23.2.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 45/1 |
REGULAMENTO (UE) 2017/310 DA COMISSÃO
de 22 de fevereiro de 2017
que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2018 das variáveis-alvo secundárias relativas à privação material, ao bem-estar e às dificuldades habitacionais
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de junho de 2003, relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia (EU-SILC) (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 2, alínea f),
Considerando o seguinte:
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1177/2003 criou um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia com o objetivo de assegurar a disponibilização de dados transversais e longitudinais, comparáveis e atualizados, sobre o rendimento e sobre o nível e a composição da pobreza e da exclusão social, aos níveis nacional e da União Europeia. |
(2) |
Nos termos do artigo 15.o, n.o 2, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 1177/2003, devem ser adotadas anualmente medidas de execução, a fim de especificar as áreas-alvo e as variáveis-alvo secundárias a incluir no ano em questão na componente transversal das EU-SILC. Por conseguinte, devem ser adotadas medidas de execução que especifiquem as variáveis-alvo secundárias e os respetivos identificadores para o módulo de 2018 relativo à privação material, ao bem-estar e às dificuldades habitacionais. |
(3) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A lista das variáveis-alvo secundárias e dos identificadores para o módulo de 2018 relativo à privação material, ao bem-estar e às dificuldades habitacionais, incluída na componente transversal das EU-SILC, consta do anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de fevereiro de 2017.
Pela Comissão
O Presidente
Jean-Claude JUNCKER
(1) JO L 165 de 3.7.2003, p. 1.
ANEXO
As variáveis-alvo secundárias e os identificadores para o módulo de 2018 relativo à privação material, ao bem-estar e às dificuldades habitacionais, que fazem parte da componente transversal das EU-SILC, são as seguintes:
1. Unidades
As variáveis-alvo dizem respeito a diferentes tipos de unidades:
A informação sobre o bem-estar e as dificuldades habitacionais deve ser fornecida relativamente a cada membro atual do agregado doméstico privado, ou, se for o caso, relativamente a todos os respondentes selecionados com idade igual ou superior a 16 anos.
A informação sobre a privação material aplica-se ao nível do agregado doméstico e refere-se ao agregado como um todo.
A idade refere-se à idade no final do período de referência do rendimento.
2. Modo de recolha de dados
Para as variáveis inquiridas a nível do agregado familiar, o modo de recolha dos dados é a entrevista pessoal ao representante do agregado familiar.
Para as variáveis inquiridas a nível individual, o modo de recolha dos dados é a entrevista pessoal a todos os membros atuais do agregado doméstico com idade igual ou superior a 16 anos ou, se for o caso, a cada respondente selecionado.
No que se refere às variáveis relativas à privação material, devido às características da informação a recolher, só são permitidas entrevistas pessoais (a título excecional, entrevistas por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou incapacitadas).
Não são permitidas entrevistas por procuração para as variáveis relativas ao bem-estar e às dificuldades habitacionais.
3. Período de referência
As variáveis-alvo referem-se a vários tipos de períodos de referência:
O período de referência para as variáveis relativas à privação material é a situação à data da entrevista.
O período de referência para as variáveis relativas ao bem-estar é a situação à data da entrevista, exceto em relação às cinco variáveis sobre bem-estar emocional e à variável sobre solidão, que se referem às quatro semanas anteriores à entrevista.
O período de referência para as dificuldades habitacionais no passado é o tempo de vida.
4. Transmissão de dados
As variáveis-alvo secundárias devem ser enviadas à Comissão (Eurostat) no ficheiro de dados dos agregados (H) e no ficheiro de dados dos indivíduos (P) após as variáveis-alvo primárias.
