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28.2.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 56/31 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/296 DA COMISSÃO
de 27 de fevereiro de 2018
relativo à não aprovação da substância ativa extrato de Reynoutria sachalinensis, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em 3 de novembro de 2011 o Reino Unido recebeu um pedido da empresa Marrone Bio innovations para a aprovação da substância ativa extrato de Reynoutria sachalinensis. |
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(2) |
Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 3, do mesmo regulamento, em 21 de março de 2012, o Estado-Membro relator notificou o requerente e os outros Estados-Membros da admissibilidade do pedido e notificou a Comissão e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»), em 11 de maio de 2012. |
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(3) |
Os efeitos da substância ativa em causa na saúde humana e animal e no ambiente foram avaliados em conformidade com o artigo 11.o, n.os 2 e 3, do referido regulamento no que respeita à utilização proposta pelo requerente. Em 22 de julho de 2014, o Estado-Membro relator apresentou à Comissão e à Autoridade o projeto de relatório de avaliação. |
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(4) |
A Autoridade procedeu de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, do mesmo regulamento, solicitou ao requerente a apresentação de informações adicionais aos Estados-Membros, à Comissão e à Autoridade. A avaliação dessas informações adicionais pelo Estado-Membro relator foi apresentada à Autoridade sob a forma de projeto de relatório de avaliação atualizado. |
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(5) |
O projeto de relatório de avaliação foi analisado pelos Estados-Membros e pela Autoridade. Em 31 de agosto de 2015, a Autoridade apresentou à Comissão as suas conclusões sobre a avaliação dos riscos relativa à substância ativa extrato de Reynoutria sachalinensis (2). |
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(6) |
Por carta de 16 de outubro de 2017, a Marrone Bio innovations retirou o seu pedido de aprovação do extrato de Reynoutria sachalinensis. Devido à retirada do pedido, o extrato de Reynoutria sachalinensis não deve ser aprovado nos termos do disposto no artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. |
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(7) |
O presente regulamento não impede a apresentação de um novo pedido relativo ao extrato de Reynoutria sachalinensis nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. |
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(8) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Não aprovação da substância ativa
A substância ativa extrato de Reynoutria sachalinensis não é aprovada.
Artigo 2.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de fevereiro de 2018.
Pela Comissão
O Presidente
Jean-Claude JUNCKER
(1) JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.
(2) EFSA, 2015. Conclusões sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa extrato de Reynoutria sachalinensis (Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance Reynoutria sachalinensis extract). EFSA Journal 2015;13(9): 4221, 73 pp. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu/efsajournal