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25.4.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 105/6 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/633 DA COMISSÃO
de 24 de abril de 2018
que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/1800 da Comissão que estabelece normas técnicas de execução sobre a classificação das notações de crédito das agências de notação externas segundo uma escala objetiva de níveis de qualidade de crédito em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (1), nomeadamente o artigo 109.o-A, n.o 1,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Desde a adoção do Regulamento de Execução (UE) 2016/1800 da Comissão (2), foram registadas ou certificadas cinco novas instituições externas de notação do risco de crédito. É, por conseguinte, necessário alterar o anexo do referido Regulamento de Execução, para que as notações de crédito dessas instituições externas agora registadas ou certificadas possam ser classificadas de acordo com a escala objetiva de graus de qualidade de crédito. |
|
(2) |
Desde a adoção do Regulamento de Execução (UE) 2016/1800, foi cancelado o registo de uma instituição externa de notação do risco de crédito. Essa instituição deverá por conseguinte ser suprimida do anexo do referido Regulamento de Execução. |
|
(3) |
O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de execução apresentados à Comissão pelas Autoridades Europeias de Supervisão (a Autoridade Bancária Europeia, a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados). |
|
(4) |
As autoridades europeias de supervisão realizaram consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de execução que servem de base ao presente regulamento, analisaram os seus potenciais custos e benefícios associados e solicitaram o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), do Grupo de Interessados do Setor dos Seguros e Resseguros criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), e do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (5). |
|
(5) |
O Regulamento de Execução (UE) 2016/1800 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Alteração do Regulamento de Execução (UE) 2016/1800
O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2016/1800 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de abril de 2018.
Pela Comissão
O Presidente
Jean-Claude JUNCKER
(1) Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (JO L 335 de 17.12.2009, p. 1).
(2) Regulamento de Execução (UE) 2016/1800 da Comissão, de 11 de outubro de 2016, que estabelece normas técnicas de execução sobre a classificação das notações de crédito das agências de notação externas segundo uma escala objetiva de níveis de qualidade de crédito em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 275 de 12.10.2016, p. 19).
(3) Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que institui uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).
(4) Regulamento 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que institui uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/79/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 48).
