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24.10.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 265/1 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1594 DA COMISSÃO
de 22 de outubro de 2018
que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das especialidades tradicionais garantidas [Bratislavský rožok/Pressburger Kipfel/Pozsonyi kifli (ETG)]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Eslováquia, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da especialidade tradicional garantida «Bratislavský rožok»/«Pressburger Kipfel»/«Pozsonyi kifli», registada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 729/2012 da Comissão (2). |
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(2) |
Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea b), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (3). |
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(3) |
Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É aprovada a alteração do caderno de especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia, relativa à denominação «Bratislavský rožok»/«Pressburger Kipfel»/«Pozsonyi kifli» (ETG).
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de outubro de 2018.
Pela Comissão
Em nome do Presidente,
Phil HOGAN
Membro da Comissão
(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.
(2) Regulamento de Execução (UE) n.o 729/2012 da Comissão, de 8 de agosto de 2012, relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [Bratislavský rožok/Pressburger Kipfel/Pozsonyi kifli (ETG)] (JO L 213 de 10.8.2012, p. 9).