27.6.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 162/8 |
REGULAMENTO (UE) 2018/914 DO CONSELHO
de 25 de junho de 2018
que altera o Regulamento (UE) n.o 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
(1) |
A produção na União de 85 produtos não enumerados no anexo do Regulamento (UE) n.o 1387/2013 do Conselho (1) não é suficiente para cobrir as necessidades da indústria da União. É, portanto, do interesse da União suspender os direitos autónomos da pauta aduaneira comum («PAC») aplicáveis a esses produtos. |
(2) |
É necessário alterar as condições de suspensão dos direitos autónomos da PAC de certos produtos enumerados no anexo do Regulamento (UE) n.o 1387/2013, a fim de tomar em consideração a evolução técnica relativamente aos produtos e às tendências económicas do mercado. Em especial, para uma suspensão, é necessário adaptar os requisitos de utilização final; para uma outra suspensão, tem de ser alterada a taxa de direito aplicável; para 19 suspensões, tem de ser clarificada ou alinhada a designação; para 14 suspensões, é necessário alterar a classificação; e para 18 suspensões, deverá ser adaptada a unidade suplementar. |
(3) |
Deixou de ser do interesse da União manter a suspensão dos direitos autónomos da pauta aduaneira comum para cinco produtos enumerados no anexo do Regulamento (UE) n.o 1387/2013. Por conseguinte, as suspensões para esses produtos devem ser suprimidas desse anexo. |
(4) |
O Regulamento (UE) n.o 1387/2013 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
(5) |
A fim de evitar uma interrupção do regime de aplicação das suspensões autónomas e cumprir as orientações estabelecidas na comunicação da Comissão sobre as suspensões e os contingentes pautais autónomos (2), as alterações previstas no presente regulamento relativas às suspensões para os produtos em causa deverão ser aplicáveis a partir de 1 de julho de 2018. O presente regulamento deverá, pois, entrar em vigor com urgência, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (UE) n.o 1387/2013 é alterado do seguinte modo:
1) |
São suprimidos todos os asteriscos no quadro e a nota final (*), que contém o texto «Uma nova medida introduzida ou uma medida cujas condições foram alteradas.»; |
2) |
No quadro, são suprimidas as linhas relativas aos produtos cujos códigos NC e TARIC são enumerados no anexo I do presente regulamento; |
3) |
As linhas relativas aos produtos enumerados no anexo II do presente regulamento são inseridas no quadro de acordo com a ordem dos códigos NC e TARIC indicados na primeira e segunda colunas do referido quadro, respetivamente. |
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de julho de 2018.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito no Luxemburgo, em 25 de junho de 2018.
Pelo Conselho
O Presidente
N. DIMOV
(1) Regulamento (UE) n.o 1387/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1344/2011 (JO L 354 de 28.12.2013, p. 201).
(2) JO C 363 de 13.12.2011, p. 6.
ANEXO I
No quadro que figura no anexo do Regulamento (UE) n.o 1387/2013, as linhas relativas às suspensões para os produtos identificados pelos seguintes códigos NC e TARIC são suprimidas:
Código NC |
TARIC |
ex 2106 90 92 |
50 |
ex 2837 20 00 |
20 |
ex 2841 90 30 |
10 |
ex 2912 29 00 |
35 |
ex 2916 14 00 |
30 |
ex 2921 59 90 |
10 |
ex 2932 20 90 |
50 |
ex 2934 20 80 |
15 |
ex 2934 99 90 |
54 |
ex 3208 90 19 |
25 |
ex 3208 90 91 |
20 |
ex 3705 00 90 |
10 |
ex 3801 90 00 |
20 |
ex 3824 99 92 |
73 |
ex 3824 99 96 |
45 |
ex 3901 90 80 |
91 |
ex 3906 90 90 |
63 |
ex 3907 20 99 |
80 |
ex 3909 40 00 |
40 |
ex 3912 90 10 |
10 |
ex 3919 90 80 |
29 |
ex 3920 99 90 |
20 |
ex 3926 30 00 |
10 |
ex 3926 90 97 |
50 |
ex 3926 90 97 |
77 |
ex 7020 00 10 |
20 |
ex 8108 20 00 |
55 |
ex 8108 20 00 |
70 |
ex 8108 90 30 |
15 |
ex 8108 90 30 |
80 |
ex 8108 90 50 |
45 |
ex 8108 90 60 |
30 |
ex 8415 90 00 |
20 |
ex 8483 30 32 |
20 |
ex 8483 30 38 |
50 |
ex 8483 40 90 |
20 |
