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17.4.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 97/13 |
DECISÃO (UE) 2018/580 DO CONSELHO
de 12 de abril de 2018
que nomeia três membros do Comité criado em conformidade com o artigo 11.o-3 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 11.o-3,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As seguintes pessoas são nomeadas membros do Comité criado em conformidade com o artigo 11.o-3 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu:
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Mário CENTENO, ministro das Finanças de Portugal; |
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Peter KAŽIMÍR, ministro das Finanças da Eslováquia; |
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Edward SCICLUNA, ministro das Finanças de Malta. |
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito no Luxemburgo, em 12 de abril de 2018.
Pelo Conselho
O Presidente
T. DONCHEV