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26.10.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 268/16 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1604 DO CONSELHO
de 25 de outubro de 2018
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 1284/2009 que institui certas medidas restritivas específicas contra a República da Guiné
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho, de 22 de dezembro de 2009, que institui certas medidas restritivas específicas contra a República da Guiné (1), nomeadamente o artigo 15.o-A, n.o 4,
Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 22 de dezembro de 2009, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 1284/2009. |
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(2) |
As informações relativas ao posto militar de duas das pessoas que figuram no anexo II do Regulamento (UE) n.o 1284/2009 deverão ser atualizadas. |
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(3) |
Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 1284/2009 deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo II do Regulamento (UE) n.o 1284/2009 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de outubro de 2018.
Pelo Conselho
A Presidente
J. BOGNER-STRAUSS
ANEXO
ANEXO II
LISTA DAS PESSOAS SINGULARES E COLETIVAS, ENTIDADES OU ORGANISMOS A QUEM SE REFERE O ARTIGO 6.o, N.o 3:
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Nome (e eventuais nomes por que é conhecido) |
Elementos de identificação |
Fundamentos |
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1. |
Capitão Moussa Dadis CAMARA |
data de nascimento: 1.1.1964 ou 29.12.1968 Pass: R0001318 |
Pessoa identificada pela Comissão Internacional de Inquérito como sendo responsável pelos acontecimentos ocorridos na Guiné em 28 de setembro de 2009 |
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2. |
Coronel Moussa Tiégboro CAMARA |
data de nascimento: 1.1.1968 Pass: 7190 |
Pessoa identificada pela Comissão Internacional de Inquérito como sendo responsável pelos acontecimentos ocorridos na Guiné em 28 de setembro de 2009 |
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3. |
Coronel Dr. Abdoulaye Chérif DIABY |
data de nascimento: 26.2.1957 Pass: 13683 |
Pessoa identificada pela Comissão Internacional de Inquérito como sendo responsável pelos acontecimentos ocorridos na Guiné em 28 de setembro de 2009 |
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4. |
Tenente Aboubacar Chérif (também conhecido por Toumba) DIAKITÉ |
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Pessoa identificada pela Comissão Internacional de Inquérito como sendo responsável pelos acontecimentos ocorridos na Guiné em 28 de setembro de 2009 |
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5. |
Coronel Jean-Claude PIVI (também conhecido por Coplan) |
data de nascimento: 1.1.1960 |
Pessoa identificada pela Comissão Internacional de Inquérito como sendo responsável pelos acontecimentos ocorridos na Guiné em 28 de setembro de 2009 |