ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 5 PARA O EXERCÍCIO DE 2018

ÍNDICE

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

— Despesas

— Título 22:

Política Europeia de Vizinhança e negociações de alargamento

— Título 23:

Ajuda Humanitária e Proteção Civil

— Título 40:

Reservas

— Pessoal

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

Título	Rubrica	Orçamento 2018		Orçamento retificativo n.o 5/2018		Novo montante
Título	Rubrica	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
01	ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS	2 208 268 036	2 153 674 136			2 208 268 036	2 153 674 136
	Reservas (40 02 40, 40 02 41)	130 185 000	25 000 000			130 185 000	25 000 000
		2 338 453 036	2 178 674 136			2 338 453 036	2 178 674 136
02	MERCADO INTERNO, INDÚSTRIA, EMPREENDEDORISMO E PME	2 356 185 710	2 062 361 812			2 356 185 710	2 062 361 812
03	CONCORRÊNCIA	109 841 980	109 841 980			109 841 980	109 841 980
04	EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO	14 504 772 962	12 207 667 532			14 504 772 962	12 207 667 532
	Reservas (40 02 41)	11 102 000	8 327 000			11 102 000	8 327 000
		14 515 874 962	12 215 994 532			14 515 874 962	12 215 994 532
05	AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL	58 159 838 271	55 462 985 694			58 159 838 271	55 462 985 694
	Reservas (40 02 41)	1 800 000	1 350 000			1 800 000	1 350 000
		58 161 638 271	55 464 335 694			58 161 638 271	55 464 335 694
06	MOBILIDADE E TRANSPORTES	4 007 575 953	2 267 065 045			4 007 575 953	2 267 065 045
07	AMBIENTE	498 283 862	350 533 612			498 283 862	350 533 612
	Reservas (40 02 41)	1 000 000	750 000			1 000 000	750 000
		499 283 862	351 283 612			499 283 862	351 283 612
08	INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO	6 890 257 765	6 472 483 396			6 890 257 765	6 472 483 396
09	REDES DE COMUNICAÇÕES, CONTEÚDOS E TECNOLOGIAS	2 132 573 932	2 259 062 678			2 132 573 932	2 259 062 678
10	INVESTIGAÇÃO DIRETA	403 727 789	397 336 829			403 727 789	397 336 829
11	ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS	1 084 735 790	659 590 725			1 084 735 790	659 590 725
	Reservas (40 02 41)	46 565 000	43 302 703			46 565 000	43 302 703
		1 131 300 790	702 893 428			1 131 300 790	702 893 428
12	ESTABILIDADE FINANCEIRA, SERVIÇOS FINANCEIROS E UNIÃO DOS MERCADOS DE CAPITAIS	94 563 454	94 367 704			94 563 454	94 367 704
13	POLÍTICA REGIONAL E URBANA	39 943 720 682	34 264 145 763			39 943 720 682	34 264 145 763
14	FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA	175 802 112	168 303 344			175 802 112	168 303 344
15	EDUCAÇÃO E CULTURA	3 806 105 904	3 502 751 391			3 806 105 904	3 502 751 391
	Reservas (40 01 40, 40 02 41)	42 785 652	33 226 000			42 785 652	33 226 000