ex 8501 31 00 |
25 |
ex 8503 00 91 |
31 |
ex 8503 00 99 |
32 |
ex 8503 00 99 |
50 |
ex 8505 11 00 |
60 |
ex 8505 19 90 |
50 |
ex 8507 60 00 |
25 |
ex 8529 90 92 |
55 |
ex 8529 90 92 |
59 |
ex 8708 29 10 |
10 |
ex 8708 29 90 |
10 |
ex 8708 95 10 |
40 |
ex 8708 95 99 |
10 |
ex 8708 99 10 |
30 |
ex 8708 99 97 |
15 |
ex 9013 80 90 |
20 . |
ANEXO II
No quadro que figura no anexo do Regulamento (UE) n.o 1387/2013, as linhas seguintes são inseridas de acordo com a ordem dos códigos NC e TARIC indicados na primeira e segunda colunas desse quadro, respetivamente:
Código NC |
TARIC |
Designação das mercadorias |
Prazo de validade |
Unidade suplementar |
Data prevista para a revisão obrigatória |
||||||||||||||
«ex 2106 90 92 |
50 |
Hidrolisado de proteína de caseína constituído por:
|
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 2106 90 98 |
47 |
Preparação, com um teor de humidade igual ou superior a 1 %, mas não superior a 4 %, e contendo, em peso:
para utilização no fabrico de produtos da indústria alimentar e de bebidas (2) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 2712 90 99 |
10 |
Mistura de 1-alcenos (alfa-olefinas) (CAS RN 131459-42-2), que contenha, em peso, 80 % ou mais de 1-alcenos com comprimento da cadeia igual ou superior a 24 átomos de carbono, mas não superior a 64 átomos de carbono que contenha, em peso, mais de 72 % de 1-alcenos com mais de 28 átomos de carbono |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 2841 90 30 |
10 |
Metavanadato de potássio (CAS RN 13769-43-2) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 2842 10 00 |
50 |
Fluorflogopite (CAS RN 12003-38-2) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 2842 90 80 |
30 |
Dodecacloreto de alumínio e trititânio (CAS RN 12003-13-3) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 2903 99 80 |
60 |
1,1′-Metanodiilbis(4-fluorobenzeno) (CAS RN 457-68-1) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 2905 29 90 |
10 |
Cis-hex-3-en-1-ol (CAS RN 928-96-1) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 2906 29 00 |
50 |
2,2′-(m-Fenileno)dipropan-2-ol (CAS RN 1999-85-5) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 2907 29 00 |
75 |
Bifenil-4,4′-diol (CAS RN 92-88-6) |
0 % |
— |
31.12.2018 |
||||||||||||||
ex 2912 29 00 |
35 |
Cinamaldeído (CAS RN 104-55-2) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 2912 29 00 |
45 |
p-Fenilbenzaldeído (CAS RN 3218-36-8) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 2912 49 00 |
50 |
2,6-Di-hidroxibenzaldeído (CAS RN 387-46-2) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 2914 29 00 |
70 |
2-Sec-butilciclo-hexanona (CAS RN 14765-30-1) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 2914 29 00 |
80 |
1-(Cedr-8-en-9-il)etanona (CAS RN 32388-55-9) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 2915 39 00 |
10 |
Acetato de cis-3-hexenilo (CAS RN 3681-71-8) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 2915 39 00 |
30 |
Acetato de 4-terc-butilciclo-hexilo (CAS RN 32210-23-4) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 2915 90 70 |
20 |
(R)-2-Fluoropropionato de metilo (CAS RN 146805-74-5) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 2916 20 00 |
20 |
Mistura dos isómeros (1S,2R,6R,7R)- e (1R,2R,6R,7S)- de triciclo[5.2.1.0(2,6)]decano-2-carboxilato de etilo (CAS RN 80657-64-3 e 80623-07-0) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 2918 30 00 |
15 |
Ácido 2-fluoro-5-formilbenzoico (CAS RN 550363-85-4) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 2918 99 90 |
38 |
Diclofope-metilo (ISO) (CAS RN 51338-27-3) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 2921 59 90 |
10 |
Mistura de isómeros de 3,5-dietiltoluenodiamina (CAS RN 68479-98-1, CAS RN 75389-89-8) |
0 % |
— |
31.12.2018 |
||||||||||||||
ex 2922 39 00 |
15 |
2-Amino-3,5-dibromobenzaldeído (CAS RN 50910-55-9) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 2926 90 70 |
15 |
