9.4.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 91/2 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/548 DO CONSELHO
de 6 de abril de 2018
que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, de 30 de agosto de 2017, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 329/2007 (1), nomeadamente o artigo 47.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
(1) |
Em 30 de agosto de 2017, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2017/1509. |
(2) |
Em 30 de março de 2018, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do CSNU, acrescentou uma pessoa e 21 entidades à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, bem como designou 15 navios com vista a um congelamento de bens, 25 navios com vista a uma proibição de entrada em portos e 12 navios com vista à retirada de pavilhão. |
(3) |
Por conseguinte, os anexos XIII e XIV do Regulamento (UE) 2017/1509 deverão ser alterados em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos XIII e XIV do Regulamento (UE) 2017/1509 são alterados nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de abril de 2018.
Pelo Conselho
A Presidente
E. ZAHARIEVA
(1) JO L 224 de 31.8.2017, p. 1.
ANEXO
1) |
A pessoa e as entidades a seguir indicadas são aditadas à lista das pessoas e entidades a que se refere o artigo 34.o, n.os 1 e 3, que consta do anexo XIII do Regulamento (UE) 2017/1509: «a) Pessoas singulares
b) Pessoas coletivas, entidades e organismos
|
2) |
Os seguintes navios são aditados à lista de navios sujeitos a medidas restritivas constante do anexo XIV do Regulamento (UE) 2017/1509 sob a rubrica «A. Navios sujeitos a apresamento»: «1. Nome: CHON MYONG 1 Informações adicionais Número OMI: 8712362 2. Nome: AN SAN 1 Informações adicionais Número OMI: 7303803 3. Nome: YU PHYONG 5 Informações adicionais Número OMI: 8605026 4. Nome: SAM JONG 1 Informações adicionais Número OMI: 8405311 5. Nome: SAM JONG 2 Informações adicionais Número OMI: 7408873 6. Nome: SAM MA 2 Informações adicionais Número OMI: 8106496 7. Nome: YU JONG 2 Informações adicionais Número OMI: 8604917 8. Nome: PAEK MA Informações adicionais Número OMI: 9066978 9. Nome: JI SONG 6 Informações adicionais Número OMI: 8898740 10. Nome: CHON MA SAN Informações adicionais Número OMI: 8660313 11. Nome: NAM SAN 8 Informações adicionais Número OMI: 8122347 12. Nome: YU SON Informações adicionais Número OMI: 8691702 13. Nome: WOORY STAR Informações adicionais Número OMI: 8408595 14. Nome: JI SONG 8 Informações adicionais Número OMI: 8503228 15. Nome: HAP JANG GANG 6 Informações adicionais Número OMI: 9066540» |
3) |
Os seguintes navios são aditados à lista de navios sujeitos a medidas restritivas constante do anexo XIV do Regulamento (UE) 2017/1509 sob a rubrica «B. Navios cuja entrada nos portos é proibida»: «9. Nome: CHON MYONG 1 Informações adicionais Número OMI: 8712362 10. Nome: AN SAN 1 Informações adicionais Número OMI: 7303803 11. Nome: YU PHYONG 5 Informações adicionais Número OMI: 8605026 12. Nome: SAM JONG 1 Informações adicionais Número OMI: 8405311 13. Nome: SAM JONG 2 Informações adicionais Número OMI: 7408873 14. Nome: SAM MA 2 Informações adicionais Número OMI: 8106496 15. Nome: YU JONG 2 Informações adicionais Número OMI: 8604917 16. Nome: PAEK MA Informações adicionais Número OMI: 9066978 17. Nome: JI SONG 6 Informações adicionais Número OMI: 8898740 18. Nome: CHON MA SAN Informações adicionais Número OMI: 8660313 19. Nome: NAM SAN 8 Informações adicionais Número OMI: 8122347 20. Nome: YU SON Informações adicionais Número OMI: 8691702 21. Nome: WOORY STAR Informações adicionais 22. Nome: ASIA BRIDGE 1 Informações adicionais Número OMI: 8916580 23. Nome: XIN GUANG HAI Informações adicionais Número OMI: 9004700 24. Nome: HUA FU Informações adicionais Número OMI: 9020003 25. Nome: YUK TUNG Informações adicionais Número OMI: 9030591 26. Nome: KOTI Informações adicionais Número OMI: 9417115 27. Nome: DONG FENG 6 Informações adicionais Número OMI: 9008201 28. Nome: HAO FAN 2 Informações adicionais Número OMI: 8747604 29. Nome: HAO FAN 6 Informações adicionais Número OMI: 8628597 30. Nome: JIN HYE Informações adicionais Número OMI: 8518572 31. Nome: FAN KE Informações adicionais Número OMI: 8914934 32. Nome: WAN HENG 11 Informações adicionais Número OMI: 8791667 33. Nome: MIN NING DE YOU 078 Informações adicionais Número OMI: não existe» |