		3 848 891 556	3 535 977 391			3 848 891 556	3 535 977 391
16	COMUNICAÇÃO	213 021 691	211 969 691			213 021 691	211 969 691
17	SAÚDE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS	599 104 264	562 925 962			599 104 264	562 925 962
18	MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS	2 637 400 839	2 257 961 158			2 637 400 839	2 257 961 158
19	INSTRUMENTOS DE POLÍTICA EXTERNA	816 917 462	705 331 155			816 917 462	705 331 155
	Reservas (40 01 40, 40 02 41)	23 750 000	8 673 000			23 750 000	8 673 000
		840 667 462	714 004 155			840 667 462	714 004 155
20	COMÉRCIO	115 924 575	114 524 575			115 924 575	114 524 575
21	COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO	3 486 428 453	3 248 829 555			3 486 428 453	3 248 829 555
	Reservas (40 02 41)	6 250 000				6 250 000
		3 492 678 453	3 248 829 555			3 492 678 453	3 248 829 555
22	POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO	4 391 105 748	3 680 713 958	70 000 000		4 461 105 748	3 680 713 958
	Reservas (40 02 41)	70 000 000	35 000 000	–70 000 000	–35 000 000
		4 461 105 748	3 715 713 958	0	–35 000 000	4 461 105 748	3 680 713 958
23	AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL	1 189 000 497	1 195 508 750		35 000 000	1 189 000 497	1 230 508 750
	Reservas (40 02 41)	2 000 000	1 500 000			2 000 000	1 500 000
		1 191 000 497	1 197 008 750		35 000 000	1 191 000 497	1 232 008 750
24	LUTA CONTRA A FRAUDE	82 294 500	79 884 041			82 294 500	79 884 041
25	COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO	244 565 633	244 015 633			244 565 633	244 015 633
26	ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO	1 126 245 771	1 128 233 771			1 126 245 771	1 128 233 771
	Reservas (40 01 40)	5 915 694	5 915 694			5 915 694	5 915 694
		1 132 161 465	1 134 149 465			1 132 161 465	1 134 149 465
27	ORÇAMENTO	78 630 924	78 630 924			78 630 924	78 630 924
28	AUDITORIA	19 359 668	19 359 668			19 359 668	19 359 668
29	ESTATÍSTICAS	144 068 650	130 593 650			144 068 650	130 593 650
30	PENSÕES E DESPESAS CONEXAS	1 899 409 800	1 899 409 800			1 899 409 800	1 899 409 800
31	SERVIÇOS LINGUÍSTICOS	398 802 462	398 802 462			398 802 462	398 802 462
32	ENERGIA	1 640 012 879	1 579 046 002			1 640 012 879	1 579 046 002
33	JUSTIÇA E CONSUMIDORES	257 557 182	224 742 182			257 557 182	224 742 182
34	AÇÃO CLIMÁTICA	155 158 150	96 805 400			155 158 150	96 805 400
	Reservas (40 02 41)	500 000	375 000			500 000	375 000
		155 658 150	97 180 400			155 658 150	97 180 400
40	RESERVAS	858 755 346	508 019 397	–70 000 000	–35 000 000	788 755 346	473 019 397
	Total	156 730 018 696	140 797 479 375			156 730 018 696	140 797 479 375
	Dos quais reservas (40 01 40, 40 02 40, 40 02 41)	341 853 346	163 419 397	–70 000 000	–35 000 000	271 853 346	128 419 397

