(1)

Em conformidade com o disposto no artigo 22.o da Diretiva 2009/119/CE, a Comissão procedeu a um exame do funcionamento e da aplicação da referida diretiva («avaliação intercalar»), o qual relevou a necessidade de introduzir uma série de alterações técnicas na diretiva, a fim de facilitar a sua aplicação (2).

(2)

O adiamento por três meses do início das novas obrigações de armazenagem anuais previstas na Diretiva 2009/119/CE deverá proporcionar aos Estados-Membros um período adicional para completarem os procedimentos administrativos internos e facilitar o cumprimento do prazo, possivelmente a custos mais baixos.

(3)

O Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) é um documento de referência para a definição de «reservas de petróleo» e para a identificação dos diferentes produtos petrolíferos que são relevantes para o cálculo da obrigação de armazenagem, do nível das reservas de segurança e das reservas específicas detidas, bem como para efeitos da prestação de informações. O Regulamento (CE) n.o 1099/2008 foi alterado várias vezes. Consequentemente, certas referências a disposições específicas do Regulamento (CE) n.o 1099/2008 constantes da Diretiva 2009/119/CE tornaram-se obsoletas e devem ser adaptadas para que remetam para as disposições corretas do referido regulamento.

(4)

A aplicação de duas fórmulas diferentes de cálculo das quantidades de nafta que não são pertinentes para o cálculo da obrigação de armazenagem, consoante o rendimento da nafta durante o ano anterior tenha sido inferior ou superior a 7 %, tem conduzido, na prática, a flutuações das obrigações de armazenagem de alguns Estados-Membros, as quais podem causar um encargo financeiro considerável e situações de incumprimento, sem que tal se justifique tendo em conta os objetivos da diretiva. A supressão do limiar de 7 % e a disponibilização das mesmas opções a todos os Estados-Membros deverá eliminar as desigualdades e as flutuações injustificadas.

(5)

Em conformidade com a Declaração Política Conjunta, de 28 de setembro de 2011, dos Estados-Membros e da Comissão sobre os documentos explicativos (4), os Estados-Membros comprometeram-se a fazer acompanhar, nos casos em que tal se justifique, a notificação das suas medidas de transposição de um ou mais documentos que expliquem a relação entre os componentes de uma diretiva e as partes correspondentes dos instrumentos nacionais de transposição.

(6)

As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 23.o da Diretiva 2009/119/CE,

1)

No artigo 2.o, a alínea i) passa a ter a seguinte redação:

«i)   “Reservas de petróleo”: reservas dos produtos energéticos enumerados no anexo A, secção 3.4, do Regulamento (CE) n.o 1099/2008;»;

2)

No artigo 3.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

3)

No artigo 6.o, n.o 1, o segundo período passa a ter a seguinte redação:

«Este registo contém, nomeadamente, informações que permitam localizar com precisão o depósito, a refinaria ou a instalação de armazenagem em que se encontram as reservas em questão, bem como as quantidades em causa, o proprietário e a natureza das reservas, de acordo com as categorias indicadas no anexo A, secção 3.4, do Regulamento (CE) n.o 1099/2008.»;

4)

No artigo 9.o, n.o 2, o primeiro período passa a ser a seguinte redação:

5)

No artigo 9.o, n.o 3, o terceiro parágrafo passa a ser a seguinte redação:

«Os equivalentes de petróleo bruto referidos nos primeiro e segundo parágrafos são calculados mediante a aplicação de um coeficiente multiplicador de 1,2 à soma do agregado de “fornecimentos internos brutos observados”, definidos no anexo C, ponto 3.2.2.11, do Regulamento (CE) n.o 1099/2008, dos produtos incluídos nas categorias usadas ou em questão. As bancas marítimas internacionais não são incluídas no cálculo.»;

6)

No anexo II, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«O consumo interno é a soma do agregado de “fornecimentos internos brutos observados”, definidos no anexo C, ponto 3.2.2.11, do Regulamento (CE) n.o 1099/2008, exclusivamente dos seguintes produtos: gasolina para motores, gasolina de aviação, carborreatores do tipo gasolina (carborreatores do tipo nafta ou JP4), combustíveis do tipo querosene para motores de reação, outro querosene, gasóleo/diesel (fuelóleo destilado), fuelóleo (de baixo e de alto teor em enxofre), conforme definidos no anexo A, secção 3.4, do Regulamento (CE) n.o 1099/2008.»;

7)

No anexo III, sexto parágrafo, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

8)

O anexo I é substituído pelo texto do anexo da presente diretiva.