(1)

Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 510/2011, a Comissão é obrigada a calcular anualmente as emissões médias específicas de CO2 e os objetivos de emissões específicas para cada fabricante de veículos comerciais ligeiros na União. Com base nesse cálculo, a Comissão determina se os fabricantes e agrupamentos de fabricantes cumpriram os objetivos de emissões específicas respetivos.

(2)

Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 510/2011, as emissões médias específicas de cada fabricante referentes a 2016 devem ser calculadas de acordo com o disposto no terceiro parágrafo desse artigo, tendo em conta 80 % dos veículos comerciais ligeiros novos do fabricante matriculados nesse ano.

(3)

Os dados pormenorizados a utilizar no cálculo das emissões médias específicas e dos objetivos de emissões específicas baseiam-se nas matrículas de veículos comerciais ligeiros novos no Estado-Membro durante o ano anterior. Nos casos em que a homologação dos veículos comerciais ligeiros decorre em várias fases, o fabricante do veículo de base é responsável pelas emissões de CO2 do veículo completado.

(4)

Todos os Estados-Membros apresentaram os dados de 2016 à Comissão em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 510/2011. Sempre que, depois da verificação dos dados, se lhe afigurou que alguns estavam omissos ou manifestamente incorretos, a Comissão contactou o Estado-Membro em causa e, com o acordo do mesmo, ajustou ou completou os dados em conformidade. Não foram ajustados os dados provisórios dos Estados-Membros com os quais não foi possível chegar a acordo.

(5)

A 18 de maio de 2017, a Comissão publicou os dados provisórios e notificou a 62 fabricantes os cálculos provisórios das respetivas emissões médias específicas de CO2 referentes a 2016, bem como dos correspondentes objetivos de emissões específicas. Solicitou-se aos fabricantes que verificassem os dados e, no prazo de três meses a contar da receção da notificação, comunicassem à Comissão eventuais erros. Comunicaram a existência de erros 23 fabricantes.

(6)

Em relação aos restantes 39, que não comunicaram a existência de erros nos conjuntos de dados ou responderam de modo diverso, devem ser confirmados os dados provisórios e os cálculos provisórios das emissões médias específicas e dos objetivos de emissões específicas.

(7)

A Comissão verificou os erros comunicados pelos fabricantes e as justificações para a correção dos mesmos, tendo os conjuntos de dados sido confirmados ou alterados.

(8)

No caso dos registos com discrepâncias nos números de identificação dos veículos ou em que estavam omissos ou incorretos parâmetros de identificação, como o código de modelo, de variante ou de versão ou o número de homologação, importa ter em conta o facto de os fabricantes não poderem verificar ou corrigir esses registos. Justifica-se, pois, aplicar uma margem de erro às emissões de CO2 e aos valores de massa nos registos em causa.

(9)

A margem de erro deve ser calculada como a diferença entre os desvios relativamente ao objetivo de emissões específicas, expressos como a diferença entre o objetivo de emissões específicas e as emissões médias específicas calculadas com e sem as matrículas que não podem ser verificadas pelos fabricantes. Independentemente de essa diferença ser positiva ou negativa, a margem de erro deve sempre melhorar a posição do fabricante em relação ao seu objetivo de emissões específicas.

(10)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 510/2011, deve considerar-se que um fabricante cumpre o seu objetivo de emissões específicas, referido no artigo 4.o do mesmo regulamento, se as emissões médias indicadas na presente decisão forem inferiores ao objetivo de emissões específicas, ou seja, se houver um desvio negativo em relação ao objetivo. Se as emissões médias excederem o objetivo de emissões específicas, deve ser aplicada uma taxa sobre emissões excedentárias, a menos que o fabricante beneficie de uma derrogação do cumprimento daquele objetivo ou seja membro de um agrupamento que cumpra o seu objetivo de emissões específicas.

(11)

A 3 novembro de 2015, o Grupo Volkswagen anunciou que tinham sido detetadas irregularidades na determinação dos níveis de CO2 de homologação de alguns dos seus veículos. Embora a questão tenha sido investigada em profundidade, a Comissão considera que são necessários mais esclarecimentos do agrupamento Volkswagen, assim como a confirmação, por parte das autoridades homologadoras nacionais em causa, da inexistência de tais irregularidades. Em consequência, os valores relativos ao agrupamento Volkswagen e aos membros deste (Audi AG, Dr. Ing. h.c.F. Porsche AG, Quattro GmbH, Seat S.A., Skoda Auto A.S. e Volkswagen AG) não podem ser confirmados nem alterados.

(12)

A Comissão reserva-se o direito de rever desempenhos de fabricantes confirmados ou alterados pela presente decisão, no caso de as autoridades nacionais competentes confirmarem irregularidades nos valores de emissão de CO2 utilizados para determinar a conformidade do fabricante com o objetivo de emissões específicas.

(13)

O cálculo provisório das emissões médias específicas de CO2 dos veículos comerciais ligeiros novos matriculados em 2016, dos objetivos de emissões específicas e das diferenças entre estes dois valores devem ser confirmados ou alterados em conformidade,

1)

2)

3)

4)

AVTOVAZ JSC

Representação na União:

5)

6)

7)

8)

FCA US LLC

Representação na União:

9)

10)

11)

12)

13)

DFSK MOTOR CO., LTD.

Representação na União:

14)

15)

16)

Ford Motor Company of Australia Ltd.

Representação na União:

17)

18)

19)

Fuji Heavy Industries Ltd.

Representação na União:

20)

Mitsubishi Fuso Truck & Bus Corporation

Representação na União:

21)

Mitsubishi Fuso Truck Europe SA

Representação na União:

22)

23)

General Motors Company

Representação na União:

24)

GAC Gonow Auto Co. Ltd.

Representação na União:

25)

26)

Great Wall Motor Company Ltd.

Representação na União:

27)

Honda Motor Co., Ltd.

Representação na União:

28)

29)

Hyundai Motor Company

Representação na União:

30)

Hyundai Assan Otomotiv Sanayi Ve Ticaret A.S.

Representação na União:

31)

32)

Isuzu Motors Limited

Representação na União:

33)

34)

35)

KIA Motors Corporation

Representação na União:

36)

37)

38)

39)

Mahindra & Mahindra Ltd.

Representação na União:

40)

Mazda Motor Corporation

Representação na União:

41)

M.F.T.B.C.

Representação na União:

42)

Mitsubishi Motors Corporation MMC

Representação na União:

43)

Mitsubishi Motors Thailand Co., Ltd. MMTh

Representação na União:

44)

Nissan International SA

Representação na União:

45)

46)

47)

48)

49)

50)

SAIC MAXUS Automotive Co. Ltd.

Representação na União:

51)

SsangYong Motor Company

Representação na União:

52)

53)

Suzuki Motor Corporation

Representação na União:

54)

Tata Motors Limited

Representação na União:

55)

56)

57)

58)

59)

60)

61)

62)

63)

64)

65)