TÍTULO 22

POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO

Título Capítulo	Rubrica	Orçamento 2018		Orçamento retificativo n.o 5/2018		Novo montante
Título Capítulo	Rubrica	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
22 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO»	167 697 810	167 697 810			167 697 810	167 697 810
22 02	PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO	1 787 877 832	1 176 132 420			1 787 877 832	1 176 132 420
	Reservas (40 02 41)	70 000 000	35 000 000	–70 000 000	–35 000 000
		1 857 877 832	1 211 132 420	–70 000 000	–35 000 000	1 787 877 832	1 176 132 420
22 04	INSTRUMENTO EUROPEU DE VIZINHANÇA (IEV)	2 435 530 106	2 336 883 728	70 000 000		2 505 530 106	2 336 883 728
	Título 22 – Total	4 391 105 748	3 680 713 958	70 000 000		4 461 105 748	3 680 713 958
	Reservas (40 02 41)	70 000 000	35 000 000	–70 000 000	–35 000 000
		4 461 105 748	3 715 713 958	0	–35 000 000	4 461 105 748	3 680 713 958

CAPÍTULO 22 02 — PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Orçamento 2018		Orçamento retificativo n.o 5/2018		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
22 02	PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO
22 02 01	Apoio à Albânia, Bósnia e Herzegovina, Kosovo (1), Montenegro, Sérvia e antiga República jugoslava da Macedónia
22 02 01 01	Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União	4	199 267 000	221 500 000			199 267 000	221 500 000
22 02 01 02	Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União	4	307 100 000	166 000 000			307 100 000	166 000 000
	Artigo 22 02 01 – Subtotal		506 367 000	387 500 000			506 367 000	387 500 000
22 02 02	Apoio à Islândia
22 02 02 01	Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União	4	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
22 02 02 02	Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União	4	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 22 02 02 – Subtotal		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
22 02 03	Apoio à Turquia
22 02 03 01	Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União	4	97 400 000	13 500 000			97 400 000	13 500 000
	Reservas (40 02 41)		70 000 000	35 000 000	–70 000 000	–35 000 000
			167 400 000	48 500 000	–70 000 000	–35 000 000	97 400 000	13 500 000
22 02 03 02	Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União	4	736 384 000	262 500 000			736 384 000	262 500 000
	Artigo 22 02 03 – Subtotal		833 784 000	276 000 000			833 784 000	276 000 000
	Reservas (40 02 41)		70 000 000	35 000 000	–70 000 000	–35 000 000
			903 784 000	311 000 000	–70 000 000	–35 000 000	833 784 000	276 000 000
22 02 04	Integração regional e cooperação territorial e apoio a grupos de países (programas horizontais)
22 02 04 01	Programas plurinacionais, integração regional e cooperação territorial	4	411 426 000	283 000 000			411 426 000	283 000 000
22 02 04 02	Erasmus+ — Contribuição do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA)	4	30 271 000	34 352 588			30 271 000	34 352 588
22 02 04 03	Contribuição para a Comunidade da Energia do Sudeste da Europa	4	4 529 832	4 529 832			4 529 832	4 529 832
	Artigo 22 02 04 – Subtotal		446 226 832	321 882 420			446 226 832	321 882 420
22 02 51	Conclusão da assistência de pré-adesão anterior (antes de 2014)	4	p.m.	190 000 000			p.m.	190 000 000
22 02 77	Projetos-piloto e ações preparatórias
22 02 77 01	Projeto-piloto — Preservação e restauro do património cultural em zonas atingidas por conflitos	4	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
22 02 77 02	Ação preparatória — Preservação e restauro do património cultural em zonas atingidas por conflitos	4	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
22 02 77 03	Ação preparatória — Reforçar a cooperação regional sobre a questão das pessoas desaparecidas em consequência dos conflitos na antiga Jugoslávia	4	1 500 000	750 000			1 500 000	750 000
	Artigo 22 02 77 – Subtotal		1 500 000	750 000			1 500 000	750 000
	Capítulo 22 02 – Total		1 787 877 832	1 176 132 420			1 787 877 832	1 176 132 420
	Reservas (40 02 41)		70 000 000	35 000 000	–70 000 000	–35 000 000
			1 857 877 832	1 211 132 420	–70 000 000	–35 000 000	1 787 877 832	1 176 132 420

22 02 03
Apoio à Turquia

22 02 03 01
Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União

	Orçamento 2018		Orçamento retificativo n.o 5/2018		Novo montante
	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
22 02 03 01	97 400 000	13 500 000			97 400 000	13 500 000
Reservas (40 02 41)	70 000 000	35 000 000	–70 000 000	–35 000 000
Total	167 400 000	48 500 000	–70 000 000	–35 000 000	97 400 000	13 500 000

Observações

No âmbito do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II), esta dotação visa a realização dos seguintes objetivos específicos na Turquia:

—	apoio às reformas políticas,

—

reforço da capacidade dos beneficiários enumerados no anexo I do Regulamento (UE) 231/2014, a todos os níveis, para cumprir as obrigações decorrentes da adesão à União no domínio das reformas políticas, através do apoio ao alinhamento progressivo com o acervo da União e da sua adoção, transposição e aplicação.

As receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de países terceiros, incluindo em ambos os casos as respetivas agências públicas, entidades ou pessoas singulares, relativas a determinados projetos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão em seu nome, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições, no âmbito do artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afetadas no âmbito do artigo 21.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento Financeiro. As quantias inscritas na rubrica de despesas de apoio administrativo serão determinadas, sem prejuízo do disposto no artigo 187.o, n.o 7, do Regulamento Financeiro, pelo acordo relativo a contribuições de cada programa operacional, com uma média não superior a 4 % das contribuições para o programa correspondente de cada capítulo.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 231/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um Instrumento de assistência de pré-adesão (IPA II) (JO L 77 de 15.3.2014, p. 11), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alíneas a) e c).

