REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/162 DA COMISSÃO

de 31 de janeiro de 2017

que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2016 devido a sobrepesca de outras unidades populacionais nos anos anteriores e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/2226, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2016 devido a sobrepesca nos anos anteriores

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008 e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 (1), nomeadamente o artigo 105.o, n.os 1, 2, 3 e 5,

Considerando o seguinte:

(1)

As quotas de pesca para 2015 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:

—	Regulamento (UE) n.o 1221/2014 do Conselho (2),

—	Regulamento (UE) n.o 1367/2014 do Conselho (3),

—	Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho (4) e

—	Regulamento (UE) 2015/106 do Conselho (5).

(2)

As quotas de pesca para 2016 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:

—	Regulamento (UE) n.o 1367/2014,

—	Regulamento (UE) 2015/2072 do Conselho (6),

—	Regulamento (UE) 2016/72 do Conselho (7) e

—	Regulamento (UE) 2016/73 do Conselho (8).

(3)	Em conformidade com o artigo 105.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, se determinar que um Estado-Membro excedeu as quotas de pesca que lhe foram atribuídas, a Comissão procede a deduções das quotas futuras desse Estado-Membro.

(4)	O Regulamento de Execução (UE) 2016/2226 da Comissão (9) estabeleceu deduções das quotas de pesca para certas unidades populacionais em 2016 devido a sobrepesca nos anos anteriores.

(5)	Contudo, no caso de alguns Estados-Membros, não foi possível efetuar deduções, através do Regulamento de Execução (UE) 2016/2226, das quotas atribuídas para as unidades populacionais sobreexploradas, uma vez que os Estados-Membros em causa não dispunham dessas quotas em 2016.

(6)

Em conformidade com o artigo 105.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, se não for possível proceder a deduções relativamente à unidade populacional alvo de sobrepesca no ano seguinte ao da sobrepesca pelo facto de o Estado-Membro em causa não dispor de quota, as deduções podem ser efetuadas relativamente a outras unidades populacionais na mesma zona geográfica ou com o mesmo valor comercial. De acordo com a Comunicação 2012/C-72/07 da Comissão (10), essas deduções devem ser preferencialmente aplicadas às quotas atribuídas em relação a unidades populacionais capturadas pela frota que tenha excedido a quota, tendo em conta a necessidade de evitar as devoluções nas pescarias mistas.

(7)

Em certos casos, trocas de possibilidades de pesca efetuadas em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (11) permitiram deduções parciais das mesmas unidades populacionais no âmbito do Regulamento de Execução (UE) 2016/2226. As deduções remanescentes devem ser efetuadas a partir das quotas de outras unidades populacionais, em conformidade com o artigo 105.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

(8)	Os Estados-Membros em causa foram consultados acerca das propostas de deduções de quotas atribuídas a unidades populacionais que não as que foram objeto de sobrepesca.

(9)

Em 2015, Espanha excedeu a sua quota para as raias nas águas da União das subzonas CIEM VIII e IX (SRX/89-C.). Por ofício de 30 de setembro de 2016, Espanha pediu que a dedução devida fosse repartida ao longo de dois anos. Tendo em conta as informações facultadas e dado que uma perda significativa de quota conduziria a devoluções excessivas da espécie em causa, em conformidade com o ponto 3, alínea b), da Comunicação 2012/C 72/07, esse pedido pode ser aceite.

(10)

No que se refere à galeota na zona geográfica das divisões CIEM IIa, IIIa e da subzona IV, dado que a Dinamarca excedeu o total admissível de capturas nas águas da União da zona de gestão 1 definida no anexo IID do Regulamento (UE) 2015/104 em 2015, é necessário proceder a deduções. Em 2016, foi autorizado um volume muito baixo de capturas de galeota nessas águas a fim de acompanhar a abundância desta espécie. Contudo, as referidas deduções impossibilitam manter o sistema de monitorização (12) preconizado pelo Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) para fins de gestão da galeota. Por conseguinte, as deduções das quotas que foram objeto de sobrepesca pela Dinamarca em 2015 nessa zona devem ser efetuadas na zona de gestão da galeota 3.

