(1)

A Spodoptera frugiperda (Smith) (a seguir designada por «organismo especificado»), figura no anexo I, parte A, secção I, alínea a), ponto 22, da Diretiva 2000/29/CE como um organismo prejudicial cuja ocorrência não é conhecida na União.

(2)

As medidas específicas para evitar a introdução e a propagação na União do organismo especificado estão estabelecidas no anexo IV, parte A, secção I, ponto 27.2, da Diretiva 2000/29/CE. Essas medidas consistem em requisitos especiais relativos à introdução na União de vegetais de Dendranthema (DC.) Des Moul., Dianthus L. e Pelargonium l'Hérit. ex Ait. que possam ser hospedeiros do organismo prejudicial.

(3)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) apresentou um parecer científico, adotado em 28 de junho de 2017, sobre a classificação fitossanitária do organismo especificado (2). Além disso, os Estados-Membros apresentaram dados relativos a interceções desse organismo em produtos comercializados.

(4)

Tendo em conta a recente introdução e propagação do organismo especificado em África, a sua distribuição nas Américas e os dados relativos a interceções transmitidos pelos Estados-Membros, certos outros vegetais hospedeiros do organismo especificado e originários de África ou das Américas (a seguir designados por «vegetais especificados») devem ser objeto de medidas específicas quando introduzidos na União.

(5)

Essas medidas específicas devem prever a deteção atempada do organismo especificado no território da União, os requisitos para a introdução na União dos vegetais especificados, incluindo um certificado fitossanitário, bem como os controlos oficiais quando da introdução desses vegetais na União. Os Estados-Membros devem realizar prospeções anuais para detetar a presença do organismo especificado nos respetivos territórios e devem assegurar que os operadores profissionais são informados sobre a sua presença potencial e as medidas a tomar.

(6)

Essas medidas são necessárias para assegurar uma melhor proteção do território da União contra a entrada, o estabelecimento e a propagação do organismo especificado.

(7)

Para que as entidades oficiais responsáveis e os operadores profissionais possam adaptar-se a esses requisitos, a presente decisão deve ser aplicável a partir de 1 de junho de 2018.

(8)

A presente decisão deve ser temporária e aplicada até 31 de maio de 2020, a fim de permitir a sua revisão antes dessa data.

(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

a)

«Organismo especificado», a Spodoptera frugiperda (Smith);

b)

«Vegetais especificados», os frutos de Capsicum L., Momordica L., Solanum aethiopicum L., Solanum macrocarpon L. e Solanum melongena L., e os vegetais, que não pólen vivo, as culturas de tecidos vegetais, as sementes e os grãos de Zea mays L. originários de África ou das Américas;

c)

«Sítio de produção», uma parte definida de um local de produção, que é gerida como uma unidade distinta para efeitos fitossanitários. «Local de produção», todas as instalações ou conjunto de campos geridos como uma única unidade de produção ou exploração agrícola.

a)

São acompanhados de um certificado fitossanitário, como referido no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), da Diretiva 2000/29/CE;

b)

Devem cumprir o disposto no artigo 4.o, alíneas a), b), c), d) ou e), da presente decisão. A alínea pertinente deve ser indicada no certificado fitossanitário, na rubrica «Declaração adicional». No caso das alíneas c) e d) do artigo 4.o, o certificado fitossanitário deve também indicar as informações que asseguram a rastreabilidade, tal como indicado na alínea c), subalínea iv);

c)

Quando da entrada na União, devem ser submetidos a controlos pela entidade oficial responsável em conformidade com o disposto no artigo 5.o da presente decisão, não sendo detetada a presença do organismo especificado.

a)

São originários de um país terceiro onde não seja conhecida a presença do organismo especificado;

b)

São originários de uma área isenta do organismo especificado, como estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária em causa em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias; o nome dessa área deve ser indicado no certificado fitossanitário, na rubrica «Local de origem»;

c)

São originários de áreas que não as referidas nas alíneas a) e b), e cumprem as seguintes condições:

d)

São originários de áreas que não as referidas nas alíneas a) e b), estão conformes com a alínea c), subalíneas i) a iv), e foram submetidos a um tratamento eficaz para assegurar que estão isentos do organismo especificado;

e)

São originários de áreas que não as referidas nas alíneas a) e b), foram submetidos a um tratamento pós-colheita eficaz para assegurar que estão isentos do organismo especificado e o tratamento é indicado no certificado fitossanitário.