CAPÍTULO 22 04 — INSTRUMENTO EUROPEU DE VIZINHANÇA (IEV)

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Orçamento 2018		Orçamento retificativo n.o 5/2018		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
22 04	INSTRUMENTO EUROPEU DE VIZINHANÇA (IEV)
22 04 01	Apoio à cooperação com os países mediterrânicos
22 04 01 01	Países mediterrânicos — Direitos humanos, boa governação e mobilidade	4	119 435 744	65 000 000			119 435 744	65 000 000
22 04 01 02	Países mediterrânicos — Redução da pobreza e desenvolvimento sustentável	4	596 250 682	460 000 000			596 250 682	460 000 000
22 04 01 03	Países mediterrânicos — Instauração de um clima de confiança, segurança e prevenção e resolução de conflitos	4	296 072 675	133 500 000	70 000 000		366 072 675	133 500 000
22 04 01 04	Apoio ao processo de paz e assistência financeira à Palestina e à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA)	4	299 379 163	261 500 000			299 379 163	261 500 000
	Artigo 22 04 01 – Subtotal		1 311 138 264	920 000 000	70 000 000		1 381 138 264	920 000 000
22 04 02	Apoio à cooperação com os países da Parceria Oriental
22 04 02 01	Parceria Oriental — Direitos humanos, boa governação e mobilidade	4	229 520 067	110 000 000			229 520 067	110 000 000
22 04 02 02	Parceria Oriental — Redução da pobreza e desenvolvimento sustentável	4	361 556 726	322 500 000			361 556 726	322 500 000
22 04 02 03	Países mediterrânicos — Instauração de um clima de confiança, segurança e prevenção e resolução de conflitos	4	11 603 569	2 500 000			11 603 569	2 500 000
	Artigo 22 04 02 – Subtotal		602 680 362	435 000 000			602 680 362	435 000 000
22 04 03	Assegurar uma cooperação transfronteiriça eficaz e apoio a outros tipos de cooperação plurinacionais
22 04 03 01	Cooperação transfronteiriça — Contribuição da rubrica 4	4	89 211 797	60 000 000			89 211 797	60 000 000
22 04 03 02	Cooperação transfronteiriça — Contribuição da rubrica 1B (política regional)	1,2	121 608 308	103 795 278			121 608 308	103 795 278
22 04 03 03	Apoio a outras formas de cooperação plurinacional nos países abrangidos pela política de vizinhança — programa-quadro	4	204 300 000	125 000 000			204 300 000	125 000 000
22 04 03 04	Outras formas de cooperação plurinacional nos países abrangidos pela política de vizinhança — medidas de apoio	4	26 208 375	6 500 000			26 208 375	6 500 000
	Artigo 22 04 03 – Subtotal		441 328 480	295 295 278			441 328 480	295 295 278
22 04 20	Erasmus+ — Contribuição do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV)	4	79 733 000	99 263 450			79 733 000	99 263 450
22 04 51	Conclusão do programa «Política Europeia de Vizinhança e relações com a Rússia» (até 2014)	4	p.m.	580 000 000			p.m.	580 000 000
22 04 52	Cooperação transfronteiriça — Contribuição da rubrica 1B (política regional)	1,2	p.m.	7 000 000			p.m.	7 000 000
22 04 77	Projetos-piloto e ações preparatórias
22 04 77 03	Ação preparatória — Nova estratégia euro-mediterrânica para a promoção do emprego dos jovens	4	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
22 04 77 04	Projeto-piloto — Financiamento da PEV — Preparação do pessoal para trabalhos relacionados com a PEV da União	4	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
22 04 77 05	Ação preparatória — Recuperação de bens pelos países da Primavera Árabe	4	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
22 04 77 06	Projeto-piloto — Desenvolvimento de um jornalismo europeu baseado no conhecimento relativo aos países vizinhos da Europa, através de atividades educativas ministradas no campus do Colégio da Europa em Natolin	4	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
22 04 77 07	Ação preparatória — Apoio aos países vizinhos da União para a recuperação de bens	4	650 000	325 000			650 000	325 000
	Artigo 22 04 77 – Subtotal		650 000	325 000			650 000	325 000
	Capítulo 22 04 – Total		2 435 530 106	2 336 883 728	70 000 000		2 505 530 106	2 336 883 728

22 04 01
Apoio à cooperação com os países mediterrânicos

22 04 01 03
Países mediterrânicos — Instauração de um clima de confiança, segurança e prevenção e resolução de conflitos

Orçamento 2018		Orçamento retificativo n.o 5/2018		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
296 072 675	133 500 000	70 000 000		366 072 675	133 500 000

Observações

Esta dotação destina-se, em especial, a financiar ações de cooperação bilaterais e plurinacionais que permitam obter resultados, nomeadamente nos seguintes domínios:

—	instauração da confiança e da paz, nomeadamente junto das crianças,

—	segurança e prevenção e resolução de conflitos,

—	apoio a refugiados e a populações deslocadas, incluindo as crianças.

