8.8.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 205/63

(1)

Em conformidade com o disposto no artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o pedido apresentado pela Eslovénia de registo do nome «Štajerski hmelj» como indicação geográfica protegida (IGP) (2).

(2)

«Štajerski hmelj» é uma planta de lúpulo. Esta variedade é designada por «lúpulos da Estíria». Estíria é o nome de uma região histórica de territórios da Áustria e da Eslovénia.

(3)

Em 26 de agosto de 2016, a Comissão recebeu o ato de oposição e a declaração de oposição fundamentada da Áustria. Em 12 de setembro de 2016, a Comissão transmitiu à Eslovénia o ato de oposição e a declaração de oposição fundamentada enviada pela Áustria. Em 20 de outubro de 2016, a Comissão recebeu documentos adicionais que completam a declaração de oposição fundamentada.

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A Áustria opôs-se ao registo da denominação «Štajerski hmelj» uma vez que tal poderia pôr em perigo a existência dos lúpulos da Estíria austríaca. Os «lúpulos da Estíria» («Steirischer Hopfen») são utilizados no fabrico de cerveja e a denominação «cerveja da Estíria com lúpulos da Estíria» («Steirisches Bier aus steirischem Hopfen») é também uma marca da Brau Union Österreich AG desde há décadas, tanto a nível nacional como internacional. Por conseguinte, o registo do nome «Štajerski hmelj» prejudicaria os interesses económicos tanto dos membros da Associação de Produtores de Lúpulos como das fábricas de cerveja austríacas.

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Considerando essa oposição admissível, a Comissão convidou a Áustria e a Eslovénia, por carta datada de 13 de dezembro de 2016 (que inclui os documentos adicionais enviados pela Áustria para completar a declaração de oposição fundamentada), a proceder às consultas adequadas durante um período de três meses, a fim de chegarem a um acordo em conformidade com os respetivos procedimentos internos.

(6)

As Partes chegaram a um acordo. A Eslovénia comunicou os resultados do acordo à Comissão em 6 de março de 2017.

(7)

A Eslovénia e a Áustria concluíram que a utilização dos termos «Hopfen aus der Steiermark» (Lúpulos da Estíria) e «Hopfen aus der Südsteiermark» (Lúpulos do Sul da Estíria) para designar produtos produzidos nestas duas regiões austríacas deve continuar a ser autorizada no mercado mesmo após o registo do termo «Štajerski hmelj» como IGP. Os dois Estados-Membros reconheceram que os termos «Hopfen aus der Steiermark» e «Hopfen aus der Südsteiermark» estão claramente ligados à Áustria, não constituem em si mesmos uma utilização abusiva, imitação ou evocação de «Štajerski hmelj», e não são suscetíveis de induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto.

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Em todo o caso, a fim de evitar qualquer confusão no espírito dos consumidores, a Eslovénia e a Áustria acordaram em que, na utilização dos termos «Hopfen aus der Steiermark» ou «Hopfen aus der Südsteiermark» no mercado, deve ser feita uma referência adicional clara à origem austríaca na rotulagem ou na apresentação, com termos, símbolos ou apresentação, no mesmo campo visual da denominação. Os produtores austríacos não podem utilizar elementos referentes à Eslovénia na embalagem. Quando os produtos com os nomes «Hopfen aus der Steiermark» ou «Hopfen aus der Südsteiermark» são exportados, a única tradução admissível é «lúpulos austríacos». Se for necessário traduzir o nome «Štajerski hmelj» para alemão, o termo «Štajerski» deve ser mantido inalterado e não deve ser feita qualquer referência a «Steiermark» ou «Südsteiermark».

(9)

A Comissão regista que o acordo reconhece que o nome «Štajerski hmelj» preenche os requisitos para registo como IGP e estabelece determinadas condições jurídicas destinadas a garantir práticas leais de utilização dos direitos conexos.

(10)

Nestas circunstâncias, o nome «Štajerski hmelj» deve, por conseguinte, ser inscrito no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas,