REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2017/118 DA COMISSÃO

de 5 de setembro de 2016

que estabelece medidas de conservação das pescas para a proteção do ambiente marinho no mar do Norte

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

Ao abrigo do artigo 11.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, podem ser adotadas as medidas de conservação das pescas necessárias para dar cumprimento às obrigações impostas pela legislação da União em matéria de ambiente, incluindo as enunciadas no artigo 6.o da Diretiva 92/43/CEE do Conselho (2) e no artigo 13.o, n.o 4, da Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

(2)

Por força do artigo 6.o da Diretiva 92/43/CEE, os Estados-Membros devem fixar as medidas de conservação necessárias para as zonas especiais de conservação, correspondentes aos imperativos ecológicos dos tipos de habitat natural e das espécies presentes nos sítios. De acordo com o mesmo artigo, os Estados-Membros devem tomar todas as medidas adequadas para evitar, nas zonas especiais de conservação, a deterioração dos habitats naturais e dos habitats de espécies, assim como perturbações significativas das espécies devido às quais as zonas foram designadas.

(3)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, da Diretiva 2008/56/CE, os Estados-Membros devem adotar programas de medidas, incluindo medidas de proteção espacial, que contribuam para a criação de redes coerentes e representativas das zonas marinhas protegidas e cubram de forma adequada a diversidade dos ecossistemas que os compõem, nomeadamente zonas especiais de conservação nos termos da Diretiva Habitats, zonas de proteção especial nos termos da Diretiva Aves (4) e zonas marinhas protegidas, conforme acordado pela Comunidade ou pelos Estados-Membros interessados no quadro de acordos internacionais ou regionais em que sejam partes.

(4)

A Dinamarca entende que, para se dar cumprimento ao artigo 6.o da Diretiva 92/43/CEE, devem ser adotadas medidas de conservação em determinadas zonas do Kattegat, mar do Norte, sob sua soberania. Se as medidas necessárias para a conservação das pescas afetarem a pesca de outros Estados-Membros, estes podem submeter essas medidas à Comissão no quadro de recomendações comuns.

(5)

A Dinamarca, a Alemanha e a Suécia têm interesse direto na gestão da pescaria que será afetada por essas medidas. Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, a Dinamarca prestou à Alemanha informações sobre as medidas necessárias, acompanhadas da sua fundamentação, de provas científicas de apoio e de pormenores sobre a sua aplicação prática e fiscalização.

(6)

Em 13 de março de 2015, ouvido o Conselho Consultivo para o mar do Norte, a Dinamarca, a Alemanha e a Suécia apresentaram à Comissão duas recomendações comuns sobre medidas de conservação das pescas que visam proteger as estruturas de recife de três sítios Natura 2000 no Kattegat (mar do Norte) e de sete sítios no mar Báltico. Estas recomendações incluem a proibição das atividades de pesca com artes móveis em contacto com o fundo nas zonas de recifes (Habitat de tipo 1170), bem como a proibição de todas as atividades de pesca nas zonas de fumarolas submarinas (Habitat de tipo 1180).

(7)

No seu parecer científico, o Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (a seguir designado por «CCTEP») (5) declarou, em 17 de abril de 2015, que os objetivos de conservação nas zonas especiais referidas nas recomendações comuns não podiam ser plenamente atingidos sem adequadas medidas de prevenção das atividades de pesca nessas zonas.

(8)

O CCTEP manifestou algumas preocupações quanto ao controlo e à fiscalização das medidas de conservação e considerou que poderá ser necessário adotar medidas de controlo suplementares. Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho (6), os Estados-Membros devem adotar medidas apropriadas, afetar os recursos adequados e criar as estruturas necessárias para a fiscalização das atividades realizadas no âmbito da política comum das pescas (PCP). As medidas podem incluir a obrigação de envio com maior frequência, por todos os navios em causa, das suas posições, determinadas por um sistema de localização de navios por satélite (VMS), ou de identificação de zonas de alto risco no sistema nacional de controlo, com base na gestão do risco, para obviar às preocupações do CCTEP.