(11)

Além disso, certas deduções exigidas pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2226 afiguram-se superiores à quota adaptada disponível em 2016, pelo que não podem ser aplicadas na íntegra nesse ano. De acordo com a Comunicação 2012/C 72/07, as quantidades remanescentes devem ser deduzidas das quotas adaptadas disponíveis nos anos seguintes até ficar concluída a compensação integral da sobrepesca.

(12)	O Regulamento de Execução (UE) 2016/2226 deve, portanto, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As quotas de pesca fixadas nos Regulamentos (UE) n.o 1367/2014, (UE) 2015/2072, (UE) 2016/72 e (UE) 2016/73 para o ano de 2016 referidas no anexo I do presente regulamento são reduzidas mediante aplicação das deduções a outras unidades populacionais indicadas nesse anexo.

Artigo 2.o

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2016/2226 é substituído pelo texto constante do anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de janeiro de 2017.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

(2) Regulamento (UE) n.o 1221/2014 do Conselho, de 10 de novembro de 2014, que fixa, para 2015, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera os Regulamentos (UE) n.o 43/2014 e (UE) n.o 1180/2013 (JO L 330 de 15.11.2014, p. 16).

(3) Regulamento (UE) n.o 1367/2014 do Conselho, de 15 de dezembro de 2014, que fixa, para 2015 e 2016, as possibilidades de pesca para os navios de pesca da União relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade (JO L 366 de 20.12.2014, p. 1).

(4) Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho, de 19 de janeiro de 2015, que fixa, para 2015, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União, que altera o Regulamento (UE) n.o 43/2014 e revoga o Regulamento (UE) n.o 779/2014 (JO L 22 de 28.1.2015, p. 1).

(5) Regulamento (UE) 2015/106 do Conselho, de 19 de janeiro de 2015, que fixa, para 2015, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Negro (JO L 19 de 24.1.2015, p. 8.)

(6) Regulamento (UE) 2015/2072 do Conselho, de 17 de novembro de 2015, que fixa, para 2016, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1221/2014 e (UE) 2015/104 (JO L 302 de 19.11.2015, p. 1.)

(7) Regulamento (UE) 2016/72 do Conselho, de 22 de janeiro de 2016, que fixa, para 2016, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que altera o Regulamento (UE) 2015/104 (JO L 22 de 28.1.2016, p. 1).

(8) Regulamento (UE) 2016/73 do Conselho, de 18 de janeiro de 2016, que fixa, para 2016, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca no mar Negro (JO L 16 de 23.1.2016, p. 1).

(9) Regulamento de Execução (UE) 2016/2226 da Comissão, de 9 de dezembro de 2016, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2016 devido a sobrepesca nos anos anteriores (JO L 336 de 10.12.2016, p. 28).

(10) Comunicação da Comissão — Orientações para a dedução de quotas, ao abrigo do artigo 105.o, n.os 1, 2 e 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 (2012/C-72/07) (JO C 72 de 10.3.2012, p. 27).

(11) Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).

(12) http://www.ices.dk/sites/pub/Publication%20Reports/Expert%20Group%20Report/acom/2016/HAWG/13%20HAWG%20Report%202016%20-%20Sec%2011%20Sandeel%20in%20Division%203.a%20and%20Subarea%204.pdf

ANEXO I

Deduções das quotas relativas a outras unidades populacionais

Estado-Membro

Código da espécie

Código da zona

Nome da espécie

Designação da zona

Desembarques autorizados em 2015 (quantidade total adaptada em quilogramas) (1)

Total das capturas em 2015 (quant. em quilogramas)

Utilização da quota (%)

Sobrepesca em relação aos desembarques autorizados (quant. em quilogramas)

Fator de multiplicação (2)

Fator de multiplicação suplementar (3) (4)

Dedução pendente de anos anteriores (5) (quant. em quilogramas)

Deduções 2016 (quant. em quilogramas)

Deduções já aplicadas em 2016 sobre a mesma unidade populacional (quant. em quilogramas) (6)

Quantidade remanescente a deduzir de outra unidade populacional (em quilogramas)

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9)

(10)

(11)

(12)

(13)

(14)

(15)

DGS

03A-C.

