«ANEXO

Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos da quinta coluna do quadro tem caráter meramente indicativo.

O regime preferencial é determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito dos códigos NC constantes da terceira coluna do quadro tais como aplicáveis no momento da adoção do presente regulamento. Nos casos em que são indicados códigos “ex” NC, o regime preferencial é determinado pela aplicação conjunta dos códigos NC e do descritivo correspondente constante da quinta coluna do quadro.

N.o de ordem		Código NC	Subdivisão TARIC	Descrição dos produtos	Período de contingentamento	Volume do contingente (toneladas, em peso líquido, salvo indicação em contrário)	Direito aduaneiro aplicável ao contingente
09.7525		0703 20 00		Alhos, frescos ou refrigerados	1.1-31.12	500	0
09.7526		0710 40 00		Milho doce, não cozido ou cozido em água ou vapor, congelado	1.1-31.12	300	0
09.7526		2004 90 10 2005 80 00		Milho doce (Zea mays var. saccharata), preparado ou conservado, exceto em vinagre ou em ácido acético	1.1-31.12	300	0
09.7527		0711 51 00		Cogumelos do género Agaricus, conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para alimentação nesse estado	1.1-31.12	100	0
09.7527		2003 10 20 2003 10 30		Cogumelos do género Agaricus, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético	1.1-31.12	100	0
09.7528		0711 90 30		Milho doce, conservado transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprio para alimentação nesse estado	1.1-31.12	400	0
		2001 90 30		Milho doce (Zea mays var. saccharata), preparado ou conservado em vinagre ou em ácido acético
		2008 99 85		Milho, preparado ou conservado, sem adição de álcool ou de açúcar [exceto milho doce (Zea mays var. Saccharata)]
09.7529		1005 90 00		Milho (exceto para sementeira)	1.1-31.12	37 000 (1)	0
09.7529		1102 20		Farinha de milho	1.1-31.12	37 000 (1)	0
09.7530		1006 10 30 1006 10 50 1006 10 71 1006 10 79 1006 20 1006 30 1006 40		Arroz (exceto arroz com casca destinado a sementeira)	1.1-31.12	5 000	0
09.7531		1108 14 00		Fécula de mandioca	1.1-31.12	3 000	0
09.7532		1701 13 1701 14		Açúcares de cana em bruto, sem adição de aromatizantes ou de corantes	1.1-31.12	15 000 (2)	0
09.7533		1701 91 1701 99		Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, com exceção de açúcares brutos sem adição de aromatizantes ou de corantes	1.1-31.12	10 000 toneladas expressas em equivalente de açúcar em bruto (3)	0
		1702 30		Glicose, no estado sólido, e xarope de glicose, que não contenham frutose (levulose) ou que contenham, em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose (levulose)
		1702 40 90		Glicose, no estado sólido, e xarope de glicose, não adicionados de aromatizantes ou de corantes, que contenham, em peso, no estado seco, pelo menos 20 %, mas menos de 50 %, de frutose (levulose) (exceto isoglicose e açúcar invertido)
		1702 50		Frutose (levulose) quimicamente pura, no estado sólido
		1702 90 30 1702 90 50 1702 90 71 1702 90 75 1702 90 79 1702 90 80 1702 90 95		Outros açúcares [exceto lactose e xaropes de lactose, açúcar e xarope de bordo (ácer), glicose e xarope de glicose, frutose (levulose) e xarope de frutose (levulose) e maltose quimicamente pura], incluindo o açúcar invertido e os outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose)
	Ex	1704 90 99	91 99	Outros produtos de confeitaria, sem cacau, de teor, em peso, de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose)
		1806 10 30 1806 10 90		Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 %
	Ex	1806 20 95	90	Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou em barras, com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg, de teor, em peso, de manteiga de cacau inferior a 18 % (exceto cacau em pó, cobertura de cacau e preparações denominadas “chocolate milk crumb”), de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou superior a 70 %
	Ex	1901 90 99	36	Outras preparações alimentícias de teor, em peso, de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)
	Ex	2006 00 31	90	Cerejas, conservadas em açúcar (passadas por calda, glaceadas ou cristalizadas), de teor, em peso, de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)
	Ex	2006 00 38	19 89	Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas (exceto gengibre, cerejas, frutas tropicais e nozes tropicais), conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), de teor, em peso, de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose)
	Ex	2007 91 10	90	Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (exceto preparações homogeneizadas), de teor, em peso, de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose)
	Ex	2007 99 20	90
	Ex	2007 99 31	95 99
	Ex	2007 99 33	95 99
	Ex	2007 99 35	95 99
	Ex	2007 99 39	02 04 06 17 19 24 27 30 34 37 40 44 47 52 56 75 85
	Ex	2009 11 11	19 99	Sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, de valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
		2009 11 91
	Ex	2009 19 11	29 39 59 79
		2009 19 91
	Ex	2009 29 11	19 99
		2009 29 91
	Ex	2009 39 11	19 99
		2009 39 51 2009 39 91
	Ex	2009 49 11	19 99
		2009 49 91
	Ex	2009 81 11 2009 81 51	90
	Ex	2009 89 11	19 99
	Ex	2009 89 35	29 39 59 79
		2009 89 61 2009 89 86
	Ex	2009 90 11	90	Misturas de sumos (sucos), de valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
	Ex	2009 90 21	19 99
		2009 90 31 2009 90 71 2009 90 94
	Ex	2101 12 98	92	Preparações à base de café, chá ou mate, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 70 %
	Ex	2101 20 98	85
	Ex	2106 90 98	26 33 34 38 53 55	Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 70 %
	Ex	3302 10 29	10	Preparações à base de substâncias odoríferas, que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida, do tipo utilizado para as indústrias de bebidas, de teor alcoólico adquirido não superior a 0,5 % vol, que contenham, em peso, 1,5 % ou mais de matérias gordas provenientes do leite, 5 % ou mais de glicose ou de amido ou fécula, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 70 %
09.7534		2208 40 51		Rum com um teor de substâncias voláteis, exceto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com uma tolerância de 10 %), apresentado em recipientes de capacidade superior a dois litros	1.1-31.12	250 hectolitros (4)	0
09.7534		2208 40 99		Rum, em recipientes de capacidade superior a dois litros, de valor não superior a 2 EUR por litro de álcool puro	1.1-31.12	250 hectolitros (4)	0

(1) A partir de 1.1.2018, aumento do volume em 1 110 toneladas métricas por ano.

(3) A partir de 1.1.2018, aumento do volume em 150 toneladas métricas expressas em equivalente de açúcar em bruto por ano.