19.3.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 75/38

(1)

A peste suína africana é uma doença infeciosa viral que afeta as populações de suínos domésticos e selvagens e pode ter um impacto importante na rendibilidade da suinicultura, perturbando o comércio na União e as exportações para países terceiros.

(2)

Em caso de foco de peste suína africana, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações suinícolas e aos suínos selvagens. Consequentemente, pode propagar-se de um Estado-Membro a outro Estado-Membro e a países terceiros através do comércio de suínos vivos e seus produtos.

(3)

A Diretiva 2002/60/CE do Conselho (3) define medidas mínimas de luta contra a peste suína africana a aplicar na União. O artigo 9.o da Diretiva 2002/60/CE prevê o estabelecimento de zonas de proteção e vigilância, no caso da ocorrência de focos da referida doença, em que devem ser aplicadas as medidas estabelecidas nos artigos 10.o e 11.o dessa diretiva.

(4)

A Decisão de Execução (UE) 2018/86 da Comissão (4) foi adotada na sequência do estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância na Roménia, em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva 2002/60/CE, após a ocorrência de focos de peste suína africana nesse Estado-Membro.

(5)

Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2018/86, a Roménia notificou a Comissão da ocorrência de um novo foco de peste suína africana numa exploração de quintal. A Roménia também tomou devidamente as medidas necessárias em conformidade com a Diretiva 2002/60/CE após aquele foco recente, incluindo o estabelecimento de novas zonas de proteção e de vigilância em conformidade com o artigo 9.o da Diretiva 2002/60/CE.

(6)

A fim de prevenir qualquer perturbação desnecessária do comércio na União e evitar que sejam criadas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever, ao nível da União, as áreas agora estabelecidas como zonas de proteção e de vigilância no que se refere à peste suína africana na Roménia, em colaboração com esse Estado-Membro.

(7)

Por conseguinte, as áreas agora identificadas na Roménia como zonas de proteção e de vigilância devem ser definidas no anexo da presente decisão, devendo estabelecer-se a duração dessa regionalização.

(8)

Além disso, a Decisão de Execução (UE) 2018/86 deve ser revogada e substituída pela presente decisão a fim de ter em conta a atualização da situação sanitária na Roménia.

(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,