19.12.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 323/18 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/2021 DA COMISSÃO
de 17 de dezembro de 2018
que altera a Decisão de Execução (UE) 2015/348, no respeitante à coerência dos objetivos revistos no domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência incluídos nos planos alterados nacionais ou relativos aos blocos funcionais de espaço aéreo, apresentados por Portugal e Roménia
[notificada com o número C(2018) 8489]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu («regulamento-quadro») (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3, alínea c),
Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013 da Comissão, de 3 de maio de 2013, que estabelece um sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea e as funções da rede (2), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1) |
Nos termos do Regulamento (CE) n.o 549/2004, os Estados-Membros devem adotar planos nacionais ou planos relativos aos blocos funcionais de espaço aéreo («FAB»), incluindo objetivos nacionais vinculativos ou objetivos a nível dos FAB, que garantam a coerência com os objetivos de desempenho a nível da União. De acordo com o mesmo regulamento, a Comissão deve avaliar a coerência desses objetivos com base nos critérios de avaliação previstos no artigo 11.o, n.o 6, alínea d). O Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013 define regras pormenorizadas neste domínio. |
(2) |
Na sequência da avaliação dos planos de desempenho, a Comissão adotou a Decisão de Execução (UE) 2015/348 (3), que estabeleceu, inter alia, que os objetivos locais no âmbito do domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência de Portugal e da Roménia, incluídos nos planos de desempenho do FAB Sudoeste e do FAB Danúbio, respetivamente, eram coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União para o segundo período de referência (2015-2019). |
(3) |
A Comissão adotou, em seguida, a Decisão de Execução (UE) 2018/1782 (4), que permite objetivos no domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência para os anos de 2018 e 2019 no que respeita aos serviços de navegação aérea de Portugal e da Roménia, que devem ser revistos em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013. |
(4) |
Nessa base, tanto Portugal como a Roménia reviram esses objetivos e alteraram os seus planos de desempenho em conformidade. |
(5) |
A documentação apresentada pela Roménia e por Portugal foi avaliada pelo órgão de análise do desempenho («PRB»), que assiste a Comissão na execução do sistema de desempenho nos termos do artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013. O relatório do PRB sobre a avaliação dos objetivos revistos de Portugal foi apresentado à Comissão em 20 de setembro de 2018 e atualizado em 12 de outubro de 2018. |
(6) |
O relatório do PRB sobre a avaliação dos objetivos revistos da Roménia foi apresentado à Comissão em 16 de outubro de 2018. |
(7) |