Identificador da variável |
Variável-alvo |
Privação material |
|
HS070 |
Tem telefone (incluindo telemóvel)? Sim Não — não tem possibilidades económicas Não — outra razão |
HS070_F |
Variável preenchida Valor em falta |
HS080 |
Tem televisor a cores? Sim Não — não tem possibilidades económicas Não — outra razão |
HS080_F |
Variável preenchida Valor em falta |
HS100 |
Tem máquina de lavar roupa? Sim Não — não tem possibilidades económicas Não — outra razão |
HS100_F |
Variável preenchida Valor em falta |
Bem-estar |
|
PW010T |
Satisfação global com a vida De 0 (nada satisfeito) a 10 (totalmente satisfeito) Não sabe |
PW010T_F |
Variável preenchida Valor em falta Inquirido não selecionado Não aplicável (PB010≠2018) |
PW240T |
Sentimento de exclusão social De 0 (nada excluído) a 10 (totalmente excluído) Não sabe |
PW240T_F |
Variável preenchida Valor em falta Respondente não selecionado Não aplicável (PB010≠2018) |
PW040T |
Ajuda material Sim Não |
PW040T_F |
Variável preenchida Valor em falta Respondente não selecionado Não aplicável (PB010≠2018) |
PW110T |
Ajuda não material Sim Não |
PW110T_F |
Variável preenchida Valor em falta Respondente não selecionado Não aplicável (PB010≠2018) |
PW030T |
Satisfação com a situação financeira De 0 (nada satisfeito) a 10 (totalmente satisfeito) Não sabe |
PW030T_F |
Variável preenchida Valor em falta Respondente não selecionado Não aplicável (PB010≠2018) |
PW160T |
Satisfação com as relações pessoais De 0 (nada satisfeito) a 10 (totalmente satisfeito) Não sabe |
PW160T_F |
Variável preenchida Valor em falta Respondente não selecionado Não aplicável (PB010≠2018) |
PW120T |
Satisfação com a ocupação do tempo (tempo dedicado ao lazer) De 0 (nada satisfeito) a 10 (totalmente satisfeito) Não sabe |
PW120T_F |
Variável preenchida Valor em falta Respondente não selecionado Não aplicável (PB010≠2018) |
PW100T |
Satisfação com o trabalho De 0 (nada satisfeito) a 10 (totalmente satisfeito) Não sabe |
PW100T_F |
Variável preenchida Valor em falta Respondente não selecionado Não aplicável (PL031 não = 1, 2, 3 ou 4) Não aplicável (PB010≠2018) |
PW190T |
Confiança nos outros De 0 (nenhuma) a 10 (confiança total) Não sabe |
PW190T_F |
Variável preenchida Valor em falta Respondente não selecionado Não aplicável (PB010≠2018) |
PW230T |
Sentiu-se só Sempre A maior parte do tempo Algum tempo Pouco tempo Nunca Não sabe |
PW230T_F |
Variável preenchida Valor em falta Respondente não selecionado Não aplicável (PB010≠2018) |
PW050T |
Sentiu-se muito nervoso Sempre A maior parte do tempo Algum tempo Pouco tempo Nunca Não sabe |
PW050T_F |
Variável preenchida Valor em falta Respondente não selecionado Não aplicável (PB010≠2018) |
PW060T |
Sentiu-se tão deprimido que nada o animava Sempre A maior parte do tempo Algum tempo Pouco tempo Nunca Não sabe |
PW060T_F |
Variável preenchida Valor em falta Respondente não selecionado Não aplicável (PB010≠2018) |
PW070T |
Sentiu-se calmo e tranquilo Sempre A maior parte do tempo Algum tempo Pouco tempo Nunca Não sabe |
PW070T_F |
Variável preenchida Valor em falta Respondente não selecionado Não aplicável (PB010≠2018) |
PW080T |
Sentiu-se desanimado e abatido Sempre A maior parte do tempo Algum tempo Pouco tempo Nunca Não sabe |
PW080T_F |
Variável preenchida Valor em falta Respondente não selecionado Não aplicável (PB010≠2018) |
PW090T |
Sentiu-se feliz Sempre A maior parte do tempo Algum tempo Pouco tempo Nunca Não sabe |
PW090T_F |
Variável preenchida Valor em falta Respondente não selecionado Não aplicável (PB010≠2018) |
Dificuldades habitacionais (FACULTATIVO) |
|
PHD01T |
Experiência anterior de dificuldades habitacionais no passado (FACULTATIVO) Sim, ficou temporariamente em casa de amigos ou familiares Sim, ficou num alojamento de emergência social ou num centro de alojamento temporário Sim, ficou num local que não se destina a habitação permanente Sim, ficou a dormir na rua ou num espaço público Não |
PHD01T_F |
Variável preenchida Valor em falta Respondente não selecionado Não aplicável (PB010≠2018) |
PHD02T |
Duração da experiência mais recente no que se refere a dificuldades habitacionais (FACULTATIVO) Duração |
PHD02T_F |
Variável preenchida Valor em falta Respondente não selecionado Não aplicável (PHD01T=NÃO) Não aplicável (PB010≠2018) |
PHD03T |
Principal razão para as dificuldades habitacionais anteriores (FACULTATIVO) Problemas de relacionamento ou familiares Problemas de saúde Desemprego Fim do contrato de arrendamento Alojamento inabitável Saída de uma instituição após uma estada de longa duração e sem ter uma casa para onde ir Problemas financeiros/rendimento insuficiente Outras |
PHD03T_F |
Variável preenchida Valor em falta Respondente não selecionado Não aplicável (PHD01T=NÃO) Não aplicável (PB010≠2018) |
PHD04T |
Outra razão para as dificuldades de alojamento anteriores (FACULTATIVO) Problemas de relacionamento ou familiares Problemas de saúde Desemprego Fim do contrato de arrendamento Alojamento inabitável Saída de uma instituição após uma estada de longa duração e sem ter uma casa para onde ir Problemas financeiros/rendimento insuficiente Outras Nenhuma outra razão |
PHD04T_F |
Variável preenchida Valor em falta Respondente não selecionado Não aplicável (PHD01T=NÃO) Não aplicável (PB010≠2018) |
PHD05T |
Fim das dificuldades habitacionais (FACULTATIVO) Relacionamento existente, novo ou renovado com familiares ou com o/a companheiro(a) Problemas de saúde resolvidos Obtenção de emprego Mudança para um alojamento privado de habitação social ou subsidiada Outras Mantêm-se as dificuldades habitacionais |
PHD05T_F |
Variável preenchida Valor em falta Respondente não selecionado Não aplicável (PHD01T=NÃO) Não aplicável (PB010≠2018) |