(9)	Em 25 de junho de 2015, a Comissão adotou o Regulamento Delegado (UE) 2015/1778 (7), a fim de estabelecer medidas de conservação das pescas para proteger as zonas de recifes em causa no mar Báltico e no Kattegat.

(10)	O Regulamento Delegado (UE) 2015/1778 prevê a proibição da pesca com artes móveis em contacto com o fundo nas zonas de recifes do mar Báltico e do Kattegat, dado o seu impacto negativo nos habitats e efeitos nas estruturas do recife e na biodiversidade existente.

(11)	Além disso, o regulamento proibiu todas as atividades de pesca nas zonas de fumarolas submarinas do Kattegat, dado essas fumarolas serem estruturas especialmente frágeis, em que qualquer impacto físico constitui uma ameaça para o seu estado de conservação.

(12)	Essa proibição afigurou-se uma medida adequada para assegurar a avaliação das medidas estabelecidas pelo regulamento, nomeadamente no que se refere ao controlo do cumprimento das proibições de pesca.

(13)	Nesta fase, a Suécia entende que, para dar cumprimento ao disposto no artigo 6.o da Diretiva 92/43/CEE e no artigo 13.o, n.o 4, da Diretiva 2008/56/CE, devem ser adotadas medidas de conservação em determinadas zonas do Skagerrak, mar do Norte, sob sua soberania e jurisdição.

(14)

A Dinamarca, a Alemanha e a Suécia têm interesse direto na gestão da pescaria que será afetada por essas medidas. Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, a Suécia prestou à Dinamarca e à Alemanha informações sobre as medidas necessárias, acompanhadas da sua fundamentação, de provas científicas de apoio e de pormenores sobre a sua aplicação prática e fiscalização.

(15)

Ouvido o Conselho Consultivo para o mar do Norte, a Dinamarca, a Alemanha e a Suécia apresentaram à Comissão, em 10 de junho de 2016, uma nova recomendação comum sobre medidas de conservação das pescas destinada a proteger as estruturas de recife, covas e colónias de penas-do-mar e de megafauna bentónica subsuperficial da zona de Bratten, no Skagerrak. Com estas medidas proibir-se-iam as atividades de pesca num conjunto de zonas.

(16)	Em Bratten, é necessário proibir todas as atividades de pesca nas zonas de recifes em causa, tendo em conta a crescente dificuldade de controlo das atividades de pesca e dos mínimos de pesca pelágica.

(17)

Para garantir um controlo adequado das atividades de pesca na zona marinha protegida de Bratten, todos os navios de pesca devem estar equipados com um sistema de identificação automática (AIS), que deve estar operacional durante a sua permanência na zona de Bratten, criando uma zona de alerta à volta das zonas de proibição de capturas.

(18)

No seu parecer científico de 8 de julho de 2016, o CCTEP (8) indica que os objetivos de conservação propostos para a zona marinha protegida de Bratten, em que se regista a presença de recifes, covas e espécies ameaçadas, não podem ser plenamente atingidos se não forem adotadas medidas adequadas para prevenir as atividades de pesca nessas zonas.

(19)

Contudo, o CCTEP verifica que os limites propostos para as zonas de proibição de capturas se situam muito perto dos recifes e não incluem uma zona-tampão definida em conformidade com orientações do CIEM. O CCTEP considera que as zonas-tampão são úteis para efeitos de conservação e de controlabilidade, uma vez que a dimensão dos corredores definidos na proposta parece bastante reduzida. Além disso, a zona 14 apresenta um número muito reduzido de habitats sensíveis, pelo que o seu encerramento, aprovado por todas as partes interessadas, se justifica sobretudo pelo princípio da precaução, de modo a evitar, de futuro, um aumento da pressão da pesca sobre os fundos abissais.