2-Ciclo-hexilideno-2-fenilacetonitrilo (CAS RN 10461-98-0) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 2926 90 70 |
18 |
Flumetrina (ISO) (CAS RN 69770-45-2) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 2926 90 70 |
33 |
Deltametrina (ISO) (CAS RN 52918-63-5) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 2927 00 00 |
25 |
2,2′-Azobis(4-metoxi-2,4-dimetilvaleronitrilo) (CAS RN 15545-97-8) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 2931 90 00 |
10 |
Ácido (3-fluoro-5-isobutoxifenil)borónico (CAS RN 850589-57-0) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 2932 13 00 |
20 |
Álcool furfurílico (CAS RN 98-00-0) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 2932 20 90 |
50 |
L-Lactido (CAS RN 4511-42-6) ou D-lactido (CAS RN 13076-17-0) ou dilactido (CAS RN 95-96-5) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 2932 99 00 |
23 |
2-Etil-3-hidroxi-4-pirona (CAS RN 4940-11-8) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 2933 39 99 |
38 |
(2-Cloropiridin-3-il)metanol (CAS RN 42330-59-6) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 2933 39 99 |
39 |
2,6-Dicloropiridina-3-carboxamida (CAS RN 62068-78-4) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 2933 39 99 |
51 |
2,5-Dicloro-4,6-dimetilnicotinonitrilo (CAS RN 91591-63-8) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 2933 59 95 |
22 |
6-Cloro-1,3-dimetiluracilo (CAS RN 6972-27-6) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 2933 59 95 |
24 |
Cloridrato de 1-(ciclopropilcarbonil)piperazina (CAS RN 1021298-67-8) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 2933 59 95 |
26 |
5-Fluoro-4-hidrazino-2-metoxipirimidina (CAS RN 166524-64-7) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 2933 79 00 |
25 |
2-Oxo-2,3-di-hidro-1H-indole-6-carboxilato de metilo (CAS RN 14192-26-8) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 2933 99 80 |
48 |
5-Amino-6-metil-2-benzimidazolona (CAS RN 67014-36-2) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 2934 20 80 |
15 |
Bentiavalicarbe-isopropilo (ISO) (CAS RN 177406-68-7) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 2934 99 90 |
54 |
2-Benzil-2-dimetilamino-4′-morfolinobutirofenona (CAS RN 119313-12-1) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 2934 99 90 |
59 |
Dolutegravir (DCI) (CAS RN 1051375-16-6) ou dolutegravir sódico (CAS RN 1051375-19-9) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 2935 90 90 |
40 |
Venetoclax (DCI) (CAS RN 1257044-40-8) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 3204 13 00 |
15 |
Corante C.I. Basic Blue 41 (CAS RN 12270-13-2) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Basic Blue 41 igual ou superior a 50 % em peso |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 3204 13 00 |
25 |
Corante C.I. Basic Red 46 (CAS RN 12221-69-1) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Basic Red 46 igual ou superior a 20 % em peso |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 3204 13 00 |
35 |
Corante C.I. Basic Yellow 28 (CAS RN 54060-92-3) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Basic Yellow 28 igual ou superior a 75 % em peso |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 3204 13 00 |
45 |
Mistura do corante C.I. Basic Blue 3 (CAS RN 33203-82-6) e do corante C.I Basic Blue 159 (CAS RN 105953-73-9) com um teor de corante Basic Blue igual ou superior a 60 %, em peso |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 3204 16 00 |
40 |
Solução aquosa de corante C.I. Reactive Red 141 (CAS RN 61931-52-0):
|
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 3204 17 00 |
29 |
Corante C.I. Pigment Red 268 (CAS RN 16403-84-2) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Red 268 igual ou superior a 80 % em peso |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 3206 49 70 |
40 |
