a)

Reforça o aconselhamento estratégico sobre o desenvolvimento de estratégias nacionais de prevenção e luta contra o terrorismo (incluindo a luta contra o extremismo violento) e a criminalidade organizada, nomeadamente através da definição de políticas e planos de ação para as elaborar e aplicar, assegurando uma abordagem inclusiva;

b)

Apoia a Direção de Planeamento do Ministério do Interior na planificação e no acompanhamento da execução das reformas institucionais desse serviço, no âmbito da execução da estratégia de segurança nacional;

c)

Apoia a execução harmonizada das estratégias nacionais e contribui para a gestão e o funcionamento da arquitetura da reforma do setor da segurança no contexto dos sistemas do programa de reforma do setor da segurança e do quadro global;

d)

Define e apoia a execução a nível estratégico de uma estratégia abrangente de luta contra a criminalidade organizada, com referência específica à gestão das fronteiras, à criminalidade financeira, em particular a corrupção, o branqueamento de capitais e o tráfico de bens do património cultural;

e)

Presta aconselhamento para facilitar a inclusão dos conceitos de direitos humanos e igualdade de género em todas as políticas e estratégias nacionais, com destaque para os planos de execução do Ministério do Interior e através da Inspeção-Geral, da Direção-Geral de Recursos Humanos e da Direção de Formação do Ministério do Interior;

f)

Apoia a adoção de conceitos de supervisão no Ministério do Interior, bem como dos conceitos relativos à luta contra a corrupção financeira e administrativa;

g)

Contribui para o processo de reforma institucional no Ministério do Interior através da promoção de uma coordenação institucional reforçada, da disponibilização de ferramentas conceptuais para melhorar o seu planeamento, a sua execução e as suas capacidades de avaliação a nível estratégico, e do aconselhamento sobre a gestão da vertente de recursos humanos da reforma;

h)

Presta aconselhamento sobre a disseminação das ações para além de Bagdade através do apoio às autoridades na avaliação das necessidades das instituições a nível provincial e regional e da identificação das oportunidades para a sua integração no processo de reforma, bem como dos desafios que essa integração representa;

i)

Estabelece e mantém uma ligação efetiva com os principais intervenientes internacionais que operam na reforma do setor da segurança civil, nomeadamente as Nações Unidas, a OTAN, a Coligação Global e os Estados Unidos da América.

a)

Mantém e atualiza o mapeamento das atividades em curso e planeadas de apoio à reforma do setor da segurança e identifica os ensinamentos e as lacunas existentes em todo o país;

b)

Identifica as necessidades a médio e longo prazo e as oportunidades para uma possível participação futura da União no apoio à reforma do setor da segurança, nomeadamente aos níveis regional e provincial, com vista a informar e apoiar o planeamento pela União dessa possível participação futura, inclusivamente em conjunto com a OTAN no pleno respeito dos princípios da inclusividade, da reciprocidade e da autonomia decisória da União. O planeamento será coordenado com a OTAN no Iraque, com vista a melhorar a coerência entre as respetivas atividades de uma forma que se reforce mutuamente, tendo por objetivo criar sinergias e granjear apoio em domínios como a logística, garantindo, ao mesmo tempo, a total transparência e a apropriação pelos Estados-Membros;

c)

Identificar, em coordenação com os doadores internacionais, os projetos com impacto rápido suscetíveis de serem concretizados através de instrumentos da União ou da participação bilateral dos Estados-Membros, como a gestão das fronteiras no aeroporto de Bagdade.

a)

Apoia a cooperação entre os intervenientes nacionais e internacionais e a sua coordenação, centrando-se nos três níveis previstos na estratégia de reforma do setor da segurança;

b)

Mantém o papel de coordenador principal no contexto do sistema legislativo em matéria de segurança nacional e do sistema da estratégia de defesa e segurança interna;

c)

Mantém a interação com o Comité de Apoio à Reforma do Setor da Segurança, no âmbito do seu estatuto de parceiro privilegiado;

d)

Dá continuidade à coordenação estreita com a Delegação da União em matéria de reforma do setor da segurança civil, incluindo a luta antiterrorista e os serviços de informações, e com os Estados-Membros presentes em Bagdade, através de reuniões regulares, tanto ao nível de chefes de missão como ao nível de peritos;

e)

Apoia, em estreita coordenação com a Delegação da União, a incorporação dos princípios do quadro estratégico da UE de apoio à reforma do setor da segurança iraquiano.