25.4.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 105/6


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/633 DA COMISSÃO

de 24 de abril de 2018

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/1800 da Comissão que estabelece normas técnicas de execução sobre a classificação das notações de crédito das agências de notação externas segundo uma escala objetiva de níveis de qualidade de crédito em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (1), nomeadamente o artigo 109.o-A, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Desde a adoção do Regulamento de Execução (UE) 2016/1800 da Comissão (2), foram registadas ou certificadas cinco novas instituições externas de notação do risco de crédito. É, por conseguinte, necessário alterar o anexo do referido Regulamento de Execução, para que as notações de crédito dessas instituições externas agora registadas ou certificadas possam ser classificadas de acordo com a escala objetiva de graus de qualidade de crédito.

(2)

Desde a adoção do Regulamento de Execução (UE) 2016/1800, foi cancelado o registo de uma instituição externa de notação do risco de crédito. Essa instituição deverá por conseguinte ser suprimida do anexo do referido Regulamento de Execução.

(3)

O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de execução apresentados à Comissão pelas Autoridades Europeias de Supervisão (a Autoridade Bancária Europeia, a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados).

(4)

As autoridades europeias de supervisão realizaram consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de execução que servem de base ao presente regulamento, analisaram os seus potenciais custos e benefícios associados e solicitaram o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), do Grupo de Interessados do Setor dos Seguros e Resseguros criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), e do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (5).

(5)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/1800 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alteração do Regulamento de Execução (UE) 2016/1800

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2016/1800 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de abril de 2018.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER


(1)  Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (JO L 335 de 17.12.2009, p. 1).

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2016/1800 da Comissão, de 11 de outubro de 2016, que estabelece normas técnicas de execução sobre a classificação das notações de crédito das agências de notação externas segundo uma escala objetiva de níveis de qualidade de crédito em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 275 de 12.10.2016, p. 19).

(3)  Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que institui uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).

(4)  Regulamento 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que institui uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/79/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 48).

(5)  Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que institui uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 84).


ANEXO

«ANEXO

Classificação das notações de crédito das agências externas de notação de risco segundo uma escala objetiva de graus de qualidade de crédito

Grau de qualidade de crédito

0

1

2

3

4

5

6

AM Best Europe-Rating Services Ltd.

Escala de notação de crédito de longo prazo de emitentes

aaa

aa+, aa, aa-

a+, a, a-

bbb+, bbb, bbb-

bb+, bb, bb-

b+, b, b-

ccc+, ccc, ccc-, cc, c, rs

Escala de notação de longo prazo de dívida

aaa

aa+, aa, aa-

a+, a, a-

bbb+, bbb, bbb-

bb+, bb, bb-

b+, b, b-

ccc+, ccc, ccc-, cc, c, d

Escala de notação da solidez financeira

 

A++, A+

A, A-

B++, B+

B, B-

C++, C+

C, C-, D, E, F, S

Escala de notação de curto prazo

 

AMB-1+

AMB-1-

AMB-2, AMB-3

AMB- 4

 

 

ARC Ratings S.A.

Escala de notação de médio e longo prazo de emitentes

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de médio e longo prazo de emissões

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de curto prazo de emitentes

 

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, D

 

 

Escala de notação de curto prazo de emissões

 

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, D

 

 

ASSEKURATA Assekuranz Rating-Agentur GmbH

Escala de notação de crédito de longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC/C, D

Escala de notação de curto prazo de empresas

 

A++

A

 

B, C, D

 

 

Axesor SA

Escala de notação global

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D, E

Banque de France

Escala de notação de crédito global de longo prazo de emitentes

 

3++

3+, 3

4+

4, 5+

5, 6

7, 8, 9, P

BCRA — Agência de Notação de Risco AD

Escala de notação de longo prazo de bancos

AAA

AA

A

BBB

BB

B

C, D

Escala de notação de longo prazo de seguradoras

iAAA

iAA

iA

iBBB

iBB

iB

iC, iD

Escala de notação de longo prazo de empresas

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de longo prazo de entidades municipais

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de longo prazo de uma emissão

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de curto prazo de bancos

 

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, D

 

 

Escala de notação de curto prazo de empresas

 

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, D

 

 

Escala de notação de curto prazo de entidades municipais

 

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, D

 

 

Escala de notação de curto prazo de uma emissão

 

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, D

 

 

Capital Intelligence

Escala de notação internacional de longo prazo de emitentes

AAA

AA

A

BBB

BB

B

C, RS, SD, D

Escala de notação internacional de longo prazo de uma emissão

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação internacional de curto prazo de emitentes

 

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, D

 

 

Escala de notação internacional de curto prazo de uma emissão

 

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, D

 

 

Cerved Rating Agency S.p.A.

Escala de notação de longo prazo de empresas

A1.1

A1.2, A1.3

A2.1, A2.2, A3.1

B1.1, B1.2

B2.1, B2.2

C1.1

C1.2, C2.1

Creditreform Ratings AG

Escala de notação de longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

C, D

CRIF S.p.A.