(20)	Atenta a nova recomendação comum, apresentada em 10 de junho de 2016, afigura-se adequado revogar o Regulamento (UE) 2015/1778 e reorganizar as medidas de conservação aplicáveis por bacia marítima em dois instrumentos jurídicos diferentes.

(21)	O presente regulamento aplica-se apenas ao mar do Norte e abrange as medidas de conservação atualmente aplicáveis no Kattegat, assim como as sugeridas na recomendação comum de 10 de junho de 2016 para a zona de Bratten.

(22)	As medidas de conservação atualmente aplicáveis no mar Báltico devem ser incluídas num novo regulamento separado.

(23)	As medidas de conservação das pescas estabelecidas pelo presente regulamento não prejudicam quaisquer outras, atuais ou futuras, que visem a conservação dos sítios em causa, sejam de gestão ou de conservação das pescas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objeto e âmbito de aplicação

1. O presente regulamento estabelece as medidas de conservação das pescas necessárias para dar cumprimento às obrigações impostas pelo artigo 6.o da Diretiva 92/43/CEE e pelo artigo 13.o, n.o 4, da Diretiva 2008/56/CE.

2. O presente regulamento aplica-se aos navios de pesca no mar do Norte.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, além das definições constantes do artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 e do artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 da Comissão (9), aplicam-se as seguintes:

a) «Artes de pesca em contacto com o fundo»: redes de arrasto pelo fundo, redes de arrasto de vara, redes de arrasto pelo fundo com portas, redes de arrasto geminadas com portas, redes de arrasto pelo fundo de parelha, redes de arrasto de lagostins, redes de arrasto do camarão, redes envolventes-arrastantes, redes de cerco dinamarquesas, redes envolventes-arrastantes escocesas, redes envolventes-arrastantes de alar para bordo e dragagem;

b) «Zonas 1»: zonas delimitadas pela união sequencial, com linhas de rumo, pelas posições constantes do anexo I do presente regulamento, medidas em conformidade com o sistema de coordenadas WGS 84;

c) «Zonas 2»: zonas geográficas delimitadas pela união sequencial, com linhas de rumo, pelas posições constantes do anexo II do presente regulamento, medidas em conformidade com o sistema de coordenadas WGS 84;

d) «Bratten»: zona geográfica delimitada pela união sequencial, com linhas de rumo, pelas posições constantes do anexo III do presente regulamento, medidas em conformidade com o sistema de coordenadas WGS 84;

e) «Estados-Membros interessados»: a Dinamarca, a Alemanha e a Suécia.

Artigo 3.o

Proibição de pesca

1. É proibido exercer qualquer atividade de pesca com artes em contacto com o fundo nas «zonas 1». Os navios de pesca que tenham a bordo artes de pesca que operem em contacto com o fundo podem exercer as suas atividades de pesca nas «zonas 1» com artes diferentes, desde que as artes de pesca que operem em contacto com o fundo estejam amarradas de forma segura e arrumadas a bordo, em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 47.o do Regulamento (UE) n.o 1224/20099.

2. É proibido exercer qualquer atividade de pesca nas «zonas 2».

Artigo 4.o

Trânsito

1. Os navios de pesca que tenham a bordo artes de pesca que operem em contacto com o fundo podem transitar nas «zonas 1» desde que as artes de pesca que operam em contacto com o fundo estejam amarradas de forma segura e arrumadas a bordo, nas condições estabelecidas pelo artigo 47.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

2. Os navios de pesca podem transitar nas «zonas 2», desde que todas as artes transportadas a bordo estejam amarradas e arrumadas em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 47.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

Artigo 5.o

Sistema de identificação automática

Todos os navios de pesca presentes em Bratten devem ter instalado e manter operacional um sistema de identificação automática (AIS) em conformidade com as normas de desempenho estabelecidas no artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

Artigo 6.o

Reexame

1. Os Estados-Membros interessados devem avaliar a aplicação das medidas enunciadas nos artigos 3.o e 4.o até 30 de junho de 2017, incluindo o controlo do cumprimento das proibições de pesca aplicáveis nas seguintes zonas:

a)	zonas 1; e

zonas 2 seguintes:

i)	zona de fumarolas submarinas de Herthas Flak, e

ii)	zona de fumarolas submarinas de Læsø Trindel & Tønneberg Banke.

