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28.12.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 331/217 |
DECISÃO (PESC) 2018/2075 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 7 de dezembro de 2018
que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (EUMM GEÓRGIA/1/2018)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2010/452/PESC do Conselho, de 12 de agosto de 2010, sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos da Decisão 2010/452/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões relevantes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão. |
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(2) |
Em 19 de dezembro de 2017, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2017/2438 (2) relativa à nomeação de Erik HØEG como chefe de missão da EUMM Geórgia de 15 de dezembro de 2017 até 14 de dezembro de 2018. |
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(3) |
Em 3 de dezembro de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/1884 (3), que prorrogou o mandato da EUMM Geórgia até 14 de dezembro de 2020. |
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(4) |
A alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Erik HØEG como chefe de missão da EUMM Geórgia a partir de 15 de dezembro de 2018, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O mandato de Erik HØEG como chefe de missão da EUMM Geórgia é prorrogado a partir de 15 de dezembro de 2018.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
A presente decisão caduca em 14 de dezembro de 2020.
Feito em Bruxelas, em 7 de dezembro de 2018.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
S. FROM-EMMESBERGER
(1) JO L 213 de 13.8.2010, p. 43.
(2) Decisão (PESC) 2017/2438 do Comité Político e de Segurança, de 19 de dezembro de 2017, relativa à nomeação do chefe de Missão da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (EUMM GEÓRGIA/1/2017) (JO L 344 de 23.12.2017, p. 39).
(3) Decisão (PESC) 2018/1884 do Conselho, de 3 de dezembro de 2018, que prorroga e altera a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia (JO L 308 de 4.12.2018, p. 41).