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11.6.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 146/3 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/855 DA COMISSÃO
de 8 de junho de 2018
que altera pela 286.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 5,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento. |
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(2) |
Em 5 de junho de 2018, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar uma entrada da lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de junho de 2018.
Pela Comissão
Em nome do Presidente,
Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
(1) JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
ANEXO
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
Na rubrica «Pessoas coletivas, grupos e entidades», são alterados os elementos de identificação relativos à seguinte entrada:
«Al-Nusrah Front for the People of the Levant (também conhecido por (a) the Victory Front; (b) Jabhat al-Nusrah; (c) Jabhet al-Nusra; (d) Al-Nusrah Front; (e) Al-Nusrah Front; (f) Ansar al-Mujahideen Network; (g) Levantine Mujahideen on the Battlefields of Jihad; (h) Jabhat Fath al Sham; (i) Jabhat Fath al-Sham; (j) Jabhat Fatah al-Sham; (k) Jabhat Fateh Al-Sham; (l) Fatah al-Sham Front; (m) Fateh al-Sham Front; (n) Conquest of the Levant Front; (o) The Front for the Liberation of al Sham; (p) Front for the Conquest of Syria/the Levant; (q) Front for the Liberation of the Levant; (r) Front for the Conquest of Syria). Informações complementares: (a) Opera na República Árabe Síria; (b) Iraque; (c) Anteriormente inscrito na lista entre 30 de maio de 2013 e 13 de maio de 2014 como uma outra designação da Al-Qaida no Iraque. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 14.5.2014.» é substituída pela seguinte entrada:
«Al-Nusrah Front for the People of the Levant (também conhecido por (a) Hay'at Tahrir al-Sham (HTS); (b) Hay'et Tahrir al-Sham; (c) Hayat Tahrir al-Sham; (d) Assembly for the Liberation of Syria; (e) Assembly for the Liberation of the Levant; (f) Liberation of al-Sham Commission; (g) Liberation of the Levant Organisation Tahrir al-Sham; (h) Tahrir al-Sham Hay'at; (i) the Victory Front; (j) Jabhat al-Nusrah; (k) Jabhet al-Nusra; (l) Al-Nusrah Front; (m) Al-Nusra Front; (n) Ansar al-Mujahideen Network; (o) Levantine Mujahideen on the Battlefields of Jihad; (p) Jabhat Fath al Sham; (q) Jabhat Fath al-Sham; (r) Jabhat Fatah al-Sham; (s) Jabhat Fateh Al-Sham; (t) Fatah al-Sham Front; (u) Fateh al-Sham Front; (v) Conquest of the Levant Front; (w) The Front for the Liberation of al Sham; (x) Front for the Conquest of Syria/the Levant; (y) Front for the Liberation of the Levant; (z) Front for the Conquest of Syria). Informações complementares: (a) Opera na República Árabe Síria; (b) Iraque; (c) Anteriormente inscrito na lista entre 30 de maio de 2013 e 13 de maio de 2014 como uma outra designação da Al-Qaida no Iraque. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 14.5.2014.»