Deverá ser reservado um nível adequado de dotações ao apoio a organizações da sociedade civil.

As receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de países terceiros, incluindo, em ambos os casos, as suas agências públicas, entidades jurídicas e pessoas singulares, relativas a determinados projetos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão em seu nome poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições, no âmbito do artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afetadas no âmbito do artigo 21.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento Financeiro. As verbas inscritas na rubrica das despesas de apoio administrativo serão determinadas, sem prejuízo do disposto no artigo 187.o, n.o 7, do Regulamento Financeiro, pelo acordo de contribuição relativo a cada programa operacional, não podendo exceder 4 %, em média, das contribuições para o programa correspondente de cada capítulo.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 232/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento europeu de vizinhança (JO L 77 de 15.3.2014, p. 27).

TÍTULO 23

AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL

Título Capítulo	Rubrica	Orçamento 2018		Orçamento retificativo n.o 5/2018		Novo montante
Título Capítulo	Rubrica	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
23 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL»	44 369 855	44 369 855			44 369 855	44 369 855
23 02	AJUDA HUMANITÁRIA, ASSISTÊNCIA ALIMENTAR E PREPARAÇÃO PARA CATÁSTROFES	1 076 528 642	1 085 871 178		35 000 000	1 076 528 642	1 120 871 178
23 03	MECANISMO DE PROTEÇÃO CIVIL DA UNIÃO	48 867 000	49 486 754			48 867 000	49 486 754
	Reservas (40 02 41)	2 000 000	1 500 000			2 000 000	1 500 000
		50 867 000	50 986 754			50 867 000	50 986 754
23 04	INICIATIVA VOLUNTÁRIOS PARA A AJUDA DA UE	19 235 000	15 780 963			19 235 000	15 780 963
	Título 23 – Total	1 189 000 497	1 195 508 750		35 000 000	1 189 000 497	1 230 508 750
	Reservas (40 02 41)	2 000 000	1 500 000			2 000 000	1 500 000
		1 191 000 497	1 197 008 750		35 000 000	1 191 000 497	1 232 008 750

CAPÍTULO 23 02 — AJUDA HUMANITÁRIA, ASSISTÊNCIA ALIMENTAR E PREPARAÇÃO PARA CATÁSTROFES

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Orçamento 2018		Orçamento retificativo n.o 5/2018		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
23 02	AJUDA HUMANITÁRIA, ASSISTÊNCIA ALIMENTAR E PREPARAÇÃO PARA CATÁSTROFES
23 02 01	Prestação rápida e eficaz de ajuda humanitária e assistência alimentar em função das necessidades	4	1 026 028 642	1 040 825 501		35 000 000	1 026 028 642	1 075 825 501
23 02 02	Prevenção de catástrofes, redução do risco de catástrofes e preparação	4	50 000 000	44 795 677			50 000 000	44 795 677
23 02 77	Projetos-piloto e ações preparatórias
23 02 77 01	Projeto-piloto — Garantir a prestação eficaz de assistência às vítimas de violência sexual e em razão do género em contextos humanitários	4	500 000	250 000			500 000	250 000
	Artigo 23 02 77 – Subtotal		500 000	250 000			500 000	250 000
	Capítulo 23 02 – Total		1 076 528 642	1 085 871 178		35 000 000	1 076 528 642	1 120 871 178

23 02 01
Prestação rápida e eficaz de ajuda humanitária e assistência alimentar em função das necessidades

Orçamento 2018		Orçamento retificativo n.o 5/2018		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
1 026 028 642	1 040 825 501		35 000 000	1 026 028 642	1 075 825 501

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de operações de ajuda humanitária e assistência alimentar de caráter humanitário, para ajudar pessoas, em países terceiros, vítimas de conflitos ou catástrofes, tanto naturais como de origem humana (guerras, conflitos, etc.), ou de situações de emergência comparáveis, na medida em que seja necessário satisfazer as necessidades humanitárias a que essas situações dão origem. Será concretizada de acordo com as regras de ajuda humanitária constantes do Regulamento (CE) n.o 1257/96.