Galhudo-malhado

Águas da União da divisão IIIa

3 840

N/A

3 840

1,00

3 840

Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

NEP

3A/BCD

Lagostim

Divisão IIIa; águas da União das subdivisões 22-32

3 840

DGS

2AC4-C

Galhudo-malhado

Águas da União das zonas IIa, IV

1 540

N/A

1 540

1,00

1 540

Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

NEP

2AC4-C

Lagostim

Águas da União das zonas IIa, IV

1 540

NOP

04-N.

Faneca-da-noruega

Águas norueguesas da subzona IV

28 270

N/A

28 270

1,00

28 270

Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

NOP

2A3A4.

Faneca-da-noruega

Divisão IIIa; águas da União das zonas IIa, IV

28 270

BUM

ATLANT

Espadim-azul-do-atlântico

Oceano Atlântico

20 360

134 082

658,56

113 722

2,0

172 878

514 044

Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

SWO

AN05N

Espadarte

Oceano Atlântico, a norte de 5°-N

514 044

GHL

1N2AB.

Alabote-da-gronelândia

Águas norueguesas das subzonas I, II

24 239

N/A

24 239

1,00

36 359

Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

POK

1N2AB.

Escamudo

Águas norueguesas das subzonas I, II

36 359

GHL

1N2AB.

Alabote-da-gronelândia

Águas norueguesas das subzonas I, II

2 000

7 957

397,85

5 957

1,00

5 957

Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

OTH

1N2AB.

Outras espécies

Águas norueguesas das subzonas I, II

5 957

ANE

08.

Biqueirão

Subzona VIII

12 493

N/A

12 493

1,00

12 493

Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

WHB

1X14

Verdinho

Águas da União e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV

12 493

HKE

3A/BCD

Pescada

Divisão IIIa; águas da União das subdivisões 22-32

1 575

N/A

1 575

1,00

A+C (7)

2 363

Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

HKE

2AC4-C

Pescada

Águas da União das zonas IIa, IV

2 363

WHG

56-14

Badejo

Subzona VI; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

11 475

N/A

11 475

1,00

11 475

Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

HKE

8ABDE.

Pescada

Divisões VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe

11 475

GHL

1N2AB.

Alabote-da-gronelândia

Águas norueguesas das subzonas I, II

6 098

N/A

6 098

1,00

6 098

Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

RED

1N2AB.

Cantarilhos

Águas norueguesas das subzonas I, II

6 098

POK

1N2AB.

Escamudo

Águas norueguesas das subzonas I, II

9 700

9 690

99,90

– 10

145 616

145 606

145 553

Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional

RED

1N2AB.

Cantarilhos

Águas norueguesas das subzonas I, II

145 553

(1) Quotas disponíveis para um Estado-Membro, ao abrigo dos regulamentos pertinentes relativos às possibilidades de pesca, após contabilização das trocas de possibilidades de pesca, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, das transferências de quotas de 2014 para 2015, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3), com o artigo 5.o-A do Regulamento (UE) n.o 1221/2014 e com o artigo 18.o-A do Regulamento (UE) 2015/104, ou da reafetação e dedução de possibilidades de pesca, em conformidade com os artigos 37.o e 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

(2) Como definido no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009. Se o volume da sobrepesca for inferior ou igual a 100 toneladas, deve ser aplicada uma dedução equivalente a esse volume multiplicado por 1,00.

(3) Como definido no artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 e na condição de que o volume da sobrepesca exceda 10 %.

(4) A letra «A» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 devido a sobrepesca consecutiva em 2013, 2014 e 2015. A letra «C» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 por a unidade populacional ser objeto de um plano plurianual.

(5) Quantidades remanescentes que não puderam ser deduzidas em 2015 em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2015/1801 da Comissão (JO L 263 de 8.10.2015, p. 19), conforme alterado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2404 da Comissão (JO L 333 de 19.12.2015, p. 73), por não haver quota disponível ou por esta não ser suficiente.

(6) Quantidades que podiam ser deduzidas da mesma unidade populacional graças à troca de possibilidades de pesca efetuada ao abrigo do artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013.