A Comissão avaliou os planos alterados e, nomeadamente, os objetivos alterados, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013, tendo em conta a documentação recebida e os relatórios do PRB. A coerência dos objetivos no âmbito do domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência, expressos em custos unitários fixados para os serviços em rota e terminais, com os objetivos da União foi avaliada, em conformidade com os princípios enunciados no anexo IV, ponto 5, em conjugação com o ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013. A Comissão teve em conta, nomeadamente, a tendência dos custos unitários fixados para os serviços em rota durante o segundo período de referência em relação à redução visada de 3,3 % por ano em média e durante o primeiro e segundo períodos de referência (2012-2019) combinados em relação à redução visada de 1,7 % por ano em média. Também teve em conta o nível dos custos unitários fixados para os serviços em rota em relação aos Estados-Membros com um contexto operacional e económico semelhante. |
(8) |
No caso de Portugal, a avaliação mostra que os objetivos revistos assentam numa redução programada de 2 % por ano, em média, dos seus custos unitários fixados para os serviços em rota durante o segundo período de referência. Esta percentagem é inferior à redução visada da média dos custos unitários fixados para os serviços em rota a nível da União durante esse período. Todavia, o objetivo revisto de Portugal para 2019 baseia-se em custos unitários fixados para os serviços em rota programados significativamente inferiores (– 30 %) à média dos custos unitários fixados para os serviços em rota dos Estados-Membros com um contexto operacional e económico semelhante ao de Portugal. Os custos unitários fixados para os serviços em rota programados durante o primeiro e o segundo períodos de referência combinados diminuem a um débito bastante superior (– 4 %) ao objetivo a nível da União. Por conseguinte, a Comissão considera que os objetivos revistos de Portugal para os anos de 2018 e 2019 são coerentes com os objetivos a nível da União no domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência para o segundo período de referência. |
(9) |
No caso da Roménia, a avaliação mostra que os objetivos revistos assentam numa redução programada de 3,2 % por ano, em média, dos seus custos unitários fixados para os serviços em rota durante o segundo período de referência. Esta percentagem é significativamente inferior à redução visada da média dos custos unitários fixados para os serviços em rota a nível da União durante esse período. Todavia, o objetivo revisto da Roménia para 2019 baseia-se em custos unitários fixados para os serviços em rota programados inferiores (– 1,5 %) à média dos custos unitários fixados para os serviços em rota dos Estados-Membros com um contexto operacional e económico semelhante ao da Roménia. Os custos unitários fixados para os serviços em rota programados durante o primeiro e o segundo períodos de referência combinados diminuem ao mesmo débito (– 1,7 %) do objetivo a nível da União. Por conseguinte, a Comissão considera que os objetivos revistos da Roménia para os anos de 2018 e 2019 são coerentes com os objetivos a nível da União no domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência para o segundo período de referência. |
