(1)

Em 17 de março de 2014, a autoridade competente de avaliação de França recebeu um pedido de aprovação do microrganismo Willaertia magna C2C maky para utilização como substância ativa em produtos biocidas do tipo 11, produtos de proteção de líquidos utilizados nos sistemas de arrefecimento e processamento, tal como descrito no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

(2)

A autoridade competente de avaliação de França apresentou o relatório de avaliação, juntamente com as suas conclusões, em 15 de março de 2017, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

(3)

O parecer da Agência Europeia dos Produtos Químicos foi formulado em 26 de abril de 2018 pelo Comité dos Produtos Biocidas, tendo em conta as conclusões da autoridade competente de avaliação (2).

(4)

Segundo esse parecer, os produtos biocidas do tipo 11 que contenham Willaertia magna c2c maky podem não estar em condições de cumprir os requisitos estabelecidos no artigo 19.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Em especial, os cenários contemplados na avaliação do risco para a saúde humana detetaram riscos inaceitáveis, não tendo sido possível identificar uma utilização segura. Além disso, a eficácia inata da Willaertia magna c2c maky no controlo da Legionella pneumophila não foi suficientemente demonstrada.

(5)

Tendo em conta o parecer da Agência Europeia dos Produtos Químicos, a Comissão não considera adequada a aprovação da Willaertia magna c2c maky para utilização em produtos biocidas do tipo 11.

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,