1.   Quando procede à avaliação, o avaliador deve ter em conta as circunstâncias que afetam os fluxos de caixa esperados dos ativos e passivos de uma entidade e as taxas de desconto aplicáveis a estes últimos, devendo ter como objetivo representar devidamente a situação financeira da entidade no contexto das oportunidades e dos riscos por ela enfrentados.

2.   O avaliador comunica e justifica os principais pressupostos utilizados na avaliação. Qualquer desvio significativo na avaliação face aos pressupostos utilizados pela direção da entidade aquando da elaboração das demonstrações financeiras e do cálculo dos fundos próprios regulamentares e dos requisitos de fundos próprios da entidade é fundamentado com base nas melhores informações disponíveis.

3.   O avaliador fornece a melhor estimativa pontual do valor de um determinado ativo, passivo ou de uma combinação de ambos os elementos. Os resultados da avaliação são igualmente fornecidos sob a forma de intervalos de valores, caso necessário.

4.   Os critérios previstos no presente regulamento para a avaliação dos ativos e passivos individuais de uma entidade, aplicam-se também à avaliação das carteiras ou de grupos de ativos ou de uma combinação de ativos e passivos, atividades ou da entidade considerada no seu conjunto, consoante o que for exigido pelas circunstâncias.

5.   A avaliação subdivide os credores em categorias consoante o seu grau de prioridade ao abrigo da legislação de insolvência aplicável e inclui as seguintes estimativas:

6.   Sempre que adequado e viável, atendendo ao calendário e à credibilidade da avaliação, a autoridade de resolução pode solicitar várias avaliações. Nesse caso, a autoridade de resolução estabelece os critérios para determinar a forma como essas avaliações são utilizadas para os fins previstos no artigo 36.o da Diretiva 2014/59/UE.

1.   Quando a empresa faz parte de um grupo, o avaliador tem em conta o impacto que os mecanismos contratuais de apoio intragrupo existentes podem ter sobre o valor dos ativos e dos passivos, sempre que seja provável que esses mecanismos produzirão efeito, em função das circunstâncias.

2.   O avaliador apenas tem em conta o impacto de outros mecanismos formais ou informais no âmbito do grupo se for provável, com base nas circunstâncias, que esses mecanismos se manterão em vigor caso o grupo enfrente dificuldades financeiras ou seja objeto de resolução.

3.   O avaliador determina se os recursos de uma entidade no âmbito do grupo estão disponíveis para cobrir as perdas de outras entidades do grupo.

1.   As avaliações para a finalidade prevista no artigo 36.o, n.o 4, alínea a), da Diretiva 2014/59/UE, baseiam-se em pressupostos realistas e visam assegurar que as perdas incorridas no cenário adequado sejam plenamente reconhecidas. Quando essa avaliação estiver disponível, deve fundamentar a determinação pela autoridade competente ou pela autoridade de resolução, consoante o caso, de que uma instituição se encontra «em situação ou em risco de insolvência», conforme previsto no artigo 32.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2014/59/UE. Com base nas orientações existentes em matéria de supervisão ou noutras fontes geralmente aceites que definem os critérios conducentes à avaliação justa e realista dos diferentes tipos de ativos e passivos, o avaliador pode impugnar os pressupostos, os dados, os métodos e os juízos de valor em que a entidade baseou as suas avaliações para efeitos das obrigações de relato financeiro ou para o cálculo dos fundos próprios regulamentares e dos requisitos de fundos próprios, não os tomando em consideração para efeitos da avaliação.

2.   O avaliador determina os métodos de avaliação mais adequados, que podem basear-se em modelos internos da entidade se o avaliador o considerar adequado, tendo em conta a natureza do quadro de gestão dos riscos da entidade e a qualidade dos dados e informações disponíveis.

3.   As avaliações são consentâneas com o quadro regulamentar aplicável no domínio contabilístico e prudencial.

1.   O avaliador tem em conta os fatores gerais que podem afetar os principais pressupostos em que assentam os valores dos ativos e passivos nos domínios a que se refere o artigo 8.o, incluindo os seguintes:

2.   O avaliador distingue claramente quaisquer ganhos significativos não realizados identificados no processo de avaliação, na medida em que esses ganhos não tenham sido reconhecidos na avaliação, e apresenta no relatório de avaliação informações adequadas sobre as circunstâncias excecionais que conduziram a esses ganhos.