(10) |
A Decisão de Execução (UE) 2015/348 deve, por conseguinte, ser alterada, a fim de ter em conta os objetivos revistos de Portugal e da Roménia, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão de Execução (UE) 2015/348 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2018.
Pela Comissão
Violeta BULC
Membro da Comissão
(1) JO L 96 de 31.3.2004, p. 1.
(2) JO L 128 de 9.5.2013, p. 1.
(3) Decisão de Execução (UE) 2015/348 da Comissão, de 2 de março de 2015, no respeitante à coerência de determinados objetivos incluídos nos planos nacionais ou relativos aos blocos funcionais de espaço aéreo, apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o segundo período de referência (JO L 60 de 4.3.2015, p. 55).
(4) Decisão de Execução (UE) 2018/1782 da Comissão, de 15 de novembro de 2018, que permite objetivos no domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência para os anos de 2018 e 2019 no que respeita aos serviços de navegação aérea da Roménia e de Portugal, que devem ser revistos em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 390/2013 (JO L 292 de 19.11.2018, p. 4).
ANEXO
«ANEXO
Objetivos de desempenho nos domínios essenciais de desempenho da segurança, do ambiente, da capacidade e da relação custo-eficiência, incluídos nos planos nacionais ou relativos aos blocos funcionais de espaço aéreo, apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004, considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União para o segundo período de referência
DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DA SEGURANÇA
Eficácia da gestão da segurança (EOSM) e aplicação da classificação por grau de gravidade baseada na metodologia da ferramenta de análise de riscos (RAT)
ESTADO-MEMBRO |
FAB |
EOSM |
ATM Nível do solo % (RAT) |
ATM Nível global % (RAT) |
||||||||||||
|
ESTADO Nível |
ANSP Nível |
2017 |
2019 |
2017 |
2019 |
||||||||||
|
SC |
Outros MO |
SMI |
RI |
ATM-S |
SMI |
RI |
ATM-S |
SMI |
RI |
ATM-S |
SMI |
RI |
ATM-S |
||
Áustria |
FAB CE |
C |
D |
D |
94,17 |
93,33 |
80 |
100 |
100 |
100 |
80 |
80 |
80 |
80 |
80 |
100 |
Croácia |
||||||||||||||||
Chéquia |
||||||||||||||||
Hungria |
||||||||||||||||
Eslováquia |
||||||||||||||||
Eslovénia |
||||||||||||||||
Irlanda |
UK - IR |
C |
C |
D |
80 |
80 |
80 |
100 |
100 |
100 |
80 |
80 |
80 |
80 |
80 |
100 |
Reino Unido |
||||||||||||||||
Bélgica/Luxemburgo |
FAB CE |
C |
C |
D |
≥ 80 |
≥ 80 |
≥ 80 |
100 |
100 |
100 |
≥ 80 |
≥ 80 |
≥ 80 |
≥ 80 |
≥ 80 |
100 |
França |
||||||||||||||||
Alemanha |
||||||||||||||||
Países Baixos |
||||||||||||||||
[Suíça] |
||||||||||||||||
Polónia |
Báltico |
C |
C |
D |
≥ 80 |
≥ 80 |
≥ 80 |
100 |
100 |
100 |
≥ 80 |
≥ 80 |
≥ 80 |
90 |
90 |
100 |
Lituânia |
||||||||||||||||
Chipre |
Blue Med |
C |
C |
D |
80 |
80 |
80 |
100 |
100 |
100 |
80 |
80 |
80 |
95 |
95 |
100 |
Grécia |
||||||||||||||||
Itália |
||||||||||||||||
Malta |
||||||||||||||||
Bulgária |
Danúbio |
C |
C |
D |
90 |
90 |
80 |
100 |
100 |
100 |
80 |
85 |
80 |
90 |
90 |
100 |
Roménia |
||||||||||||||||
