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3.2.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 31/1 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/164 DO CONSELHO
de 2 de fevereiro de 2018
que dá execução ao artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/735 que impõe medidas restritivas a respeito da situação no Sudão do Sul
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/735 do Conselho, de 7 de maio de 2015, que impõe medidas restritivas a respeito da situação no Sudão do Sul e que revoga o Regulamento (UE) n.o 748/2014 (1), nomeadamente o artigo 22.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 7 de maio de 2015, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2015/735. |
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(2) |
Tendo em conta o crescente agravamento da situação humanitária e de segurança no Sudão do Sul, e dada a falta de empenho de alguns intervenientes no processo de paz, como o demonstram as repetidas violações do acordo de cessação das hostilidades assinado em 21 de dezembro de 2017, deverão ser aditadas três pessoas à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo II do Regulamento (UE) 2015/735. |
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(3) |
Por conseguinte, o anexo II do Regulamento (UE) 2015/735 deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo II do Regulamento (UE) 2015/735 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de fevereiro de 2018.
Pelo Conselho
A Presidente
E. ZAHARIEVA
ANEXO
As pessoas a seguir indicadas são aditadas à lista constante do anexo II do Regulamento (UE) 2015/735:
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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«1. |
Paul Malong |
Data de nascimento: 2 de janeiro de 1962; 12 de abril de 1960; 4 de dezembro de 1960; 30 de janeiro de 1960. Local de nascimento: Malualkon, Sudão; Malualkon, Sudão do Sul; Warawar, Sudão; Warawar, Sudão do Sul |
Paul Malong foi chefe do estado-maior-general do Exército Popular de Libertação do Sudão (EPLS) até maio de 2017. Embora tenha sido destituído do seu cargo, continua a ser uma figura altamente influente, na medida em que assegura o controlo de várias milícias, conta com apoios no interior do EPLS e dispõe de uma vasta rede de clientelismo. A sua influência é igualmente comprovada pelo facto de, em outubro de 2017, oficiais superiores (incluindo o tenente-coronel Chan Garang) terem tentado, através do recurso à força, libertar Malong da prisão domiciliária; em janeiro de 2018, o Presidente Kiir acusou Malong de mobilizar tropas para a guerra. Malong comandou igualmente exércitos que cometeram violações graves dos direitos humanos, incluindo a perseguição e assassinato de civis e a destruição maciça de aldeias. |
3.2.2018 |
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2. |
Michael Makuei Leuth |
Data de nascimento: 1947; Local de nascimento: Bor, Sudão do Sul; Bor, Sudão |
Michael Makuei Leuth ocupa o cargo de ministro da Informação e da Radiodifusão desde 2013 e foi o porta-voz público da delegação do governo nas conversações de paz realizadas sob a égide da Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD). Makuei obstruiu o processo político no Sudão do Sul, tendo entravado em particular a implementação do Acordo sobre a Resolução do Conflito no Sudão do Sul (ARCSS) de agosto de 2015, através de declarações públicas inflamadas e obstruindo os trabalhos do comité conjunto de avaliação e acompanhamento do ARCSS e o estabelecimento das instituições de justiça transicional do ARCSS. Obstruiu igualmente as operações da força de proteção regional da ONU. Makuei é ainda responsável por graves violações dos direitos humanos, incluindo restrições à liberdade de expressão. |
3.2.2018 |
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3. |
Malek Reuben Riak |
Posição: Tenente-General Data de nascimento: 1 de janeiro de 1960; Local de nascimento: Yei, Sudão do Sul |
Malek Reuben Riak é chefe do estado-maior adjunto e inspetor-geral do exército governamental desde maio de 2017. Anteriormente foi chefe do estado-maior adjunto do EPLS responsável pela Formação (março de 2016 – maio de 2017) e chefe adjunto do EPLS (janeiro de 2013 – março de 2016). Na sua qualidade de chefe do estado-maior adjunto, desempenhou um papel fundamental na aquisição de armas destinadas ao exército. Malek Reuben Riak foi identificado pelo grupo de peritos das Nações Unidas como sendo um alto funcionário responsável pelo planeamento e supervisão da execução da ofensiva do governo no Estado da Unidade em abril de 2015. Foram cometidas graves violações dos direitos humanos, que incluíram a destruição sistemática de aldeias e infraestruturas, o deslocamento forçado da população local, o assassinato e tortura indiscriminados de civis, o uso generalizado da violência sexual, nomeadamente contra pessoas idosas e crianças, e o rapto e recrutamento de crianças como soldados. Esta ofensiva, no contexto das conversações de paz em curso entre o governo e a oposição, obstruiu o processo político através de atos de violência. |
3.2.2018» |