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13.7.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 177/12 |
DECISÃO (PESC) 2018/992 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 11 de julho de 2018
que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália) (EUTM Somália/1/2018)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Decisão 2010/96/PESC do Conselho, de 15 de fevereiro de 2010, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (1), nomeadamente o artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão 2010/96/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS), em conformidade com o artigo 38.o do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália), incluindo a decisão de nomear os comandantes da Missão da UE subsequentes. |
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(2) |
A Decisão (PESC) 2017/971 do Conselho (2) alterou a cadeia de comando da EUTM Somália. Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2016/396 do Comité Político e de Segurança (3) foi revogada e o brigadeiro-general Maurizio MORENA foi nomeado comandante da Força da Missão da UE da EUTM Somália. |
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(3) |
Em 26 de junho de 2017, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2017/1160 (4) que nomeou o coronel Pietro ADDIS comandante da Força da Missão da UE da EUTM Somália, sucedendo ao brigadeiro-general Maurizio MORENA. |
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(4) |
Em 18 de junho de 2018, o Comité Militar da UE recomendou que o CPS nomeasse o coronel Matteo Giacomo SPREAFICO comandante da Força da Missão da UE da EUTM Somália a partir de 16 de julho de 2018, sucedendo ao brigadeiro-general Pietro ADDIS. |
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(5) |
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Por conseguinte, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão e não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O coronel Matteo Giacomo SPREAFICO é nomeado comandante da Força da Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália), a partir de 16 de julho de 2018.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 11 de julho de 2018.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
W. STEVENS
(1) JO L 44 de 19.2.2010, p. 16.
(2) Decisão (PESC) 2017/971 do Conselho, de 8 de junho de 2017, que determina as disposições em matéria de planeamento e de condução das missões militares não executivas da PCSD da UE e que altera as Decisões 2010/96/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália, 2013/34/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) e (PESC) 2016/610 relativa a uma Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) (JO L 146 de 9.6.2017, p. 133).
(3) Decisão (PESC) 2016/396 do Comité Político e de Segurança, de 15 de março de 2016, que nomeia o comandante da Missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália), e revoga a Decisão (PESC) 2015/173 (EUTM Somália/1/2016) (JO L 73 de 18.3.2016, p. 99).
(4) Decisão (PESC) 2017/1160 do Comité Político e de Segurança, de 26 de junho de 2017, que nomeia o comandante da Força da Missão da Missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália) (EUTM Somália/1/2017) (JO L 167 de 30.6.2017, p. 37).