Dinamarca |
DK - SE |
C |
C |
D |
80 |
80 |
80 |
100 |
100 |
100 |
80 |
80 |
80 |
80 |
80 |
100 |
Suécia |
||||||||||||||||
Estónia |
NEFAB |
C |
C |
D |
95 |
95 |
85 |
100 |
100 |
100 |
90 |
90 |
85 |
100 |
100 |
100 |
Finlândia |
||||||||||||||||
Letónia |
||||||||||||||||
[Noruega] |
||||||||||||||||
Portugal |
SW |
C |
D |
D |
90 |
90 |
90 |
100 |
100 |
100 |
80 |
80 |
90 |
80 |
80 |
100 |
Espanha |
Abreviaturas:
SC |
: |
Objetivo de gestão “Safety Culture — cultura de segurança” referido no anexo I, secção 2, ponto 1.1, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013 |
Outros MO |
: |
Objetivos de gestão, que não a “cultura de segurança”, referidos no anexo I, secção 2, ponto 1.1, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013 |
RI |
: |
Runway incursions — Incursões na pista |
SMI |
: |
Separation minima infringements — Não-observância das distâncias mínimas de separação |
ATM-S |
: |
Ocorrências específicas no domínio da ATM |
DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DO AMBIENTE
Eficiência de voo horizontal em rota da trajetória real
ESTADO-MEMBRO |
FAB |
OBJETIVO DO FAB AMBIENTE (%) |
2019 |
||
Áustria |
FAB CE |
1,81 |
Croácia |
||
Chéquia |
||
Hungria |
||
Eslováquia |
||
Eslovénia |
||
Irlanda |
UK - IR |
2,99 |
Reino Unido |
||
Bélgica/Luxemburgo |
FAB CE |
2,96 |
França |
||
Alemanha |
||
Países Baixos |
||
[Suíça] |
||
Polónia |
Báltico |
1,36 |
Lituânia |
||
Chipre |
Blue Med |
2,45 |
Grécia |
||
Itália |
||
Malta |
||
Bulgária |
Danúbio |
1,37 |
Roménia |
||
Dinamarca |
DK - SE |
1,19 |
Suécia |
||
Estónia |
NEFAB |
1,22 |
Finlândia |
||
Letónia |
||
[Noruega] |
||
Portugal |
SW |
3,28 |
Espanha |
DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DA CAPACIDADE
Atraso ATFM (gestão do fluxo de tráfego aéreo) em rota, em min/voo
ESTADO-MEMBRO |
FAB |
OBJETIVO FAB DE CAPACIDADE EM ROTA |
||||
2015 |
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
||
Irlanda |
UK - IR |
0,25 |
0,26 |
0,26 |
0,26 |
0,26 |
Reino Unido |
||||||
Polónia |
Báltico |
0,21 |
0,21 |
0,21 |
0,22 |
0,22 |
Lituânia |
||||||
Dinamarca |
DK - SE |
0,10 |
0,10 |
0,10 |
0,09 |
0,09 |
Suécia |
||||||
Estónia |
NEFAB |
0,12 |
0,12 |
0,13 |
0,13 |
0,13 |
Finlândia |
||||||
Letónia |
||||||
[Noruega] |
DOMÍNIO ESSENCIAL DE DESEMPENHO DA RELAÇÃO CUSTO-EFICIÊNCIA
Legenda:
Chave |
Rubrica |
Unidades |
(A) |
Total dos custos determinados dos serviços em rota |
(em termos nominais e em moeda nacional) |
(B) |
Taxa de inflação |
(%) |
(C) |
Índice de inflação |
(100 = 2009) |
(D) |
Total dos custos determinados dos serviços em rota |
(em preços reais de 2009 e em moeda nacional) |
(E) |
Total de unidades de serviços em rota |
(TSU) |
(F) |
Custo unitário determinado dos serviços em rota (DUC) |
(em preços reais de 2009 e em moeda nacional) |
FAB BALTIC
Zona tarifária: Lituânia — moeda: EUR
|
2015 |
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
(A) |
23 316 993 |
23 342 321 |
24 186 978 |
25 093 574 |
25 748 766 |
(B) |
1,7 % |
2,2 % |
2,5 % |
2,2 % |
2,2 % |
(C) |
112,9 |
115,4 |
118,4 |
121,0 |
123,7 |
(D) |
20 652 919 |
20 223 855 |
20 434 886 |