2. Os Estados-Membros interessados devem apresentar à Comissão um relatório de síntese desse reexame até 31 de julho de 2017.

Artigo 7.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de setembro de 2016.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 354 de 28.12.2013, p. 22.

(2) Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (JO L 206 de 22.7.1992, p. 7).

(3) Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política para o meio marinho (Diretiva-Quadro Estratégia Marinha) (JO L 164 de 25.6.2008, p. 19).

(4) Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa à conservação das aves selvagens (JO L 20 de 26.1.2010, p. 7).

(5) http://stecf.jrc.ec.europa.eu/documents/43805/991908/STECF-PLEN-15-01_JRCxxx.pdf

(6) Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008 e (CE) n.o 1342/2008 e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 (JO L 343 de 22.12.2009, p. 1).

(7) Regulamento Delegado (UE) 2015/1778 da Comissão, de 25 de junho de 2015, que estabelece medidas de conservação das pescas para proteger as zonas de recifes nas águas do mar Báltico e do Kattegat sob soberania da Dinamarca (JO L 259 de 6.10.2015, p. 5).

(8) https://stecf.jrc.ec.europa.eu/documents/43805/1471816/2016-07_STECF+PLEN+16-02_JRCxxx.pdf

(9) Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 da Comissão, de 8 de abril de 2011, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (JO L 112 de 30.4.2011, p. 1).

ANEXO I

Coordenadas das zonas 1

1. Herthas Flak

Ponto	Latitude N	Longitude E
1S	57°39.422′	10°49.118′
2S	57°39.508′	10°49.602′
3S	57°39.476′	10°49.672′
4S	57°39.680′	10°50.132′
5S	57°39.312′	10°50.813′
6S	57°39.301′	10°51.290′
7S	57°38.793′	10°52.365′
8S	57°38.334′	10°53.201′
9S	57°38.150′	10°52.931′
10S	57°38.253′	10°52.640′
11S	57°37.897′	10°51.936′
12S	57°38.284′	10°51.115′
13S	57°38.253′	10°50.952′
14S	57°38.631′	10°50.129′
15S	57°39.142′	10°49.201′
16S	57°39.301′	10°49.052′
17S	57°39.422′	10°49.118′