1.   O avaliador avalia o impacto, sobre a avaliação, de cada medida de resolução que a autoridade de resolução poderá vir a adotar, a fim de fundamentar as decisões referidas no artigo 36.o, n.o 4, alíneas b) a g), da Diretiva 2014/59/UE. Sem prejuízo da independência do avaliador, a autoridade de resolução pode consultar este último, no intuito de identificar o leque de medidas de resolução a serem examinadas por essa autoridade, nomeadamente as ações que figuram no plano de resolução ou, se for caso disso, qualquer outro regime de resolução proposto.

2.   A fim de garantir uma avaliação justa, prudente e realista, o avaliador, sempre que adequado e em consulta com a autoridade de resolução, apresenta avaliações distintas que refletem o impacto de um leque suficientemente diversificado de medidas de resolução.

3.   O avaliador assegura que, aquando da aplicação dos instrumentos de resolução ou do exercício do poder de redução ou conversão de instrumentos de capital relevantes, as eventuais perdas sobre os ativos da entidade sejam plenamente reconhecidas nos cenários pertinentes para o leque de medidas de resolução em análise.

4.   Quando os valores da avaliação divergem significativamente dos valores apresentados pela entidade nas suas demonstrações financeiras, o avaliador utiliza os pressupostos dessa avaliação para fundamentar as adaptações aos pressupostos e às políticas contabilísticas que são necessárias para a elaboração do balanço atualizado que é exigido pelo artigo 36.o, n.o 6, da Diretiva 2014/59/UE, de uma forma consentânea com o quadro contabilístico aplicável. Quanto às perdas identificadas pelo avaliador que não podem ser reconhecidas no balanço atualizado, o avaliador indica o montante, descreve as razões subjacentes ao cálculo das perdas, bem como a probabilidade e os prazos da respetiva ocorrência.

5.   Quando os instrumentos de capital ou outros passivos são convertidos em capitais próprios, uma avaliação fornece uma estimativa do valor em fundos próprios, após a conversão, das novas ações transferidas ou emitidas a título de contrapartida para os detentores de instrumentos de capitais próprios convertidos ou outros credores. Essa estimativa constitui a base para determinar a taxa ou as taxas de conversão nos termos do artigo 50.o da Diretiva 2014/59/UE.

1.   Quando escolhe a(s) base(s) de avaliação mais adequada(s), o avaliador tem em conta o leque de medidas de resolução a analisar nos termos do artigo 10.o, n.o 1.

2.   O avaliador determina os fluxos de caixa que a entidade pode esperar dos ativos e passivos existentes, com base em pressupostos justos, prudentes e realistas, após a adoção das) medida(s) de resolução examinada(s), atualizadas a uma taxa adequada, conforme estabelecido no ponto 6.

3.   Os fluxos de caixa são determinados a um nível de agregação adequado, que vão desde ativos e passivos individuais até carteiras ou atividades, tendo devidamente em conta as diferenças nos perfis de risco.

4.   Quando as medidas de resolução a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, exigem que os ativos e passivos sejam retidos por uma entidade que seja uma instituição em atividade, o avaliador utiliza o valor de detenção como base adequada de avaliação. O valor de detenção pode, se for considerado justo, prudente e realista, antecipar uma normalização das condições de mercado.

O valor de detenção não deve ser usado como base de avaliação quando os ativos são transferidos para um veículo de gestão de ativos nos termos do artigo 42.o da Diretiva 2014/59/UE ou para uma instituição de transição, nos termos do artigo 40.o da referida diretiva, ou quando é utilizado o instrumento de alienação da atividade em conformidade com o artigo 38.o da Diretiva 2014/59/UE.

5.   Quando as medidas de resolução a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, preveem a alienação dos ativos, os fluxos de caixa esperados devem corresponder aos valores de cessão previstos no prazo para o efeito.

6.   As taxas de desconto são determinadas tendo em conta o calendário dos fluxos de caixa, o perfil de risco, os custos de financiamento e as condições de mercado, consoante adequado, do ativo ou passivo objeto de avaliação, a estratégia de cessão em análise e a situação financeira da entidade após a resolução.

1.   Para efeitos do cálculo dos fluxos de caixa, o avaliador exerce um juízo de valor na sua qualidade de perito para determinar as principais características dos ativos ou passivos avaliados. O avaliador exerce igualmente um juízo de valor na sua qualidade de perito para determinar a forma como a manutenção, a renovação ou o refinanciamento potencial, a liquidação ou a cessão desses ativos ou passivos, conforme previsto na medida de resolução examinada, afetam esses fluxos de caixa.