20 737 566 |
20 814 037 |
(E) |
490 928 |
508 601 |
524 877 |
541 672 |
559 548 |
(F) |
42,07 |
39,76 |
38,93 |
38,28 |
37,20 |
Zona tarifária: Polónia — moeda: PLN
|
2015 |
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
(A) |
658 592 342 |
687 375 337 |
807 874 605 |
840 660 505 |
795 098 157 |
(B) |
2,4 % |
2,5 % |
1,1 % |
1,9 % |
2,4 % |
(C) |
115,9 |
118,7 |
111,3 |
113,4 |
116,1 |
(D) |
568 474 758 |
578 848 069 |
725 678 008 |
741 339 221 |
685 060 982 |
(E) |
4 362 840 |
4 544 000 |
4 299 929 |
4 419 000 |
4 560 000 |
(F) |
130,30 |
127,39 |
168,77 |
167,76 |
150,23 |
FAB BLUE MED
Zona tarifária: Chipre — moeda: EUR
|
2015 |
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
(A) |
52 708 045 |
53 598 493 |
55 916 691 |
57 610 277 |
59 360 816 |
(B) |
1,6 % |
1,7 % |
1,7 % |
1,8 % |
2,0 % |
(C) |
112,9 |
114,8 |
116,8 |
118,9 |
121,3 |
(D) |
46 681 639 |
46 676 772 |
47 881 610 |
48 459 560 |
48 952 987 |
(E) |
1 395 081 |
1 425 773 |
1 457 140 |
1 489 197 |
1 521 959 |
(F) |
33,46 |
32,74 |
32,86 |
32,54 |
32,16 |
Zona tarifária: Grécia — moeda: EUR
|
2015 |
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
(A) |
147 841 464 |
151 226 557 |
155 317 991 |
156 939 780 |
164 629 376 |
(B) |
0,3 % |
1,1 % |
1,2 % |
1,3 % |
1,6 % |
(C) |
107,9 |
109,1 |
110,4 |
111,8 |
113,6 |
(D) |
136 958 572 |
138 630 543 |
140 635 901 |
140 350 008 |
144 936 752 |
(E) |
4 231 888 |
4 318 281 |
4 404 929 |
4 492 622 |
4 599 834 |
(F) |
32,36 |
32,10 |
31,93 |
31,24 |
31,51 |
Zona tarifária: Malta — moeda: EUR
|
2015 |
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
(A) |
17 736 060 |
19 082 057 |
20 694 940 |
21 720 523 |
22 752 314 |
(B) |
1,7 % |
1,8 % |
1,7 % |
1,7 % |
1,7 % |
(C) |
111,9 |
114,0 |
115,9 |
117,9 |
119,9 |
(D) |
15 844 908 |
16 745 957 |
17 857 802 |
18 429 483 |
18 982 242 |
(E) |
609 000 |
621 000 |
880 000 |
933 000 |
990 000 |
(F) |
26,02 |
26,97 |
20,29 |
19,75 |
19,17 |
FAB DANUBE
Zona tarifária: Bulgária — moeda: BGN
|
2015 |
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
(A) |
166 771 377 |
172 805 739 |
219 350 068 |
228 283 095 |
232 773 544 |
(B) |
0,9 % |
1,8 % |
1,1 % |
1,2 % |
1,4 % |
(C) |
110,1 |
112,1 |
106,9 |
108,1 |
109,7 |
(D) |
151 495 007 |
154 219 178 |
205 254 233 |
211 080 244 |
212 260 655 |
(E) |
2 627 000 |
2 667 000 |
3 439 000 |
3 611 824 |
3 745 039 |
(F) |
57,67 |
57,82 |
59,68 |
58,44 |
56,68 |
Zona tarifária: Roménia — moeda: RON
|
2015 |
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
(A) |
690 507 397 |
704 650 329 |
718 659 958 |
848 257 273 |
859 757 273 |
(B) |
3,1 % |
3,0 % |
2,8 % |
4,7 % |
3,1 % |
(C) |
126,9 |
130,7 |
134,4 |
126,6 |
130,5 |
(D) |
543 963 841 |
538 937 162 |
534 681 066 |
670 078 574 |
658 908 133 |
(E) |
4 012 887 |
4 117 019 |
4 219 063 |
5 075 000 |
5 222 000 |
(F) |
135,55 |
130,90 |
126,73 |
132,04 |
126,18 |
FAB DINAMARCA-SUÉCIA
Zona tarifária: Dinamarca — moeda: DKK
|
2015 |
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
(A) |
726 872 134 |
724 495 393 |
735 983 926 |
749 032 040 |
750 157 741 |
(B) |
1,8 % |
2,2 % |
2,2 % |
2,2 % |
2,2 % |
(C) |
