(1)

A Diretiva 96/23/CE estabelece medidas de controlo relativas às substâncias e aos grupos de resíduos referidos no seu anexo I. O artigo 29.o da referida diretiva requer que os países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar animais e produtos de origem animal abrangidos por essa diretiva apresentem um plano de vigilância de resíduos que preste as garantias exigidas (em seguida designado «plano»). O plano deve aplicar-se, pelo menos, aos grupos de resíduos e substâncias enunciados no referido anexo I.

(2)

A Decisão 2011/163/UE da Comissão (2) aprova os planos apresentados por certos países terceiros relativamente a animais e produtos animais específicos incluídos na lista em anexo à referida decisão («lista»).

(3)

Embora não tenha apresentado um plano de vigilância de resíduos em suínos produzidos no país, Andorra apresentou garantias no que diz respeito às matérias-primas de suínos provenientes de Estados-Membros ou de países terceiros que estão autorizados a exportar essas matérias-primas para a União Europeia. Uma entrada correspondente a Andorra relativa aos suínos, com uma nota de rodapé adequada, deve, por conseguinte, ser acrescentada à lista.

(4)

O Burquina Faso apresentou à Comissão um plano relativo ao mel. Esse plano apresenta garantias suficientes e deve ser aprovado. Por conseguinte, deve ser incluída na lista uma entrada para o Burquina Faso relativa ao mel.

(5)

O Benim apresentou à Comissão um plano relativo ao mel. Esse plano apresenta garantias suficientes e deve ser aprovado. Por conseguinte, deve ser incluída na lista uma entrada para o Benim relativa ao mel.

(6)

Embora não tenha apresentado um plano de vigilância de resíduos em mel produzido no país, a Maurícia apresentou garantias no que diz respeito às matérias-primas de mel provenientes de Estados-Membros ou de países terceiros que estão autorizados a exportar essas matérias-primas para a União Europeia. Uma entrada correspondente à Maurícia relativa ao mel, com uma nota de rodapé adequada, deve, por conseguinte, ser acrescentada à lista.

(7)

São Marinho apresentou à Comissão um plano relativo ao leite. Esse plano apresenta garantias suficientes e deve ser aprovado. Por conseguinte, deve ser incluída na lista uma entrada para São Marinho relativa ao leite.

(8)

A África do Sul está atualmente incluída na lista no que se refere à caça de criação. No entanto, a última auditoria realizada pela Comissão na África do Sul confirmou as deficiências em matéria de capacidade das autoridades da África do Sul para realizar verificações fiáveis para a caça de criação. A entrada correspondente à África do Sul relativa à caça de criação deve, pois, ser eliminada da lista. A África do Sul foi informada deste facto.

(9)

O Zimbabué está atualmente incluído na lista, no que se refere à aquicultura e à caça de criação. No entanto, o Zimbabué não apresentou um plano tal como exigido pelo artigo 29.o da Diretiva 96/23/CE e declarou que os testes de resíduos não estão atualmente a ser realizados nem se espera que o venham a ser e que a exportação de produtos de aquicultura para a UE não podia continuar a realizar-se. As entradas correspondentes ao Zimbabué relativas à aquicultura e à caça de criação devem, pois, ser eliminadas da lista. O Zimbabué foi informado deste facto.

(10)

Para evitar qualquer perturbação do comércio, devem ser fixados períodos transitórios aplicáveis às remessas pertinentes de produtos provenientes da África do Sul e do Zimbabué que tenham sido expedidas para a União antes da data de aplicação da presente decisão.

(11)

A Decisão 2011/163/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

(12)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,