2.   Quando a medida de resolução preconiza a detenção de um ativo, a manutenção de um passivo ou a prossecução de uma atividade por parte da entidade, o avaliador pode ter em conta outros fatores suscetíveis de afetar os futuros fluxos de caixa, designadamente:

3.   No que respeita aos grupos de ativos e passivos ou atividades cuja liquidação esteja prevista, o avaliador tem em conta os custos e benefícios deste processo.

4.   Quando a situação de uma entidade a impede de deter um ativo ou prosseguir uma atividade, ou quando a alienação for considerada necessária por qualquer outra razão pela autoridade de resolução para a consecução dos objetivos da resolução, os fluxos de caixa esperados são indicados em função dos valores de cessão previstos dentro de um determinado período para o efeito.

5.   O valor é determinado pelo avaliador com base nos fluxos de caixa, líquidos dos custos de cessão e líquidos do valor esperado das eventuais garantias prestadas, que a entidade irá previsivelmente receber nas condições de mercado prevalecentes através de uma alienação ou transferência ordenada de ativos ou passivos. Se for caso disso, atendendo às medidas a tomar no âmbito do regime de resolução, o avaliador pode determinar o valor de cessão aplicando, ao preço de mercado da referida alienação ou transferência, uma redução correspondente a um desconto pela eventual alienação acelerada. Para determinar o valor de cessão de ativos que não dispõem de um mercado líquido, o avaliador considera os preços observáveis nos mercados em que sejam negociados ativos semelhantes ou recorre a modelos de cálculo utilizando parâmetros de mercado observáveis, tendo devidamente em conta os descontos para a falta de liquidez.

6.   O avaliador tem em conta os fatores suscetíveis de afetar os valores da cessão e os períodos de cessão, designadamente:

7.   Quando avalia o valor das atividades para efeitos da utilização do instrumento de alienação da atividade ou do instrumento de criação da instituição de transição, o avaliador pode ter em conta as previsões razoáveis quanto ao valor de trespasse. Essas previsões quanto ao valor de trespasse incluem o valor resultante da renovação de ativos, do refinanciamento de uma carteira aberta ou da prossecução ou retoma da atividade no contexto das medidas de resolução.

8.   Um avaliador que entenda que não há qualquer perspetiva realista de alienação de um ativo ou atividade não será obrigado a determinar o valor de cessão, mas estima os fluxos de caixa conexos com base nas perspetivas relevantes em matéria de continuidade ou liquidação. Esta disposição não é aplicável ao instrumento de segregação de ativos ou ao instrumento de alienação da atividade.

9.   Para as partes de um grupo de ativos ou de uma atividade que sejam suscetíveis de ser liquidadas ao abrigo dos processos normais de insolvência, o avaliador pode ter em conta os valores de cessão e os prazos de cessão observados em leilões que digam respeito a ativos de natureza e condição semelhantes. A determinação dos fluxos de caixa esperados tem em conta a falta de liquidez, a ausência de dados fiáveis para a determinação dos valores de cessão e a consequente necessidade de recorrer a métodos de avaliação baseados em dados não observáveis.

1.   Para fazer face à incerteza inerente às avaliações provisórias realizadas em conformidade com o artigo 36.o, n.o 4, alíneas b) a g) da Diretiva 2014/59/UE, o avaliador inclui na avaliação uma reserva prudencial, em função dos factos e circunstâncias que fundamentam a existência de perdas adicionais cujo montante e calendarização sejam incertos. A fim de evitar uma dupla contabilização dessa incerteza, os pressupostos em que assenta o cálculo da reserva prudencial são devidamente explicados e justificados pelo avaliador.

2.   No intuito de determinar a dimensão da reserva, o avaliador identifica os fatores que podem afetar os fluxos de caixa esperados em consequência das medidas de resolução suscetíveis de serem adotadas.

3.   Para efeitos do n.o 2, o avaliador pode extrapolar as perdas estimadas no que se refere a uma parte dos ativos da entidade à parte remanescente do balanço da entidade. Quando disponíveis, as perdas médias estimadas para os ativos de concorrentes comparáveis podem igualmente ser extrapoladas, sob reserva das adaptações necessárias a fim de ter em conta as diferenças no modelo empresarial e na estrutura financeira.