(7) Os fatores de multiplicação suplementares não são cumulativos e são aplicados apenas uma vez.

ANEXO II

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2016/2226 passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO

Deduções das quotas relativas a unidades populacionais que foram sobreexploradas

Estado-Membro	Código da espécie	Código da zona	Nome da espécie	Designação da zona	Quota inicial de 2015 (quant. em quilogramas)	Desembarques autorizados em 2015 (quant. total adaptada em quilogramas) (1)	Total das capturas em 2015 (quant. em quilogramas)	Utilização da quota em relação aos desembarques autorizados (%)	Sobrepesca em relação aos desembarques autorizados (quant. em quilogramas)	Fator de multiplicação (2)	Fator de multiplicação suplementar (3) (4)	Deduções pendentes de anos anteriores (5) (quant. em quilogramas)	Deduções a efetuar em 2016 (quant. em quilogramas) (6)	Deduções já aplicadas em 2016(quant. em quilogramas) (7)	Deduções a efetuar em 2017 e no(s) ano(s) seguinte(s) (quant. em quilogramas)
(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6)	(7)	(8)	(9)	(10)	(11)	(12)	(13)	(14)	(15)	(16)
BE	SOL	24-C.	Linguado-legítimo	Águas da União das zonas IIa, IV	991 000	929 510	939 590	101,08	10 080	/	/	/	10 080	10 080	/
BE	SRX	07D.	Raias	Águas da União da divisão VIId	72 000	70 511	69 495	98,56	– 1 016	/	/	1 097	81	81	/
BE	SRX	2AC4-C	Raias	Águas da União das zonas IIa, IV	211 000	245 500	256 147	104,34	10 647	/	/	/	10 647	10 647	/
BE	SRX	67AKXD	Raias	Águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k	725 000	915 262	918 243	100,33	2 981	/	/	/	2 981	2 981	/
DE	T/B	2AC4-C	Pregado/rodovalho	Águas da União das zonas IIa, IV	186 000	349 000	350 186	100,34	1 186	/	/	/	1 186 (12)	1 186	/
DK	COD	03AN.	Bacalhau	Skagerrak	3 336 000	3 223 407	3 349 360	103,91	125 923	/	(C) (8)	/	125 923	125 923	/
DK	DGS	03A-C.	Galhudo-malhado	Águas da União da divisão IIIa	0	0	3 840	N/A	3 840	1,00	/	/	3 840	3 840	/
DK	DGS	2AC4-C	Galhudo-malhado	Águas da União das zonas IIa, IV	0	0	1 540	N/A	1 540	1,00	/	/	1 540	1 540	/
DK	HER	03A-BC	Arenque	Divisão IIIa	5 692 000	5 770 000	6 056 070	104,96	286 070	/	/	/	286 070	286 070	/
DK	NOP	04-N.	Faneca-da-noruega	Águas norueguesas da subzona IV	0	0	28 270	N/A	28 270	1,00	/	/	28 270	28 270	/
DK	SAN	234_1	Galeota	Águas da União da zona de gestão da galeota 1	125 459 000	115 924 000	130 977 950	112,99	15 053 950	1,2	/	/	18 064 740	18 064 740 (14)	/
DK	SAN	234_6	Galeota	Águas da União da zona de gestão da galeota 6	206 000	219 000	228 860	104,50	9 860	/	/	/	9 860	9 860	/
ES	ALF	3X14-	Imperadores	Águas da União e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV	67 000	80 045	62 544	78,13	– 9 496 (9)	/	/	16 159	6 663	5 846	817
ES	ANE	08.	Biqueirão	Subzona VIII	22 500 000	22 923 784	24 068 471	104,99	1 144 687	/	/	/	1 144 687	1 144 687	/
ES	BSF	8910-	Peixe-espada-preto	Águas da União e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X	12 000	30 050	110	0,37	– 26 936 (10)	/	/	29 639	2 703	0	2 703
ES	BUM	ATLANT	Espadim-azul-do-atlântico	Oceano Atlântico	10 360	20 360	134 082	658,56	113 722	2,0	A	172 878	514 044	514 044	/
ES	COD	1/2B	Bacalhau	Zonas I, IIb	13 283 000	12 182 091	12 391 441	101,72	209 350	/	/	/	209 350	209 350	/
ES	GHL	1N2AB.	Alabote-da-gronelândia	Águas norueguesas das subzonas I, II	/	0	24 239	N/A	24 239	1,00	A	/	36 359	36 359	/
ES	RED	N3LN.	Cantarilhos	NAFO 3LN	/	171 440	173 836	101,40	2 396	/	/	/	2 396	2 396	/
ES	SOL	8AB.	Linguado-legítimo	Divisões VIIIa, VIIIb	9 000	6 968	7 397	106,13	(429) (11)	/	(A+C) (8) (13)	2 759	2 759	2 759	/
ES	SRX	67AKXD	Raias	Águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k	43 800	412 000	445 713	108,18	33 713	/	/	/	33 713	33 713	/