(5) Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que institui uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 84).
ANEXO
«ANEXO
Classificação das notações de crédito das agências externas de notação de risco segundo uma escala objetiva de graus de qualidade de crédito
|
Grau de qualidade de crédito |
0 |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
|
AM Best Europe-Rating Services Ltd. |
|||||||
|
Escala de notação de crédito de longo prazo de emitentes |
aaa |
aa+, aa, aa- |
a+, a, a- |
bbb+, bbb, bbb- |
bb+, bb, bb- |
b+, b, b- |
ccc+, ccc, ccc-, cc, c, rs |
|
Escala de notação de longo prazo de dívida |
aaa |
aa+, aa, aa- |
a+, a, a- |
bbb+, bbb, bbb- |
bb+, bb, bb- |
b+, b, b- |
ccc+, ccc, ccc-, cc, c, d |
|
Escala de notação da solidez financeira |
|
A++, A+ |
A, A- |
B++, B+ |
B, B- |
C++, C+ |
C, C-, D, E, F, S |
|
Escala de notação de curto prazo |
|
AMB-1+ |
AMB-1- |
AMB-2, AMB-3 |
AMB- 4 |
|
|
|
ARC Ratings S.A. |
|||||||
|
Escala de notação de médio e longo prazo de emitentes |
AAA |
AA |
A |
BBB |
BB |
B |
CCC, CC, C, D |
|
Escala de notação de médio e longo prazo de emissões |
AAA |
AA |
A |
BBB |
BB |
B |
CCC, CC, C, D |
|
Escala de notação de curto prazo de emitentes |
|
A-1+ |
A-1 |
A-2, A-3 |
B, C, D |
|
|
|
Escala de notação de curto prazo de emissões |
|
A-1+ |
A-1 |
A-2, A-3 |
B, C, D |
|
|
|
ASSEKURATA Assekuranz Rating-Agentur GmbH |
|||||||
|
Escala de notação de crédito de longo prazo |
AAA |
AA |
A |
BBB |
BB |
B |
CCC, CC/C, D |
|
Escala de notação de curto prazo de empresas |
|
A++ |
A |
|
B, C, D |
|
|
|
Axesor SA |
|||||||
|
Escala de notação global |
AAA |
AA |
A |
BBB |
BB |
B |
CCC, CC, C, D, E |
|
Banque de France |
|||||||
|
Escala de notação de crédito global de longo prazo de emitentes |
|
3++ |
3+, 3 |
4+ |
4, 5+ |
5, 6 |
7, 8, 9, P |
|
BCRA — Agência de Notação de Risco AD |
|||||||
|
Escala de notação de longo prazo de bancos |
AAA |
AA |
A |
BBB |
BB |
B |
C, D |
|
Escala de notação de longo prazo de seguradoras |
iAAA |
iAA |
iA |
iBBB |
iBB |
iB |
iC, iD |
|
Escala de notação de longo prazo de empresas |
AAA |
AA |
A |
BBB |
BB |
B |
CCC, CC, C, D |
|
Escala de notação de longo prazo de entidades municipais |
AAA |
AA |
A |
BBB |
BB |
B |
CCC, CC, C, D |
|
Escala de notação de longo prazo de uma emissão |
AAA |
AA |
A |
BBB |
BB |
B |
CCC, CC, C, D |
|
Escala de notação de curto prazo de bancos |
|
A-1+ |
A-1 |
A-2, A-3 |
B, C, D |
|
|
|
Escala de notação de curto prazo de empresas |
|
A-1+ |
A-1 |
A-2, A-3 |
B, C, D |
|
|
|
Escala de notação de curto prazo de entidades municipais |
|
A-1+ |
A-1 |
A-2, A-3 |
B, C, D |
|
|
|
Escala de notação de curto prazo de uma emissão |
|
A-1+ |
A-1 |
A-2, A-3 |
B, C, D |
|
|
|
Capital Intelligence |
|||||||
|
Escala de notação internacional de longo prazo de emitentes |
AAA |
AA |
A |
BBB |
BB |
B |
C, RS, SD, D |
|
Escala de notação internacional de longo prazo de uma emissão |
AAA |
AA |
A |
BBB |
BB |
B |