Corante C.I. Pigment Blue 27 (CAS RN 25869-00-5) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Blue 27 igual ou superior a 85 % em peso |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 3208 90 19 |
25 |
Copolímero de tetrafluoroetileno em solução de acetato de butilo com um teor de solvente de 50 % (± 2 %), em peso |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 3904 69 80 |
89 |
||||||||||||||||||
ex 3707 10 00 |
60 |
Emulsão fotossensibilizante, contendo em peso:
dissolvida em heptan-2-ona e/ou lactato de etilo |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 3801 90 00 |
20 |
Pó de grafite revestida com breu, com:
|
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 3802 10 00 |
20 |
Carvão quimicamente ativado em grânulos com uma capacidade útil em butano de 11 g de butano/100 ml ou superior (como determinado pelo método ASTM D 5228) utilizado para a absorção e dessorção de vapor em coletores de controlo das emissões de veículos a motor (2) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 3802 10 00 |
30 |
Carvão quimicamente ativado em pellets (forma cilíndrica), com:
utilizado para a absorção e dessorção de vapor em coletores de controlo das emissões de veículos a motor (2) |
0 % |
— |
31.12.2021 |
||||||||||||||
ex 3808 93 90 |
60 |
Preparação sob a forma de pastilhas que contenha, em peso:
para revestimento (2) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 3824 99 93 |
38 |
Mistura de 4,4′-(perfluoroisopropilideno)difenol (CAS RN 1478-61-1) e sal de benziltrifenilfosfónio de 4,4′-(perfluoroisopropilideno)difenol (CAS RN 75768-65-9) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 3824 99 96 |
30 |
Concentrado de terras raras que contenha, em peso:
|
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 3824 99 96 |
45 |
Óxido de lítio, níquel, cobalto e alumínio em pó (CAS RN 177997-13-6), com:
|
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 3901 90 80 |
91 |
Resina ionomérica constituída por um sal de um copolímero de etileno e de ácido metacrílico |
0 % |
— |
31.12.2018 |
||||||||||||||
ex 3903 90 90 |
38 |
Politetrafluoroetileno (CAS RN 9002-84-0) encapsulado com um copolímero acrilonitrilo-estireno (CAS RN 9003-54-7), com um teor, em peso, de cada polímero de 50 % (± 1) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 3904 69 80 |
88 |
||||||||||||||||||
ex 3906 90 90 |
23 |
Copolímero de metacrilato de metilo, acrilato de butilo, metacrilato de glicidilo e estireno (CAS RN 37953-21-2), com um peso equivalente de epóxido não superior a 500, sob a forma de flocos triturados, com uma dimensão de partículas não superior a 1 cm |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 3906 90 90 |
43 |
Copolímero de ésteres metacrílicos, acrilato de butilo e dimetilsiloxanos cíclicos (CAS RN 143106-82-5) |
0 % |
— |
31.12.2021 |
||||||||||||||
ex 3907 20 99 |
80 |
Éter de polioxietileno do álcool isoamílico (CAS RN 62601-60-9) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 3907 30 00 |
70 |
Preparação à base de resina epoxídica (CAS RN 29690-82-2) e resina fenólica (CAS RN 9003-35-4) contendo, em peso:
|
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 3907 40 00 |
45 |
α-(2,4,6-Tribromofenil)-ω-(2,4,6-tribromofenoxi)poli[oxi(2,6-dibrom-1,4-fenileno)izopropilideno(3,5-dibromo-1,4-fenileno)oxicarbonilo] (CAS RN 71342-77-3) |
0 % |
— |
31.12.2018 |
||||||||||||||
ex 3909 20 00 |
10 |
Mistura de polímeros contendo, em peso:
|
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 3912 90 10 |
10 |
Acetato propionato de celulose, não plastificado, sob a forma de pó:
|
0 % |
— |
31.12.2018 |
||||||||||||||
ex 3919 90 80 |
21 |
Película de politetrafluoroetileno:
|
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 3919 90 80 |
22 |
Película de poliéster, polietileno ou polipropileno revestida numa ou em ambas as faces com um adesivo acrílico e/ou de borracha sensível à pressão, mesmo munida de uma película amovível, acondicionada em rolos de largura igual ou superior a 45,7 cm mas não superior a 160 cm |