111,6 |
114,1 |
116,6 |
119,1 |
121,8 |
(D) |
651 263 654 |
635 160 606 |
631 342 985 |
628 704 443 |
616 095 213 |
(E) |
1 553 000 |
1 571 000 |
1 589 000 |
1 608 000 |
1 628 000 |
(F) |
419,36 |
404,30 |
397,32 |
390,99 |
378,44 |
Zona tarifária: Suécia — moeda: SEK
|
2015 |
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
(A) |
1 951 544 485 |
1 974 263 091 |
1 970 314 688 |
1 964 628 986 |
1 958 887 595 |
(B) |
1,6 % |
2,4 % |
2,1 % |
2,0 % |
2,0 % |
(C) |
106,1 |
108,6 |
110,9 |
113,1 |
115,4 |
(D) |
1 840 204 091 |
1 817 994 673 |
1 777 040 937 |
1 737 169 570 |
1 698 130 296 |
(E) |
3 257 000 |
3 303 000 |
3 341 000 |
3 383 000 |
3 425 000 |
(F) |
565,00 |
550,41 |
531,89 |
513,50 |
495,80 |
FAB CE
Zona tarifária: Croácia — moeda: HRK
|
2015 |
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
(A) |
670 066 531 |
687 516 987 |
691 440 691 |
687 394 177 |
674 346 800 |
(B) |
0,2 % |
1,0 % |
1,5 % |
2,5 % |
2,5 % |
(C) |
109,2 |
110,4 |
112,0 |
114,8 |
117,7 |
(D) |
613 414 184 |
622 991 131 |
617 287 272 |
598 707 050 |
573 017 597 |
(E) |
1 763 000 |
1 783 000 |
1 808 000 |
1 863 185 |
1 926 787 |
(F) |
347,94 |
349,41 |
341,42 |
321,34 |
297,40 |
Zona tarifária: Chéquia — moeda: CZK
|
2015 |
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
(A) |
3 022 287 900 |
3 087 882 700 |
3 126 037 100 |
3 149 817 800 |
3 102 014 900 |
(B) |
1,9 % |
2,0 % |
2,0 % |
2,0 % |
2,0 % |
(C) |
111,5 |
113,7 |
116,0 |
118,3 |
120,7 |
(D) |
2 710 775 667 |
2 715 303 433 |
2 694 955 079 |
2 662 212 166 |
2 570 401 338 |
(E) |
2 548 000 |
2 637 000 |
2 717 000 |
2 795 000 |
2 881 000 |
(F) |
1 063,88 |
1 029,69 |
991,89 |
952,49 |
892,19 |
Zona tarifária: Hungria — moeda: HUF
|
2015 |
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
(A) |
28 133 097 383 |
29 114 984 951 |
29 632 945 277 |
30 406 204 408 |
31 345 254 629 |
(B) |
1,8 % |
3,0 % |
3,0 % |
3,0 % |
3,0 % |
(C) |
119,3 |
122,8 |
126,5 |
130,3 |
134,2 |
(D) |
23 587 547 923 |
23 699 795 100 |
23 418 852 735 |
23 330 056 076 |
23 350 067 982 |
(E) |
2 457 201 |
2 364 165 |
2 413 812 |
2 453 639 |
2 512 526 |
(F) |
9 599,36 |
10 024,60 |
9 702,02 |
9 508,35 |
9 293,46 |
Zona tarifária: Eslovénia — moeda: EUR
|
2015 |
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
(A) |
32 094 283 |
33 168 798 |
33 870 218 |
34 392 801 |
35 029 005 |
(B) |
1,6 % |
2,1 % |
1,9 % |
2,0 % |
2,0 % |
(C) |
111,9 |
114,3 |
116,5 |
118,8 |
121,2 |
(D) |
28 675 840 |
29 018 678 |
29 079 819 |
28 949 500 |
28 906 876 |
(E) |
481 500 |
499 637 |
514 217 |
529 770 |
546 470 |
(F) |
59,56 |
58,08 |
56,55 |
54,65 |
52,90 |
NEFAB
Zona tarifária: Estónia — moeda: EUR
|
2015 |
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
(A) |
23 098 175 |
24 757 151 |
25 985 553 |
27 073 003 |
28 182 980 |
(B) |
3,0 % |
3,1 % |
3,0 % |
3,0 % |
3,0 % |
(C) |
123,3 |
127,1 |
130,9 |
134,8 |
138,9 |
(D) |
18 739 585 |
19 481 586 |
19 852 645 |
20 081 013 |
20 295 459 |
(E) |
774 641 |
801 575 |
827 117 |
855 350 |
885 643 |
(F) |
24,19 |
24,30 |
24,00 |
23,48 |
22,92 |
Zona tarifária: Finlândia — moeda: EUR
|
2015 |
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