Escala de notação global de longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, D1, D2

Dagong Europe Credit Rating

Escala de notação de crédito de longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de crédito de curto prazo

 

A-1

 

A-2, A-3

B, C, D

 

 

DBRS Ratings Limited

Escala de notação de longo prazo de obrigações

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de papel comercial e de dívida a curto prazo

 

R-1 H, R-1 M

R-1 L

R-2, R-3

R-4, R-5, D

 

 

Escala de notação da capacidade de liquidação de sinistros

 

IC-1

IC-2

IC-3

IC-4

IC-5

D

Egan-Jones Ratings Co.

Escala de notação de crédito de longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de crédito de curto prazo

 

A-1+

A-1

A-2

A-3, B, C, D

 

 

Euler Hermes Rating GmbH

Escala de notação global de longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, SD, D

European Rating Agency, a.s.

Escala de notação de longo prazo

 

 

AAA, AA, A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de curto prazo

 

 

S1

S2

S3, S4, NS

 

 

EuroRating Sp. z o.o.

Escala de notação global de longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Fitch France S.A.S., Fitch Deutschland GmbH, Fitch Italia S.p.A., Fitch Polska S.A., Fitch Ratings España S.A.U., Fitch Ratings Limited UK, Fitch Ratings CIS Limited

Escala de notação de crédito de longo prazo de emitentes

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, RD, D

Obrigações de financiamento de empresas — escala de notação de longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C

Escala de notação internacional IFS de longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C

Escala de notação de curto prazo

 

F1+

F1

F2, F3

B, C, RD, D

 

 

Escala de notação IFS de curto prazo

 

F1+

F1

F2, F3

B, C

 

 

GBB-Rating Gesellschaft fuer Bonitätsbeurteilung GmbH

Escala de notação global de longo prazo

AAA

AA

 

A, BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

HR Ratings de México, S.A. de C.V.

Escala de notação global de longo prazo

HR AAA(G)

HR AA(G)

HR A(G)

HR BBB(G)

HR BB(G)

HR B(G)

HR C(G), HR D (G)

Escala de notação global de curto prazo

HR+1(G)

HR1(G)

HR2(G)

HR3(G)

HR4(G), HR5(G), HR D(G)

 

 

ICAP Group S.A.

Escala de notação global de longo prazo

 

 

AA, A

BB, B

C, D

E, F

G, H

INC Rating Sp. z o.o.

Escala de notação de crédito de longo prazo de emitentes

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Japan Credit Rating Agency Ltd

Escala de notação de longo prazo de emitentes

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, LD, D

Escala de notação de longo prazo de uma emissão

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de curto prazo de emitentes

 

J-1+

J-1

J-2

J-3, NJ, LD, D

 

 

Escala de notação de crédito de curto prazo de uma emissão

 

J-1+

J-1

J-2

J-3, NJ, D

 

 

Kroll Bond Rating Agency

Escala de notação de crédito de longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação de crédito de curto prazo

 

K1+

K1

K2, K3

B, C, D

 

 

modeFinance S.r.l.

Escala de notação global de longo prazo

A1

A2

A3

B1

B2

B3

C1, C2, C3, D

Moody's Investors Service Cyprus Ltd, Moody's France S.A.S., Moody's Deutschland GmbH, Moody's Italia S.r.l., Moody's Investors Service España S.A., Moody's Investors Service Ltd

Escala de notação global de longo prazo

Aaa

Aa

A

Baa

Ba

B

Caa, Ca, C

Escala de notação de fundos de obrigações

Aaa-bf

Aa-bf

A-bf

Baa-bf

Ba-bf

B-bf

Caa-bf, Ca-bf, C-bf

Escala de notação global de curto prazo

 

P-1

P-2

P-3

NP

 

 

Rating-Agentur Expert RA GmbH

Escala de notação de crédito internacional

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D, E

Escala de notação internacional da fiabilidade

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D, E

Scope Ratings AG

Escala de notação global de longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação global de curto prazo

 

S-1+

S-1

S-2

S-3, S-4

 

 

Spread Research

Escala de notação internacional de longo prazo

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Standard & Poor's Credit Market Services France S.A.S., Standard & Poor's Credit Market Services Italy S.r.l., Standard & Poor's Credit Market Services Europe Limited

Escala de notação de crédito de longo prazo de emitentes

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, R, SD/D

Escala de notação de crédito de longo prazo de uma emissão

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

Escala de notação da solidez financeira de seguradoras

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, SD/D, R

Escala de notação da qualidade de crédito de fundos

AAAf

AAf

Af

BBBf

BBf

Bf

CCCf

Escala de notação de avaliações do preço médio de mercado

 

 

MM1

MM2

MM3, MM4

MM5, MM6

MM7, MM8, MMD

Escala de notação de crédito de curto prazo de emitentes

 

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, R, SD/D

 

 

Escala de notação de crédito de curto prazo de uma emissão

 

A-1+

A-1

A-2, A-3

B, C, D

 

 

The Economist Intelligence Unit Ltd

Escala de bandas de notação de entidades soberanas

AAA

AA

A

BBB

BB

B

CCC, CC, C, D

»