2. Læsø Trindel & Tønneberg Banke

Ponto	Latitude N	Longitude E
1S	57°25.045′	11°06.757′
2S	57°26.362′	11°06.858′
3S	57°27.224′	11°09.239′
4S	57°26.934′	11°10.026′
5S	57°27.611′	11°10.938′
6S	57°28.053′	11°11.000′
7S	57°28.184′	11°11.547′
8S	57°28.064′	11°11.808′
9S	57°28.843′	11°13.844′
10S	57°29.158′	11°15.252′
11S	57°29.164′	11°16.861′
12S	57°29.017′	11°17.266′
13S	57°29.080′	11°17.597′
14S	57°28.729′	11°18.494′
15S	57°28.486′	11°18.037′
16S	57°28.258′	11°18.269′
17S	57°27.950′	11°18.239′
18S	57°27.686′	11°18.665′
19S	57°27.577′	11°18.691′
20S	57°27.525′	11°18.808′
21S	57°27.452′	11°18.837′
22S	57°27.359′	11°18.818′
23S	57°26.793′	11°17.929′
24S	57°27.984′	11°15.500′
25S	57°27.676′	11°14.758′
26S	57°25.998′	11°17.309′
27S	57°25.946′	11°17.488′
28S	57°26.028′	11°17.555′
29S	57°26.060′	11°17.819′
30S	57°26.011′	11°18.360′
31S	57°25.874′	11°18.666′
32S	57°25.683′	11°18.646′
33S	57°25.417′	11°18.524′
34S	57°25.377′	11°18.408′
35S	57°25.330′	11°18.039′
36S	57°25.175′	11°17.481′
37S	57°24.928	11°17.579′
38S	57°24.828′	11°17.366′
39S	57°24.891′	11°17.049′
40S	57°25.128′	11°17.118′
41S	57°25.249′	11°16.721′
42S	57°25.211′	11°16.592′
43S	57°25.265′	11°16.162′
44S	57°25.170′	11°15.843′
45S	57°25.245′	11°15.562′
46S	57°25.208′	11°15.435′
47S	57°25.278′	11°15.083′
48S	57°25.462′	11°15.059′
49S	57°25.517′	11°15.007′
50S	57°25.441′	11°14.613′
51S	57°25.610′	11°14.340′
52S	57°25.630′	11°14.119′
53S	57°25.629′	11°13.827′
54S	57°25.738′	11°13.658′
55S	57°25.610′	11°13.392′
56S	57°25.625′	11°13.176′
57S	57°25.933′	11°12.379′
58S	57°25.846′	11°11.959′
59S	57°25.482′	11°12.956′
60S	57°25.389′	11°13.083′
61S	57°25.221′	11°13.212′
62S	57°25.134′	11°13.221′
63S	57°25.031′	11°13.077′
64S	57°25.075′	11°12.751′
65S	57°24.817′	11°12.907′
66S	57°24.747′	11°12.862′
67S	57°24.616′	11°13.229′
68S	57°24.549′	11°13.240′
69S	57°24.347′	11°13.093′
70S	57°24.256′	11°13.288′
71S	57°24.145′	11°13.306′
72S	57°24.051′	11°13.138′
73S	57°23.818′	11°13.360′
74S	57°23.649′	11°13.280′
75S	57°23.553′	11°13.260′
76S	57°23.432′	11°13.088′
77S	57°23.416′	11°12.861′
78S	57°23.984′	11°09.081′
79S	57°25.045′	11°06.757′

3. Lysegrund

Ponto	Latitude N	Longitude E
1S	56°19.367′	11°46.017′
2S	56°18.794′	11°48.153′
3S	56°17.625′	11°48.541′
4S	56°17.424′	11°48.117′
5S	56°17.864′	11°47.554′
6S	56°17.828′	11°47.265′
7S	56°17.552′	11°47.523′
8S	56°17.316′	11°47.305′
9S	56°17.134′	11°47.260′
10S	56°16.787′	11°46.753′
11S	56°16.462′	11°46.085′
12S	56°16.455′	11°43.620′
13S	56°17.354′	11°42.671′
14S	56°18.492′	11°42.689′
15S	56°18.950′	11°41.823′
16S	56°19.263′	11°41.870′
17S	56°19.802′	11°40.939′
18S	56°19.989′	11°41.516′
19S	56°18.967′	11°43.600′
20S	56°19.460′	11°44.951′
21S	56°19.367′	11°46.017′

ANEXO II

Coordenadas das zonas 2

1. Zona de fumarolas submarinas de Herthas Flak

Ponto	Latitude N	Longitude E
1B	57°38.334′	10°53.201′
2 B	57°38.15′	10°52.931′
3 B	57°38.253′	10°52.64′
4 B	57°38.237′	10°52.15′
5 B	57°38.32′	10°51.974′
6 B	57°38.632′	10°51.82′
7 B	57°38.839′	10°52.261′
8 B	57°38.794′	10°52.36′
9 B	57°38.334′	10°53.201′