ES	SRX	89-C.	Raias	Águas da União das subzonas VIII, IX	1 057 000	650 485	771 246	118,56	120 761	1,2	/	118 622	263 535	131 768 (15)	131 767 (15)
ES	USK	567EI.	Bolota	Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII	46 000	135 008	62 646	46,40	– 72 362	/	/	58 762	0	/	/
ES	WHM	ATLANT	Espadim-branco-do-atlântico	Oceano Atlântico	24 310	24 310	68 613	282,24	44 303	1,00	A	72 539	138 994	0	138 994
FR	GHL	1N2AB.	Alabote-da-gronelândia	Águas norueguesas das subzonas I, II	/	2 000	7 957	397,85	5 957	1,00	/	/	5 957	5 957	/
FR	HAD	7X7A34	Arinca	Zonas VIIb-k, VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1	5 561 000	5 760 984	5 775 607	100,25	14 623	/	/	/	14 623	14 623	/
FR	PLE	7HJK.	Solha	Divisões VIIh, VIIj, VIIk	17 000	57 007	59 833	104,95	2 826	/	/	/	2 826	2 826	/
FR	SRX	07D.	Raias	Águas da União da divisão VIId	602 000	591 586	689 868	116,61	98 282	1,00	/	/	98 282	98 282	/
FR	SRX	89-C.	Raias	Águas da União das subzonas VIII, IX	1 298 000	1 507 000	1 578 469	104,74	71 469	/	/	/	71 469	71 469	/
IE	COD	07-A.	Bacalhau	Divisão VIIa	120 000	134 776	138 122	102,48	3 346	/	/	/	3 346	3 346	/
IE	SRX	67AKXD	Raias	Águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k	1 048 000	946 554	1 044 694	110,37	98 140	1,00	/	/	98 140	98 140	/
NL	ANE	08.	Biqueirão	Subzona VIII	/	0	12 493	N/A	12 493	1,00	/	/	12 493	12 493	/
NL	COD	2A3AX4	Bacalhau	Subzona IV; águas da União da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat	2 800 000	1 340 520	1 348 815	100,62	8 295	/	(C) (8)	/	8 295	8 295	/
NL	HER	*25B-F	Arenque	Zonas II, Vb a norte de 62°-N (águas faroenses)	1 104 000	1 841 160	2 230 998	121,17	389 838	1,4	/	/	545 773	522 222	23 551
NL	HKE	3A/BCD	Pescada	Divisão IIIa; águas da União das subdivisões 22-32	/	0	1 575	N/A	1 575	1,00	A+C (13)	/	2 363	2 363	/
NL	MAC	*3A4BC	Sarda	Divisões IIIa, IVbc	490 000	1 084 500	1 090 087	100,52	5 587	/	/	/	5 587	5 587	/
NL	POK	2A34.	Escamudo	Zonas IIIa, IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32	68 000	56 600	63 411	112,03	6 811	1,00	/	/	6 811	5 754	1 057
NL	SRX	2AC4-C	Raias	Águas da União das zonas IIa, IV	180 000	245 300	252 765	103,04	7 465	/	/	/	7 465	7 465	/
NL	T/B	2AC4-C	Pregado e rodovalho	Águas da União das zonas IIa, IV	2 579 000	2 783 000	2 793 239	100,37	10 239	/	/	/	10 239	10 239	/
NL	WHB	1X14	Verdinho	Águas da União e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV	36 711 000	55 297 456	55 584 332	100,52	286 876	/	/	/	286 876	286 876	/
NL	WHG	2AC4.	Badejo	Subzona IV; águas da União da divisão IIa	699 000	527 900	547 717	103,75	19 817	/	/	/	19 817	19 817	/
NL	WHG	56-14	Badejo	Subzona VI; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV	/	0	11 475	N/A	11 475	1,00	/	/	11 475	11 475	/
PT	GHL	1N2AB	Alabote-da-gronelândia	Águas norueguesas das subzonas I, II	/	0	6 098	N/A	6 098	1,00	/	/	6 098	6 098	/
PT	POK	1N2AB.	Escamudo	Águas norueguesas das subzonas I, II	/	9 700	9 690	99,90	– 10	/	/	145 616	145 606	53	145 553
UK	COD	2A3AX4	Bacalhau	Subzona IV; águas da União da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat	11 369 000	14 828 600	14 846 189	100,12	17 589	/	(C) (8)	/	17 589	17 589	/
UK	HER	4AB.	Arenque	Águas da União e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53° 30′ N	62 292 000	66 892 860	68 024 970	101,69	1 132 100	/	/	/	1 132 110	1 132 110	/
UK	MAC	2CX14-	Sarda	Zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII, XIV	245 363 000	237 093 794	242 496 391	102,28	5 402 597	/	(A) (8)	/	5 402 597	5 402 597	/
UK	MAC	*3A4BC	Sarda	Divisões IIIa, IVbc	490 000	620 500	626 677	101,00	6 177	/	/	/	6 177	6 177	/
UK	SAN	234_1	Galeota	Águas da União da zona de gestão da galeota 1	2 742 000	1 219 400	2 000 034	164,02	780 634	2,00	/	/	1 561 268	95 100	1 466 168