A ajuda e a assistência em questão são concedidas a todas as vítimas sem discriminação ou distinção desfavorável com base na raça, origem étnica, religião, deficiência, sexo, idade, nacionalidade ou afinidade política. Essa ajuda e assistência são prestadas em conformidade com o direito internacional humanitário, e não devem estar sujeitas a restrições impostas por outros doadores, sempre que sejam necessárias para satisfazer as necessidades humanitárias decorrentes dessas situações.

Esta dotação destina-se igualmente à aquisição e ao fornecimento dos produtos e equipamentos necessários para executar as referidas operações de ajuda humanitária, incluindo a construção de alojamentos ou de abrigos para as populações em causa, as obras de reabilitação e de reconstrução, a curto prazo, nomeadamente de infraestruturas e de equipamento, as despesas com o pessoal externo, expatriado ou local, o armazenamento, o transporte, internacional ou nacional, o apoio logístico e a distribuição de socorros, bem como outras ações destinadas a facilitar o livre acesso aos destinatários da ajuda.

Esta dotação pode ser utilizada para financiar a aquisição e fornecimento de alimentos, sementes, animais ou produtos ou equipamentos necessários para a execução das operações de ajuda humanitária e de assistência alimentar.

Esta dotação pode cobrir tambémoutros custos diretamente ligados à execução das operações de ajuda humanitária e o custo das medidas essenciais para realizar operações de assistência alimentar de natureza humanitária, dentro dos prazos estabelecidos e segundo condições que correspondam às necessidades dos beneficiários, que satisfaçam o requisito de assegurar a melhor relação custo-eficácia possível e que proporcionem maior transparência.

Esta dotação cobre, nomeadamente:

—

medidas destinadas a criar um ambiente favorável para o acesso a uma educação de qualidade em situações de urgência humanitária, como, por exemplo, obras básicas de reabilitação e reconstrução de instalações e equipamentos escolares, apoio psicossocial, formação de docentes e produtos ou equipamentos necessários para a execução de operações de ajuda humanitária relacionadas com o acesso à educação,

—	estudos de viabilidade das ações humanitárias, a avaliação de projetos e planos de ajuda humanitária, operações de visibilidade e campanhas de informação relacionadas com operações humanitárias,

—	ações de acompanhamento de projetos e planos de caráter humanitário, bem como a promoção e a execução de iniciativas destinadas a melhorar a coordenação e a cooperação, afim de vista aumentar a eficácia da ajuda e de melhorar o acompanhamento desses projetos e planos,

—

o controlo e a coordenação da execução das operações de ajuda que fazem parte das atividades de ajuda humanitária e assistência alimentar em questão, nomeadamente das condições de fornecimento, de entrega, de distribuição e de utilização dos produtos em causa, incluindo a utilização dos fundos de contrapartida,

—

medidas de reforço da coordenação das ações da União com as ações dos Estados-Membros, de outros países doadores, das organizações e das instituições internacionais, em especial as que fazem parte do sistema das Nações Unidas, das organizações não governamentais e das organizações representativas destas últimas,

—	o financiamento dos contratos de prestação de assistência técnica destinados a promover o intercâmbio de conhecimentos técnicos e de experiências entre organizações e organismos de ajuda humanitária da União e entre estes e organismos semelhantes de países terceiros,

—	estudos e formação ligados à realização dos objetivos das cpolíticas de ajuda humanitária e assistência alimentar,

—	subvenções de ação e subvenções de funcionamento destinadas às redes humanitárias,

—	ações humanitárias de desminagem, incluindo a sensibilização das populações locais para o perigo das minas antipessoal,

—

despesas incorridas pela rede de ajuda humanitária (NOHA), nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1257/96. Trata-se de um diploma de pós-graduação pluridisciplinar de um ano na área humanitária, destinado a assegurar um maior profissionalismo dos trabalhadores neste domínio e que conta com a participação de diversas universidades,

