(1)

Em conformidade com o artigo 59.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, em 25 de fevereiro de 2016, a Alemanha apresentou à Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência») um dossiê elaborado em conformidade com o anexo XV do referido regulamento («dossiê do anexo XV») para a identificação da 1,7,7-trimetil-3-(fenilmetileno)biciclo[2.2.1]heptan-2-ona (3-benzilideno-cânfora) (n.o CE 239-139-9, n.o CAS 15087-24-8) como substância que suscita elevada preocupação, de acordo com o artigo 57.o, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, devido às suas propriedades perturbadoras do sistema endócrino, em relação às quais existem provas científicas de que podem ter efeitos graves para o ambiente que dão origem a um nível de preocupação equivalente ao de outras substâncias mencionadas no artigo 57.o, alíneas a) a e), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.

(2)

Em 8 de junho de 2016, o Comité dos Estados-Membros (MSC) da Agência adotou um parecer (2) sobre o dossiê do anexo XV. Embora a maioria dos membros do MSC tenha considerado que a 3-benzilideno-cânfora deveria ser identificada como substância que suscita elevada preocupação, em conformidade com o artigo 57.o, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, o MSC não chegou a um acordo por unanimidade. Três membros abstiveram-se e dois eram de opinião que não existiam provas científicas suficientes dos prováveis efeitos graves para o ambiente que dessem lugar a um nível de preocupação equivalente ao de outras substâncias mencionadas no artigo 57.o, alíneas a) a e), do Regulamento (CE) on. 1907/2006. Estes dois membros manifestaram dúvidas acerca da fiabilidade de um estudo científico essencial e declararam que não havia provas suficientes para demonstrar que a 3-benzilideno-cânfora representa um nível de preocupação equivalente.

(3)

No dia 22 de junho de 2016, a Agência submeteu, nos termos do artigo 59.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, o parecer do MSC à Comissão, para que esta tomasse uma decisão sobre a identificação da 3-benzilideno-cânfora com base no artigo 57.o, alínea f), daquele regulamento.

(4)

A Comissão observa, em consonância com a opinião maioritária do MSC, que diversos dados apresentados e discutidos no dossiê do anexo XV, incluindo o estudo científico essencial referido na opinião minoritária do MSC, demonstram que a 3-benzilideno-cânfora altera a função do sistema endócrino e, portanto, tem um modo de ação endócrino. A Comissão observa ainda que a opinião minoritária concorda com o facto de existirem fortes indícios de que a 3-benzilideno-cânfora interage com o sistema endócrino dos peixes. Além disso, o estudo essencial demonstra um efeito grave e irreversível sobre a fecundidade dos peixes, que é relevante para as populações selvagens, enquanto as provas disponíveis indicam que o efeito adverso resulta do modo de ação endócrino. Assim, a Comissão considera, em consonância com a opinião maioritária do MSC, que a 3-benzilideno-cânfora corresponde à definição de desregulador endócrino da Organização Mundial da Saúde/Programa Internacional de Segurança Química (OMS/IPCS) (3).

(5)

A Comissão observa que o efeito adverso apresenta uma gravidade semelhante ao de outras substâncias que foram identificadas como substâncias que suscitam elevada preocupação, em conformidade com o artigo 57.o, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, devido às suas propriedades perturbadoras do sistema endócrino com prováveis efeitos graves para o ambiente, e que a 3-benzilideno-cânfora induz efeitos irreversíveis e duradouros nas populações selvagens. A Comissão considera que o nível de preocupação dos efeitos adversos é equivalente ao das substâncias referidas no artigo 57.o, alíneas a) a e), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006. O facto de se terem observado, no estudo essencial, efeitos adversos sobre a fecundidade dos peixes a níveis reduzidos de concentração reforça ainda mais a preocupação.

(6)

A 3-benzilideno-cânfora deve ser identificada como substância que suscita elevada preocupação, em conformidade com o artigo 57.o, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, devido às suas propriedades perturbadoras do sistema endócrino com prováveis efeitos graves para o ambiente.

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006,