28.7.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 197/1

(1)

O Regulamento (UE) n.o 1380/2013 procura eliminar gradualmente as devoluções nas pescarias da União através da introdução de uma obrigação de desembarque das capturas de espécies sujeitas a limites de captura.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 1395/2014 da Comissão (2) estabeleceu um plano para as devoluções para certas pescarias de pequenos pelágicos e pescarias para fins industriais no mar do Norte.

(3)

Nos termos do artigo 15.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, em conjugação com o artigo 15.o. n.o 5, alínea a), do mesmo regulamento, os planos para as devoluções podem incluir medidas técnicas destinadas a reduzir ou, tanto quanto possível, eliminar as capturas indesejadas.

(4)

A Bélgica, a Dinamarca, a Alemanha, a França, os Países Baixos, a Suécia e o Reino Unido têm um interesse direto de gestão da pesca no mar do Norte. Após consulta do Conselho Consultivo para o Mar do Norte e do Conselho Consultivo para as Unidades Populacionais Pelágicas, os Estados-Membros apresentaram, em 7 de fevereiro de 2017, uma recomendação comum sobre uma medida técnica.

(5)

A recomendação comum sugere, em especial, que o Regulamento Delegado (UE) n.o 1395/2014 seja alterado de modo a incluir uma derrogação ao artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 850/98 do Conselho (3), que proíbe a utilização de certas artes de pesca numa zona situada ao longo da costa dinamarquesa do mar do Norte.

(6)

A proibição estabelecida pelo artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 850/98 visava proteger o arenque capturado como captura acessória na pesca da espadilha.

(7)

Das consultas efetuadas pelos Estados-Membros interessados conclui-se que a proporção de arenque presente nas amostras de capturas efetuadas na zona em causa é atualmente mais baixa do que a presente nas amostras efetuadas fora dessa zona. Dessas consultas conclui-se igualmente que a proibição estabelecida no artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 850/98 impede, atualmente, a flexibilidade necessária que permitiria aos navios pescar onde podem reduzir ao máximo as capturas indesejadas.

(8)

O Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) examinou as contribuições científicas dadas pelos organismos científicos competentes. Em 28 de fevereiro de 2017, reuniu-se um grupo de peritos em agricultura e pescas para discussão das medidas em causa.

(9)

O CIEM (4) é do parecer que a proporção, em peso, de arenque capturado numa pescaria experimental de espadilha era mais alta fora da box do que dentro dela, mas que, em número, não havia diferenças. Nesta base, seria de esperar que a pesca dentro da box reduzisse as capturas indesejadas de arenque (em peso), comparativamente à pesca fora da box. O CIEM considera improvável que a abolição da proibição na box da espadilha tenha impacto nas unidades populacionais de arenque e de espadilha. Considera desnecessário examinar a box da espadilha, uma vez que, para controlar as capturas acessórias de arenque, são suficientes outras medidas de gestão.

(10)

As medidas constantes da recomendação comum estão em conformidade com o artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e podem ser incluídas no Regulamento Delegado (UE) n.o 1395/2014.

(11)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 1395/2014 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(12)

Tendo as medidas estabelecidas pelo presente regulamento um impacto direto nas atividades económicas ligadas à campanha de pesca dos navios da União e no planeamento desta, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após a sua publicação,