0 % |
— |
31.12.2019 |
||||||||||||||
ex 3920 62 19 |
05 |
Película de poli(tereftalato de etileno) em rolos:
|
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 3920 62 90 |
10 |
||||||||||||||||||
ex 3920 99 90 |
20 |
Película condutora anisotrópica, en rolos, com uma largura não inferior a 1,2 mm e não superior a 3.15 mm e um comprimento máximo de 300 m, utilizada para ligar componentes electrónicos na produção de ecrãs de LCD ou plasma |
0 % |
— |
31.12.2018 |
||||||||||||||
ex 3921 19 00 |
35 |
Película multicamadas constituída de:
para utilização no fabrico de baterias de iões de lítio (2) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 3926 30 00 |
10 |
Cobertura de plástico com grampos de fixação para retrovisor exterior de veículos a motor |
0 % |
p/st |
31.12.2020 |
||||||||||||||
ex 3926 90 97 |
23 |
||||||||||||||||||
ex 8708 29 10 |
10 |
||||||||||||||||||
ex 8708 29 90 |
10 |
||||||||||||||||||
ex 3926 90 97 |
50 |
Botão de painel frontal de autorrádio, composto por policarbonato à base de bisfenol A, em embalagens imediatas de conteúdo igual ou superior a 300 unidades |
0 % |
p/st |
31.12.2018 |
||||||||||||||
ex 3926 90 97 |
77 |
Anilha de desacoplamento de silicone, com um diâmetro interior de 15,4 mm (+ 0,0 mm/– 0,1 mm), em embalagens imediatas de conteúdo igual ou superior a 2 500 unidades, do tipo utilizado em sistemas de sensores de auxílio ao estacionamento |
0 % |
p/st |
31.12.2021 |
||||||||||||||
ex 4016 99 57 |
30 |
Bota de eixo de travão de maxilas, de borracha vulcanizada com:
para utilização no fabrico de produtos do Capítulo 87 (2) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 5311 00 90 |
10 |
Tecido em ponto de tafetá, de fios de papel colado numa camada de papel-tecido:
|
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 5603 14 90 |
50 |
Falso tecido de microfibras, composto por fibras de poliéster com uma secção transversal uniforme com:
|
0 % |
m2 |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 5911 90 99 |
50 |
Amortecedor de vibrações de altifalante, feito de tecido de fibras têxteis de poliéster, algodão ou aramida ou uma combinação das mesmas, redondo, ondulado, flexível e cortado à medida, do tipo utilizado em altifalantes para automóveis |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 7020 00 10 |
20 |
Matérias-primas para a produção de elementos óticos de dióxido de silício fundido com:
|
0 % |
p/st |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 7326 90 92 |
40 |
Anel de aço com bocais, com flanges integrais, em peça única obtida por forjamento livre de pré-forma resultante de 4 vazamentos, trabalhado e maquinado, com:
do tipo utilizado para o fabrico de uma cuba de reator nuclear |
0 % |
p/st |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 7326 90 98 |
50 |
Haste de pistão de aço com têmpera superficial para amortecedor hidráulico ou hidropneumático de veículos a motor:
com uma extremidade roscada ou um mandril para soldadura por resistência |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 7409 19 00 |
10 |
Chapas ou folhas:
contendo pelo menos um dos seguintes produtos:
para utilização no fabrico de placas de circuitos impressos (2) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 7410 21 00 |
70 |
||||||||||||||||||
ex 7413 00 00 |
20 |
Anel de centragem de altifalante, constituído por um ou mais amortecedores de vibrações e um mínimo de dois cabos de cobre não isolados, tecidos ou prensados no interior, do tipo utilizado em altifalantes para automóveis |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 8518 90 00 |
45 |
||||||||||||||||||
ex 7606 12 20 |
20 |
Placas indicadoras compostas por um núcleo celular de polietileno e camadas exteriores de alumínio, com uma espessura total igual ou superior a 1,8 mm, mas não superior a 4,2 mm |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 8108 20 00 |
55 |
Lingote de liga de titânio:
contendo os elementos de liga seguintes, em peso:
|
0 % |
p/st |
31.12.2020 |
||||||||||||||
ex 8108 20 00 |
70 |
Placa de liga de titânio, com:
contendo os elementos de liga seguintes, em peso:
|
0 % |
p/st |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 8108 90 30 |
15 |
Barras e fios de liga de titânio, com:
|
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 8108 90 30 |
25 |
Barras, varões e fio de liga de titânio-alumínio-vanádio (TiAl6V4) conforme às normas AMS 4928, 4965 ou 4967 |
0 % |
— |
31.12.2020 |
||||||||||||||
ex 8108 90 50 |
45 |
Chapas, folhas e bandas laminadas a quente ou a frio, de titânio não ligado:
|
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 8108 90 60 |
30 |
Tubos sem costura e tubos de titânio ou de uma liga de titânio, com:
|
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 8418 99 10 |
70 |
Evaporador de alumínio para uso na fabricação de aparelhos de ar condicionado para veículos automóveis (2) |
0 % |
p/st |
31.12.2021 |
||||||||||||||
ex 8481 10 99 |
20 |
Válvula redutora de pressão eletromagnética com:
|
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 8481 10 99 |
30 |
Válvulas redutoras de pressão em invólucro de latão:
do tipo utilizado para incorporação em módulos de alimentação de combustível dos veículos a motor |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 8481 80 59 |
30 |
Válvula de controlo do débito bidirecional, com invólucro, com:
|
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 8481 80 59 |
40 |
Válvula de regulação do débito:
|
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 8481 80 59 |
50 |
Válvula eletromagnética para controlo de quantidade com:
|
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 8481 80 59 |
60 |
Válvula eletromagnética para controlo de quantidade:
|
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 8483 30 32 |
30 |
Chumaceiras (mancais) do tipo utilizado em turbocompressores:
|
0 % |
p/st |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 8483 30 38 |
60 |
||||||||||||||||||
ex 8483 40 90 |
20 |
Transmissão hidrostática, com:
para utilização no fabrico de cortadores de relva manuais da posição 8433 11 90 (2) |
0 % |
p/st |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 8501 31 00 |
50 |
Motores de corrente contínua sem escovas, com:
do tipo utilizado nos sistemas de direção assistida para veículos automóveis |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 8503 00 91 |
31 |
Rotor munido no interior de um ou dois anéis magnéticos (uniformes ou seccionais) incorporados ou não num anel de aço |
0 % |
p/st |
31.12.2018 |
||||||||||||||
ex 8503 00 99 |
32 |
||||||||||||||||||
ex 8503 00 99 |
55 |
Estator para motor sem escovas, com:
do tipo utilizado no fabrico de máquinas de lavar roupa, máquinas de lavar e de secar ou máquinas de secar equipadas com tambores de transmissão direta |
0 % |
p/st |
31.12.2018 |
||||||||||||||
ex 8504 50 95 |
80 |
Bobina de autoindução:
|
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 8505 11 00 |
63 |
Anéis, tubos, buchas ou aros feitos de uma liga à base de neodímio, ferro e boro, com:
dos tipos utilizados no fabrico de ímanes permanentes após magnetização |
0 % |
p/st |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 8505 19 90 |
50 |
Artigo de ferrite aglomerada sob a forma de um prisma retangular para se tornar um íman permanente após magnetização:
|
0 % |
p/st |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 8506 50 30 |
10 |
Pilha de dióxido de lítio e manganês, com:
destinada a ser utilizada como componente na fabricação de sistemas de controlo da pressão dos pneus (TPMS) (2) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 8507 50 00 |
40 |
Bateria de acumuladores níquel-hidreto metálico (NiMH), com:
para utilização no fabrico de veículos automóveis do Capítulo 87 (2) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 8507 60 00 |
25 |
