 de março de 2018, utilizou em Salisbury um agente neurotóxico (“Novichok”). Em 5 de setembro de 2018, o Crown Prosecution Service do Reino Unido acusou Ruslan Boshirov de conspiração para assassinar Sergei Skripal; de tentativa de assassinato de Sergei Skripal, Yulia Skripal e Nick Bailey; de utilizar e estar na posse de Novichok; e de provocar deliberadamente danos corporais graves a Yulia Skripal e Nick Bailey.

21.1.2019

7.	Alexander Yevgeniyevich MISHKIN

Александр Евгеньевич МИШКИН t.c.p.: Alexander PETROV

Género: masculino;

Data de nascimento: 13 de julho de 1979;

Locais de nascimento: Loyga, Rússia; Kotlas, Rússia

O agente do GRU Alexander Mishkin (t.c.p. Alexander Petrov) possuiu, transportou e em seguida, no fim de semana de 4 de março de 2018, utilizou em Salisbury um agente neurotóxico (“Novichok”). Em 5 de setembro de 2018, o Crown Prosecution Service do Reino Unido acusou Alexander Petrov de conspiração para assassinar Sergei Skripal; de tentativa de assassinato de Sergei Skripal, Yulia Skripal e Nick Bailey; de utilizar e estar na posse de Novichok; e de provocar deliberadamente danos corporais graves a Yulia Skripal e Nick Bailey.

21.1.2019

8.	Vladimir Stepanovich ALEXSEYEV

Владимир Степанович АЛЕКСЕЕВ

Género: masculino;

Cargo: Primeiro chefe adjunto do GRU

Vladimir Stepanovich Alexseyev é o primeiro chefe adjunto do GRU (t.c.p. GU). Dado o seu cargo de alto dirigente no GRU, Alexseyev é responsável pela posse, transporte e utilização em Salisbury, durante o fim de semana de 4 de março de 2018, do agente neurotóxico “Novichok” por agentes do GRU.

21.1.2019

9.	Igor Olegovich KOSTYUKOV

Игорь Олегович КОСТЮКОВ

Género: masculino;

Cargo: Chefe do GRU

Dado o seu cargo de alto dirigente no GRU, enquanto primeiro chefe adjunto do GRU (t.c.p. GU), Igor Olegovich Kostyukov, é responsável pela posse, pelo transporte e pela utilização em Salisbury, durante o fim de semana de 4 de março de 2018, do agente neurotóxico “Novichok” por agentes do GRU.

21.1.2019

B. PESSOAS COLETIVAS, ENTIDADES E ORGANISMOS

Nome

Elementos de identificação

Motivos para a designação

Data de inclusão na lista

1.	Centro de Estudos e Investigação Científica [Scientific Studies and Research Centre (SSRC)]

t.c.p. Centre d'Études et de Recherches Scientifiques (CERS), Centre de Recherche de Kaboun

Endereço:

Barzeh Street,

Po Box 4470,

Damasco

O Centro de Estudos e Investigação Científica (SSRC) é a entidade principal do regime sírio para o desenvolvimento de armas químicas.

O SSRC é responsável pelo desenvolvimento e pela produção de armas químicas, bem como dos respetivos mísseis de lançamento, que operam em diversos locais na Síria.

21.1.2019»