CCC, CC, C, D |
|
Escala de notação internacional de curto prazo de emitentes |
|
A-1+ |
A-1 |
A-2, A-3 |
B, C, D |
|
|
|
Escala de notação internacional de curto prazo de uma emissão |
|
A-1+ |
A-1 |
A-2, A-3 |
B, C, D |
|
|
|
Cerved Rating Agency S.p.A. |
|||||||
|
Escala de notação de longo prazo de empresas |
A1.1 |
A1.2, A1.3 |
A2.1, A2.2, A3.1 |
B1.1, B1.2 |
B2.1, B2.2 |
C1.1 |
C1.2, C2.1 |
|
Creditreform Ratings AG |
|||||||
|
Escala de notação de longo prazo |
AAA |
AA |
A |
BBB |
BB |
B |
C, D |
|
CRIF S.p.A. |
|||||||
|
Escala de notação global de longo prazo |
AAA |
AA |
A |
BBB |
BB |
B |
CCC, D1, D2 |
|
Dagong Europe Credit Rating |
|||||||
|
Escala de notação de crédito de longo prazo |
AAA |
AA |
A |
BBB |
BB |
B |
CCC, CC, C, D |
|
Escala de notação de crédito de curto prazo |
|
A-1 |
|
A-2, A-3 |
B, C, D |
|
|
|
DBRS Ratings Limited |
|||||||
|
Escala de notação de longo prazo de obrigações |
AAA |
AA |
A |
BBB |
BB |
B |
CCC, CC, C, D |
|
Escala de notação de papel comercial e de dívida a curto prazo |
|
R-1 H, R-1 M |
R-1 L |
R-2, R-3 |
R-4, R-5, D |
|
|
|
Escala de notação da capacidade de liquidação de sinistros |
|
IC-1 |
IC-2 |
IC-3 |
IC-4 |
IC-5 |
D |
|
Egan-Jones Ratings Co. |
|||||||
|
Escala de notação de crédito de longo prazo |
AAA |
AA |
A |
BBB |
BB |
B |
CCC, CC, C, D |
|
Escala de notação de crédito de curto prazo |
|
A-1+ |
A-1 |
A-2 |
A-3, B, C, D |
|
|
|
Euler Hermes Rating GmbH |
|||||||
|
Escala de notação global de longo prazo |
AAA |
AA |
A |
BBB |
BB |
B |
CCC, CC, C, SD, D |
|
European Rating Agency, a.s. |
|||||||
|
Escala de notação de longo prazo |
|
|
AAA, AA, A |
BBB |
BB |
B |
CCC, CC, C, D |
|
Escala de notação de curto prazo |
|
|
S1 |
S2 |
S3, S4, NS |
|
|
|
EuroRating Sp. z o.o. |
|||||||
|
Escala de notação global de longo prazo |
AAA |
AA |
A |
BBB |
BB |
B |
CCC, CC, C, D |
|
Fitch France S.A.S., Fitch Deutschland GmbH, Fitch Italia S.p.A., Fitch Polska S.A., Fitch Ratings España S.A.U., Fitch Ratings Limited UK, Fitch Ratings CIS Limited |
|||||||
|
Escala de notação de crédito de longo prazo de emitentes |
AAA |
AA |
A |
BBB |
BB |
B |
CCC, CC, C, RD, D |
|
Obrigações de financiamento de empresas — escala de notação de longo prazo |
AAA |
AA |
A |
BBB |
BB |
B |
CCC, CC, C |
|
Escala de notação internacional IFS de longo prazo |
AAA |
AA |
A |
BBB |
BB |
B |
CCC, CC, C |
|
Escala de notação de curto prazo |
|
F1+ |
F1 |
F2, F3 |
B, C, RD, D |
|
|
|
Escala de notação IFS de curto prazo |
|
F1+ |
F1 |
F2, F3 |
B, C |
|
|
|
GBB-Rating Gesellschaft fuer Bonitätsbeurteilung GmbH |
|||||||
|
Escala de notação global de longo prazo |
AAA |
AA |
|
A, BBB |
BB |
B |
CCC, CC, C, D |
|
HR Ratings de México, S.A. de C.V. |
|||||||
|
Escala de notação global de longo prazo |
HR AAA(G) |
HR AA(G) |
HR A(G) |
HR BBB(G) |
HR BB(G) |
HR B(G) |
HR C(G), HR D (G) |
|
Escala de notação global de curto prazo |
HR+1(G) |
HR1(G) |
HR2(G) |
HR3(G) |
HR4(G), HR5(G), HR D(G) |
|
|
|
ICAP Group S.A. |
|||||||
|
Escala de notação global de longo prazo |
|
|
AA, A |