(1) Quotas disponíveis para um Estado-Membro, ao abrigo dos regulamentos pertinentes relativos às possibilidades de pesca, após contabilização das trocas de possibilidades de pesca, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22), das transferências de quotas de 2014 para 2015, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3), com o artigo 5.o-A do Regulamento (UE) n.o 1221/2014 do Conselho (JO L 330 de 15.11.2014, p. 16.) e com o artigo 18.o-A do Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho (JO L 22 de 28.1.2015, p. 1), ou da reafetação e dedução de possibilidades de pesca, em conformidade com os artigos 37.o e 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho.

(3) Como definido no artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 e na condição de que o volume da sobrepesca exceda 10 %.

(5) Quantidades remanescentes que não puderam ser deduzidas em 2015 em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/1801, conforme alterado pelo Regulamento (UE) 2015/2404, por não haver quota disponível ou por esta não ser suficiente.

(6) Deduções a efetuar em 2016, conforme estabelecido pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2226 da Comissão (JO L 336 de 10.12.2016, p. 38).

(7) Deduções a efetuar em 2016 que podem efetivamente ser efetuadas tendo em conta a quota disponível na data de entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2016/2226.

(8) Fator de multiplicação suplementar não aplicável porque o volume da sobrepesca não excede 10 % dos desembarques autorizados.

(9) Quantidade não utilizada remanescente após a transferência de 8 005 kg de 2015 para 2016 efetuada em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2016/1142 da Comissão (JO L 189 de 14.7.2016, p. 9).

(10) Quantidade não utilizada remanescente após a transferência de 3 004 kg de 2015 para 2016 efetuada em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2016/1142.

(11) As quantidades inferiores a uma tonelada não são tidas em conta.

(12) A pedido da Alemanha, os desembarques adicionais até 10 % da quota de T/B foram autorizados pela Comissão em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 847/96.

(13) Os fatores de multiplicação suplementares não são cumulativos e são aplicados apenas uma vez.

(14) A deduzir de SAN/234_3 (zona de gestão da galeota 3).

(15) A pedido de Espanha, a dedução de 263 535 kg devida em 2016 será igualmente repartida por dois anos (2016 e 2017).»