—	o transporte e a distribuição da ajuda ou assistência, incluindo todas as operações conexas, como seguros, carga, descarga, coordenação, etc.,

—

medidas de apoio indispensáveis à melhor programação, coordenação e execução possível da ajuda ou assistência cujo financiamento não está coberto por outras dotações, como por exemplo o transporte e armazenamento excecionais, operações de transformação ou de preparação de géneros efetuadas no local, a desinfeção, serviços de peritos, assistência técnica e material diretamente ligados à execução da ajuda ou assistência (ferramentas, utensílios, combustíveis, etc.),

—	experiências-piloto relativas a novas formas de transporte, de acondicionamento e de armazenamento, estudos sobre operações de assistência alimentar, operações de visibilidade relacionadas com as ações humanitárias, bem como campanhas de informação para aumentar a sensibilização do público,

—	o armazenamento de produtos alimentares (incluindo as despesas de gestão, operações com futuros, com ou sem opções, a formação de técnicos, a aquisição de embalagens e unidades móveis de armazenamento, a manutenção e reparação dos armazéns, etc.),

—

a assistência técnica necessária para a preparação e execução de projetos de ajuda humanitária, e designadamente as despesas incorridas com os custos dos contratos de peritos individuais no terreno, bem como as despesas com as infraestruturas e a logística — cobertas pelos fundos para adiantamentos e pelas autorizações de despesas — das unidades da Direção-Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária Europeias (ECHO) espalhadas pelo mundo.

A fim de garantir a plena transparência financeira nos termos dos artigos 58.o a 61.o do Regulamento Financeiro, ao celebrar ou alterar acordos relativos à gestão e execução de projetos por organizações internacionais, a Comissão envidará todos os esforços para que estas se comprometam a transmitir ao Tribunal de Contas Europeu e ao Auditor Interno da Comissão a totalidade das suas auditorias internas e externas relativas à utilização dos fundos da União.

As receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de países terceiros, incluindo em ambos os casos as respetivas agências públicas, entidades ou pessoas singulares, relativas a determinados projetos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão em seu nome, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições, contabilizadas no artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento Financeiro. As quantias inscritas na rubrica de despesas de apoio administrativo serão determinadas, sem prejuízo do disposto no artigo 187.o, n.o 7, do Regulamento Financeiro, pelo acordo de contribuição relativo a cada programa operacional, não podendo exceder 4 %, em média, das contribuições para o programa correspondente de cada capítulo.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1257/96 do Conselho, de 20 de junho de 1996, relativo à ajuda humanitária (JO L 163 de 2.7.1996, p. 1).

TÍTULO 40

RESERVAS

Título Capítulo	Rubrica	Orçamento 2018		Orçamento retificativo n.o 5/2018		Novo montante
Título Capítulo	Rubrica	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
40 01	RESERVAS PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS	11 138 694	11 138 694			11 138 694	11 138 694
40 02	RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS	847 616 652	496 880 703	–70 000 000	–35 000 000	777 616 652	461 880 703
40 03	RESERVA NEGATIVA	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Título 40 – Total	858 755 346	508 019 397	–70 000 000	–35 000 000	788 755 346	473 019 397

CAPÍTULO 40 02 — RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS

Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Orçamento 2018		Orçamento retificativo n.o 5/2018		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Rubrica	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
40 02	RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS
40 02 40	Dotações não diferenciadas		25 000 000	25 000 000			25 000 000	25 000 000
40 02 41	Dotações diferenciadas		305 714 652	127 280 703	–70 000 000	–35 000 000	235 714 652	92 280 703
40 02 42	Reserva para Ajudas de Emergência	9	344 600 000	344 600 000			344 600 000	344 600 000
40 02 43	Reserva para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização	9	172 302 000	p.m.			172 302 000	p.m.
40 02 44	Reserva para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização	9	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Capítulo 40 02 – Total		847 616 652	496 880 703	–70 000 000	–35 000 000	777 616 652	461 880 703

40 02 41
Dotações diferenciadas

Orçamento 2018		Orçamento retificativo n.o 5/2018		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
305 714 652	127 280 703	–70 000 000	–35 000 000	235 714 652	92 280 703

Observações

As dotações do título «Reservas» referem-se unicamente a duas situações: a) falta de ato de base para a ação em questão no momento da elaboração do orçamento; e b) incerteza, fundada em motivos sérios, quanto à suficiência das dotações ou à possibilidade de executar, em condições conformes com a boa gestão financeira, as dotações inscritas nas rubricas em questão. As dotações inscritas neste artigo só podem ser utilizadas após transferência efetuada segundo o procedimento previsto no artigo 27.o do Regulamento Financeiro.

