Descrição das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

O artefacto (denominado «estabilizador de tornozelo») é constituído por vários elementos de material têxtil, cosidos entre si, com uma abertura para o calcanhar e para os dedos do pé, embainhada em redor da abertura e das extremidades. A zona da pala é fechada por uma língua em malha, de matérias têxteis. As restantes partes têxteis consistem em várias camadas de malha elástica, de matérias têxteis.

Uma placa de matéria plástica elástica encontra-se fixada à matéria têxtil, sendo apenas parcialmente visível na parte exterior do artigo. A placa de matéria plástica chega à sola e apresenta ilhós ao longo da pala e ganchos para os atacadores ao longo do eixo, permitindo assim apertar o artefacto em torno do pé e da barriga da perna por meio de atacadores de matéria têxtil.

A placa de matéria plástica confere estabilidade ao artigo. É, no entanto, flexível e, quando apertada com os atacadores, exerce pressão sobre o pé e a barriga da perna.

Este artefacto destina-se a ser usado dentro de um sapato, como um estabilizador de tornozelo em caso de entorse ou de contusão do tornozelo, rutura ou lesões de ligamentos, a fim de prevenir lesões deste tipo, ou ainda no caso de instabilidade dos ligamentos. Porém não impede totalmente um movimento específico da parte deficiente do corpo.

Na reabilitação pós-operatória, facilita o retorno ao pleno apoio do peso do corpo.

Ver imagens (*1)

6307 90 10

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3 c) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 6307 , 6307 90 e 6307 90 10 .

O artefacto não foi concebido para ser adaptado à incapacidade específica de um doente, tendo ao invés uma utilização generalizada. É semelhante a uma simples ligadura de matéria têxtil que se coloca à volta do ligamento e se aperta em torno de determinadas partes a fim de exercer pressão para favorecer a cura e de evitar outras lesões, impedindo assim que sejam efetuados movimentos involuntários e indesejáveis de forma subconsciente (ver também as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada (NENC) da União Europeia, subposição 9021 10 10 , segundo parágrafo).

Por conseguinte, as características objetivas do artefacto não permitem distingui-lo dos suportes comuns de uso geral, designadamente em virtude dos materiais que o constituem (materiais flexíveis), do modo de funcionamento (exercer pressão através da compressão) ou da adaptabilidade à deficiência específica do paciente (ver também a Nota 6 do Capítulo 90 e o acórdão de 7 de novembro de 2002, Lohmann e Medi Bayreuth, Processos apensos C-260/00 a C-263/00, ECLI:EU:C:2002:637, n.os 39 e 45).

Além disso, o artefacto não pode ser classificado como «aparelho ortopédico» no código NC 9021 10 10 , dado que, em virtude da sua elasticidade, não evita completamente um movimento específico da parte deficiente do corpo a fim de impedir outras lesões (ver também a Nota Explicativa da NC relativa à subposição 9021 10 10 , segundo parágrafo). Por exemplo, em caso de rutura de ligamentos, o artefacto deveria impedir completamente a inclinação do tornozelo, mesmo se o paciente corresse ou saltasse. Todavia, a matéria têxtil e o material plástico flexível de que o artefacto é composto não sustêm o peso do corpo durante uma corrida.

O efeito desejado de pressão é exercido tanto pela matéria plástica como pelas matérias têxteis. Pelo que ambas as matérias são igualmente essenciais, na aceção da regra geral 3 b), para interpretação da Nomenclatura Combinada, devendo o artefacto ser classificado na posição situada em último lugar na ordem numérica, de entre as suscetíveis de validamente serem tomadas em consideração (rubricas 3926 e 6307 ).

O artefacto deve, pois, ser classificado no código NC 6307 90 10 , como «outros artefactos têxteis confecionados».