17.4.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 97/13


DECISÃO (UE) 2018/580 DO CONSELHO

de 12 de abril de 2018

que nomeia três membros do Comité criado em conformidade com o artigo 11.o-3 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 11.o-3,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As seguintes pessoas são nomeadas membros do Comité criado em conformidade com o artigo 11.o-3 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu:

Mário CENTENO, ministro das Finanças de Portugal;

Peter KAŽIMÍR, ministro das Finanças da Eslováquia;

Edward SCICLUNA, ministro das Finanças de Malta.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito no Luxemburgo, em 12 de abril de 2018.

Pelo Conselho

O Presidente

T. DONCHEV