O total decompõe-se como se segue (dotações de autorização, dotações de pagamento):

1.	Artigo	01 04 05	Provisionamento do fundo de garantia do FEIE	105 185 000
2.	Artigo	04 02 65	Corpo Europeu de Solidariedade — Contribuição do Fundo Social Europeu	11 102 000	8 327 000
3.	Número	05 04 60 04	Corpo Europeu de Solidariedade — Contribuição do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)	1 800 000	1 350 000
4.	Artigo	07 02 07	Corpo Europeu de Solidariedade — Contribuição do subprograma LIFE para o ambiente	1 000 000	750 000
5.	Artigo	11 03 01	Estabelecimento de um quadro de governação para as atividades de pesca exercidas por navios de pesca da União em águas de países terceiros	46 565 000	43 302 703
6.	Artigo	15 05 01	Corpo Europeu de Solidariedade	38 235 652	28 676 000
7.	Artigo	19 02 01	Resposta a situações de crise ou de crise emergente	20 400 000	8 000 000
8.	Artigo	19 02 02	Apoio à prevenção de conflitos, consolidação da paz e preparação para situações de crise	2 677 000
9.	Artigo	21 05 01	Ameaças globais e transregionais e ameaças emergentes	6 250 000
10.	Número	23 03 01 03	Corpo Europeu de Solidariedade – Contribuição do Mecanismo de Proteção Civil da União (MPCU)	2 000 000	1 500 000
11.	Artigo	34 02 05	Corpo Europeu de Solidariedade – Contribuição do subprograma LIFE para a ação climática	500 000	375 000
			Total	235 714 652	92 280 703

Bases jurídicas

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

PESSOAL

Organismos criados pela União Europeia com personalidade jurídica

Agências de execução

Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA)

Grupo de funções e graus
	Orçamento 2018		Orçamento retificativo n.o 5/2018		Orçamento revisto 2018
	Lugares permanentes	Lugares temporários	Lugares permanentes	Lugares temporários	Lugares permanentes	Lugares temporários
AD 16	—	—	—	—	—	—
AD 15	—	—	—	—	—	—
(2)	—	7	—	—	—	7
AD 13	—	9	—	—	—	9
AD 12	—	5	—	—	—	5
AD 11	—	5	—	—	—	5
AD 10	—	5	—	—	—	5
AD 9	—	7	—	—	—	7
AD 8	—	10	—	—	—	10
AD 7	—	9	—	1	—	10
AD 6	—	2	—	—	—	2
AD 5	—	2	—	—	—	2
Subtotal AD	—	61	—	1	—	62
AST 11	—	—	—	—	—	—
AST 10	—	—	—	—	—	—
AST 9	—	—	—	—	—	—
AST 8	—	—	—	—	—	—
AST 7	—	1	—	—	—	1
AST 6	—	1	—	—	—	1
AST 5	—	2	—	—	—	2
AST 4	—	4	—	—	—	4
AST 3	—	2	—	—	—	2
AST 2	—	—	—	—	—	—
AST 1	—	—	—	—	—	—
Subtotal AST	—	10	—	—	—	10
AST/SC 6	—	—	—	—	—	—
AST/SC 5	—	—	—	—	—	—
AST/SC 4	—	—	—	—	—	—
AST/SC 3	—	—	—	—	—	—
AST/SC 2	—	—	—	—	—	—
AST/SC 1	—	—	—	—	—	—
Subtotal AST/SC	—	—	—	—	—	—
Totais	—	71	—	1	—	72

(1) Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto do Kosovo e é conforme com a Resolução 1244(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e com o parecer do Tribunal Internacional de Justiça sobre a declaração de independência do Kosovo.

(2) O quadro do pessoal aceita a seguinte nomeação ad personam: um funcionário AD 14 pode passar a AD 15.