BB, B |
C, D |
E, F |
G, H |
|
INC Rating Sp. z o.o. |
|||||||
|
Escala de notação de crédito de longo prazo de emitentes |
AAA |
AA |
A |
BBB |
BB |
B |
CCC, CC, C, D |
|
Japan Credit Rating Agency Ltd |
|||||||
|
Escala de notação de longo prazo de emitentes |
AAA |
AA |
A |
BBB |
BB |
B |
CCC, CC, C, LD, D |
|
Escala de notação de longo prazo de uma emissão |
AAA |
AA |
A |
BBB |
BB |
B |
CCC, CC, C, D |
|
Escala de notação de curto prazo de emitentes |
|
J-1+ |
J-1 |
J-2 |
J-3, NJ, LD, D |
|
|
|
Escala de notação de crédito de curto prazo de uma emissão |
|
J-1+ |
J-1 |
J-2 |
J-3, NJ, D |
|
|
|
Kroll Bond Rating Agency |
|||||||
|
Escala de notação de crédito de longo prazo |
AAA |
AA |
A |
BBB |
BB |
B |
CCC, CC, C, D |
|
Escala de notação de crédito de curto prazo |
|
K1+ |
K1 |
K2, K3 |
B, C, D |
|
|
|
modeFinance S.r.l. |
|||||||
|
Escala de notação global de longo prazo |
A1 |
A2 |
A3 |
B1 |
B2 |
B3 |
C1, C2, C3, D |
|
Moody's Investors Service Cyprus Ltd, Moody's France S.A.S., Moody's Deutschland GmbH, Moody's Italia S.r.l., Moody's Investors Service España S.A., Moody's Investors Service Ltd |
|||||||
|
Escala de notação global de longo prazo |
Aaa |
Aa |
A |
Baa |
Ba |
B |
Caa, Ca, C |
|
Escala de notação de fundos de obrigações |
Aaa-bf |
Aa-bf |
A-bf |
Baa-bf |
Ba-bf |
B-bf |
Caa-bf, Ca-bf, C-bf |
|
Escala de notação global de curto prazo |
|
P-1 |
P-2 |
P-3 |
NP |
|
|
|
Rating-Agentur Expert RA GmbH |
|||||||
|
Escala de notação de crédito internacional |
AAA |
AA |
A |
BBB |
BB |
B |
CCC, CC, C, D, E |
|
Escala de notação internacional da fiabilidade |
AAA |
AA |
A |
BBB |
BB |
B |
CCC, CC, C, D, E |
|
Scope Ratings AG |
|||||||
|
Escala de notação global de longo prazo |
AAA |
AA |
A |
BBB |
BB |
B |
CCC, CC, C, D |
|
Escala de notação global de curto prazo |
|
S-1+ |
S-1 |
S-2 |
S-3, S-4 |
|
|
|
Spread Research |
|||||||
|
Escala de notação internacional de longo prazo |
AAA |
AA |
A |
BBB |
BB |
B |
CCC, CC, C, D |
|
Standard & Poor's Credit Market Services France S.A.S., Standard & Poor's Credit Market Services Italy S.r.l., Standard & Poor's Credit Market Services Europe Limited |
|||||||
|
Escala de notação de crédito de longo prazo de emitentes |
AAA |
AA |
A |
BBB |
BB |
B |
CCC, CC, R, SD/D |
|
Escala de notação de crédito de longo prazo de uma emissão |
AAA |
AA |
A |
BBB |
BB |
B |
CCC, CC, C, D |
|
Escala de notação da solidez financeira de seguradoras |
AAA |
AA |
A |
BBB |
BB |
B |
CCC, CC, SD/D, R |
|
Escala de notação da qualidade de crédito de fundos |
AAAf |
AAf |
Af |
BBBf |
BBf |
Bf |
CCCf |
|
Escala de notação de avaliações do preço médio de mercado |
|
|
MM1 |
MM2 |
MM3, MM4 |
MM5, MM6 |
MM7, MM8, MMD |
|
Escala de notação de crédito de curto prazo de emitentes |
|
A-1+ |
A-1 |
A-2, A-3 |
B, C, R, SD/D |
|
|
|
Escala de notação de crédito de curto prazo de uma emissão |
|
A-1+ |
A-1 |
A-2, A-3 |
B, C, D |
|
|
|
The Economist Intelligence Unit Ltd |
|||||||
|
Escala de bandas de notação de entidades soberanas |
AAA |
AA |
A |
BBB |
BB |
B |
CCC, CC, C, D |