(A) |
45 050 000 |
45 596 000 |
46 064 000 |
46 321 000 |
46 468 000 |
(B) |
1,5 % |
1,7 % |
1,9 % |
2,0 % |
2,0 % |
(C) |
114,4 |
116,4 |
118,6 |
121,0 |
123,4 |
(D) |
39 368 663 |
39 179 750 |
38 843 860 |
38 294 684 |
37 662 953 |
(E) |
792 600 |
812 000 |
827 000 |
843 000 |
861 000 |
(F) |
49,67 |
48,25 |
46,97 |
45,43 |
43,74 |
Zona tarifária: Letónia — moeda: EUR
|
2015 |
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
(A) |
22 680 662 |
23 118 000 |
23 902 000 |
24 692 818 |
25 534 000 |
(B) |
2,5 % |
2,3 % |
2,3 % |
2,3 % |
2,3 % |
(C) |
109,7 |
112,2 |
114,8 |
117,4 |
120,1 |
(D) |
20 683 885 |
20 603 685 |
20 823 477 |
21 028 777 |
21 256 247 |
(E) |
802 000 |
824 000 |
844 000 |
867 000 |
890 000 |
(F) |
25,79 |
25,00 |
24,67 |
24,25 |
23,88 |
FAB SW
Zona tarifária: Portugal — moeda: EUR
|
2015 |
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
(A) |
111 331 252 |
117 112 878 |
121 117 127 |
133 551 913 |
137 314 735 |
(B) |
1,2 % |
1,5 % |
1,5 % |
1,6 % |
1,6 % |
(C) |
110,5 |
112,2 |
113,8 |
112,9 |
114,7 |
(D) |
100 758 704 |
104 424 905 |
106 399 345 |
118 261 552 |
119 678 710 |
(E) |
3 095 250 |
3 104 536 |
3 122 232 |
3 895 148 |
4 077 832 |
(F) |
32,55 |
33,64 |
34,08 |
30,36 |
29,35 |
ESPANHA
Zona tarifária: Espanha continental — moeda: EUR
|
2015 |
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
(A) |
620 443 569 |
622 072 583 |
622 240 962 |
625 580 952 |
627 777 294 |
(B) |
0,8 % |
0,9 % |
1,0 % |
1,0 % |
1,1 % |
(C) |
110,6 |
111,6 |
112,7 |
113,9 |
115,1 |
(D) |
561 172 369 |
557 638 172 |
552 025 959 |
549 379 889 |
545 563 910 |
(E) |
8 880 000 |
8 936 000 |
9 018 000 |
9 128 000 |
9 238 000 |
(F) |
63,20 |
62,40 |
61,21 |
60,19 |
59,06 |
Zona tarifária: Canárias — Espanha — moeda: EUR
|
2015 |
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
(A) |
98 528 223 |
98 750 683 |
99 003 882 |
98 495 359 |
98 326 935 |
(B) |
0,8 % |
0,9 % |
1,0 % |
1,0 % |
1,1 % |
(C) |
110,6 |
111,6 |
112,7 |
113,9 |
115,1 |
(D) |
89 115 786 |
88 522 066 |
87 832 072 |
86 497 790 |
85 450 091 |
(E) |
1 531 000 |
1 528 000 |
1 531 000 |
1 537 000 |
1 543 000 |
(F) |
58,21 |
57,93 |
57,37 |
56,28 |
55,38 |
FAB UK-IR
Zona tarifária: Irlanda — moeda: EUR
|
2015 |
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
(A) |
118 046 200 |
121 386 700 |
125 595 100 |
129 364 400 |
130 778 800 |
(B) |
1,1 % |
1,2 % |
1,4 % |
1,7 % |
1,7 % |
(C) |
103,7 |
105,0 |
106,4 |
108,2 |
110,1 |
(D) |
113 811 728 |
115 644 664 |
118 001 964 |
119 511 684 |
118 798 780 |
(E) |
4 000 000 |
4 049 624 |
4 113 288 |
4 184 878 |
4 262 135 |
(F) |
28,45 |
28,56 |
28,69 |
28,56 |
27,87 |
Zona tarifária: Reino Unido — moeda: GBP
|
2015 |
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
(A) |
686 348 218 |
687 119 724 |
690 004 230 |
682 569 359 |
673 089 111 |
(B) |
1,9 % |
1,9 % |
2,0 % |
2,0 % |
2,0 % |
(C) |
118,2 |
120,5 |
122,9 |
125,3 |
127,8 |
(D) |
580 582 809 |
570 397 867 |
561 561 156 |
544 617 914 |
526 523 219 |
(E) |
10 244 000 |
10 435 000 |
10 583 000 |
10 758 000 |
10 940 000 |
(F) |
56,68 |
54,66 |
53,06 |
50,62 |
48,13 |