|
2.7.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
LI 165/1 |
DECISÃO (UE) 2018/937 DO CONSELHO EUROPEU
de 28 de junho de 2018
que fixa a composição do Parlamento Europeu
O CONSELHO EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 14.o, n.o 2,
Tendo em conta a iniciativa do Parlamento Europeu (1),
Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu (2),
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O artigo 14.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Tratado da União Europeia (TUE) define os critérios para a composição do Parlamento Europeu, a saber, que os representantes dos cidadãos da União não podem ser mais de setecentos e cinquenta, mais o presidente, que a representação deve ser assegurada de forma degressivamente proporcional, com um limite mínimo de seis deputados por Estado-Membro, e que a nenhum Estado-Membro podem ser atribuídos mais de noventa e seis lugares. |
|
(2) |
O artigo 10.o do TUE dispõe, designadamente, que o funcionamento da União se baseia na democracia representativa, estando os cidadãos diretamente representados, ao nível da União, no Parlamento Europeu e estando os Estados-Membros representados no Conselho pelos respetivos governos, eles próprios democraticamente responsáveis, quer perante os respetivos parlamentos nacionais, quer perante os seus cidadãos. |
|
(3) |
O artigo 14.o, n.o 2, do TUE aplica-se, pois, no contexto das vastas disposições institucionais dos Tratados, que inclui também as disposições relativas ao processo de decisão no Conselho, |
APROVOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Na aplicação do artigo 14.o, n.o 2, do TUE, devem ser respeitados os seguintes princípios:
|
— |
a repartição de lugares no Parlamento Europeu deve utilizar plenamente os limites mínimos e máximos fixados pelo TUE para cada Estado-Membro, a fim de refletir tão aproximadamente quanto possível as dimensões das respetivas populações dos Estados-Membros, |
|
— |
a proporcionalidade degressiva é definida do seguinte modo: o rácio entre a população e o número de lugares de cada Estado-Membro antes do arredondamento para números inteiros deve variar em função da respetiva população de modo a que cada deputado ao Parlamento Europeu de um Estado-Membro mais povoado represente mais cidadãos do que cada deputado ao Parlamento Europeu de um Estado-Membro menos povoado e, inversamente, que quanto mais povoado for um Estado-Membro, maior deve ser o seu direito a um número elevado de lugares no Parlamento Europeu, |
|
— |
a repartição de lugares no Parlamento Europeu deve refletir a evolução demográfica nos Estados-Membros. |
Artigo 2.o
A população total dos Estados-Membros é calculada pela Comissão (Eurostat) com base nos dados mais recentes fornecidos pelos Estados-Membros e em conformidade com um método estabelecido pelo Regulamento (UE) n.o 1260/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).
Artigo 3.o
1. O número de representantes ao Parlamento Europeu eleitos em cada Estado-Membro é fixado da seguinte forma para a legislatura 2019-2024:
|
Bélgica |
21 |
|
Bulgária |
17 |
|
República Checa |
21 |
|
Dinamarca |
14 |
|
Alemanha |
96 |
|
Estónia |
7 |
|
Irlanda |
13 |
|
Grécia |
21 |
|
Espanha |
59 |
|
França |
79 |
|
Croácia |
12 |
|
Itália |
76 |
|
Chipre |
6 |
|
Letónia |
8 |
|
Lituânia |
11 |
|
Luxemburgo |
6 |
|
Hungria |
21 |
|
Malta |
6 |
|
Países Baixos |
29 |
|
Áustria |
19 |
|
Polónia |
52 |
|
Portugal |
21 |
|
Roménia |
33 |
|
Eslovénia |
8 |
|
Eslováquia |
14 |
|
Finlândia |
14 |
|
Suécia |
21 |
2. No entanto, no caso de o Reino Unido continuar a ser Estado-Membro da União no início da legislatura de 2019-2024, o número de representantes ao Parlamento Europeu por Estado-Membro a entrar em funções é o fixado no artigo 3.o da Decisão 2013/312/UE do Conselho Europeu (4), até que a saída do Reino Unido da União produza efeitos jurídicos.
Assim que a retirada do Reino Unido da União produzir efeitos jurídicos, o número de representantes ao Parlamento Europeu eleitos em cada Estado-Membro é o disposto no n.o 1 do presente artigo.
Todos os representantes ao Parlamento Europeu que preencherem os lugares suplementares resultantes da diferença entre o número de lugares atribuídos no primeiro e segundo parágrafos ocupam os seus lugares no Parlamento Europeu simultaneamente.
Artigo 4.o
Com uma antecedência suficientemente ampla antes do início da legislatura de 2019-2024, o Parlamento Europeu apresenta ao Conselho Europeu, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 2, do TUE, uma proposta de repartição atualizada de lugares no Parlamento Europeu.
Artigo 5.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 28 de junho de 2018.
Pelo Conselho Europeu
O Presidente
D. TUSK
(1) Iniciativa adotada em 7 de fevereiro de 2018 (ainda não publicada no Jornal Oficial).
(2) Aprovação de 13 de junho de 2018 (ainda não publicada no Jornal Oficial).
(3) Regulamento (UE) n.o 1260/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, relativo às estatísticas europeias (JO L 330 de 10.12.2013, p. 39).
(4) Decisão 2013/312/UE do Conselho Europeu, de 28 de junho de 2013, que fixa a composição do Parlamento Europeu (JO L 181 de 29.6.2013, p. 57).