Módulos retangulares para incorporação em acumuladores eléctricos de iões de lítio recarregáveis:
|
0 % |
p/st |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 8512 20 00 |
50 |
Luz de teto de cabina num invólucro de plástico com ou sem caixa de armazenagem, com uma tensão de funcionamento igual ou superior a 8 V, mas não superior a 16 V, contendo:
para utilização no fabrico de veículos automóveis (2) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 8512 30 90 |
30 |
Dispositivo de alarme sonoro para a proteção contra furtos no veículo:
para utilização no fabrico de veículos automóveis (2) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 8526 10 00 |
30 |
Equipamento detetor de radar com unidade de controlo do sistema de deteção do ângulo morto:
para utilização no fabrico de veículos automóveis (2) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 8529 90 92 |
33 |
Módulos LCD combinados com um ecrã tátil:
utilizada apenas para instalação em veículos automóveis do Capítulo 87 (2) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 8529 90 92 |
39 |
Módulos LCD com:
para incorporação permanente ou montagem permanente em veículos automóveis do Capítulo 87 (2) |
0 % |
p/st |
31.12.2020 |
||||||||||||||
ex 8529 90 92 |
55 |
Módulos OLED, constituídos por:
para utilização no fabrico de monitores ou aparelhos recetores de televisão ou para utilização no fabrico de veículos do Capítulo 87 (2) |
0 % |
p/st |
31.12.2019 |
||||||||||||||
ex 8537 10 91 |
55 |
Unidade de controlo eletrónico do sistema de estacionamento automático com capacidade para avaliar o espaço à volta do automóvel e controlar o estacionamento automático:
para utilização no fabrico de produtos do Capítulo 87 (2) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 8537 10 91 |
65 |
Unidade de controlo eletrónico para otimizar o desempenho do motor:
para utilização no fabrico de veículos automóveis (2) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 8537 10 98 |
85 |
Unidade de controlo eletrónico das almofadas de ar:
para utilização no fabrico de veículos automóveis (2) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 8540 91 00 |
20 |
Fonte de eletrões termoiónica (ponto emissor) de hexaboreto de lantânio (CAS RN 12008-21-8) ou hexaboreto de cério (CAS RN 12008-02-5), numa caixa metálica com conectores elétricos com:
|
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 8708 40 20 |
50 |
Conjunto de transmissão que contém outros três veios e oferece um interruptor rotativo para mudança de velocidade que consiste:
com as seguintes dimensões:
para utilização no fabrico de veículos automóveis do Capítulo 87 (2) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 8708 40 50 |
40 |
||||||||||||||||||
ex 8708 50 20 |
50 |
Chumaceira (mancal) de flange dupla de 3.a geração, para veículos automóveis:
para utilização no fabrico de produtos do Capítulo 87 (2) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 8708 50 55 |
20 |
||||||||||||||||||
ex 8708 50 91 |
10 |
||||||||||||||||||
ex 8708 50 99 |
40 |
||||||||||||||||||
ex 8708 99 10 |
35 |
Suporte de radiador frontal ou refrigerador intermédio mesmo com amortecedores de borracha, para utilização no fabrico de produtos do Capítulo 87 (2) |
0 % |
p/st |
31.12.2021 |
||||||||||||||
ex 8708 99 97 |
35 |
||||||||||||||||||
ex 8714 99 10 |
20 |
Guiadores de bicicleta:
para utilização no fabrico de bicicletas (2) |
0 % |
— |
31.12.2022 |
||||||||||||||
ex 8714 99 10 |
89 |
||||||||||||||||||
ex 9013 80 90 |
30 |
Microespelho eletrónico com semicondutores numa caixa adequada para a montagem totalmente automatizada de circuitos impressos, constituído principalmente por:
do tipo utilizado para incorporação em produtos dos Capítulos 84 a 90 e 95 |
0 % |
p/st |
31.12.2019 |
(2) A suspensão dos direitos está sujeita à fiscalização aduaneira do destino especial, em conformidade com o artigo 254.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).»