2. Zona de fumarolas submarinas de Læsø Trindel & Tønneberg Banke

Ponto	Latitude N	Longitude E
1B	57°27.496′	11°15.033′
2 B	57°25.988′	11°17.323′
3 B	57°25.946′	11°17.488′
4 B	57°25.417′	11°18.524′
5 B	57°25.377′	11°18.408′
6 B	57°25.346′	11°18.172′
7 B	57°25.330′	11°18.039′
8 B	57°25.175′	11°17.481′
9 B	57°24.928′	11°17.579′
10 B	57°24.828′	11°17.366′
11 B	57°24.891′	11°17.049′
12 B	57°25.128′	11°17.118′
13 B	57°25.249′	11°16.721′
14 B	57°25.211′	11°16.592′
15 B	57°25.263′	11°16.177′
16 B	57°25.170′	11°15.843′
17 B	57°25.240′	11°15.549′
18 B	57°26.861′	11°15.517′
19 B	57°26.883′	11°14.998′
20 B	57°27.496′	11°15.033′

3. BRATTEN 1.

Ponto	Latitude N	Longitude E	Latitude N	Longitude E
1.1	58.54797	10.61234	58°32.87790′	10°36.74060′
1.2	58.54242	10.59708	58°32.54500′	10°35.82450′
1.3	58.57086	10.57829	58°34.25170′	10°34.69750′
1.4	58.57113	10.58584	58°34.26810′	10°35.15060′

4. BRATTEN 2.

Ponto	Latitude N	Longitude E	Latitude N	Longitude E
2.1	58.58333	10.70000	58°35.00000′	10°42.00000′
2.2	58.56370	10.70000	58°33.82200′	10°42.00000′
2.3	58.56834	10.68500	58°34.10000′	10°41.10000′
2.4	58.58333	10.67333	58°35.00000′	10°40.40000′

5. BRATTEN 3.

Ponto	Latitude N	Longitude E	Latitude N	Longitude E
3.1	58.55448	10.66622	58°33.26910′	10°39.97320′
3.2	58.53817	10.65876	58°32.29020′	10°39.52570′
3.3	58.56064	10.62589	58°33.63840′	10°37.55310′
3.4	58.58333	10.60196	58°35.00000′	10°36.11730′
3.5	58.58333	10.64007	58°35.00000′	10°38.40390′

6. BRATTEN 4.

Ponto	Latitude N	Longitude E	Latitude N	Longitude E
4.1	58.41829	10.56322	58°25.09750′	10°33.79350′
4.2	58.44104	10.54711	58°26.46240′	10°32.82670′
4.3	58.46111	10.53893	58°27.66680′	10°32.33610′
4.4	58.49248	10.55864	58°29.54890′	10°33.51860′
4.5	58.47846	10.58575	58°28.70790′	10°35.14500′
4.6	58.45570	10.60806	58°27.34200′	10°36.48350′
4.7	58.42942	10.58963	58°25.76550′	10°35.37770′

7. BRATTEN 5.

Ponto	Latitude N	Longitude E	Latitude N	Longitude E
5.1	58.46216	10.62166	58°27.72940′	10°37.29940′
5.2	58.48256	10.59473	58°28.95350′	10°35.68400′
5.3	58.50248	10.58245	58°30.14850′	10°34.94690′
5.4	58.50213	10.61104	58°30.12770′	10°36.66250′
5.5	58.47972	10.63392	58°28.78320′	10°38.03540′

8. BRATTEN 6.

Ponto	Latitude N	Longitude E	Latitude N	Longitude E
6.1	58.45450	10.49373	58°27.26970′	10°29.62370′
6.2	58.46727	10.47881	58°28.03640′	10°28.72850′
6.3	58.48976	10.46582	58°29.38550′	10°27.94900′
6.4	58.49126	10.47395	58°29.47550′	10°28.43730′
6.5	58.47369	10.50004	58°28.42150′	10°30.00260′
6.6	58.45435	10.49995	58°27.26080′	10°29.99710′

9. BRATTEN 7A.

Ponto	Latitude N	Longitude E	Latitude N	Longitude E
7A.1	58.42132	10.53168	58°25.27900′	10°31.90080′
7A.2	58.41075	10.51853	58°24.64520′	10°31.11190′
7A.3	58.41982	10.50999	58°25.18910′	10°30.59960′
7A.4	58.44487	10.51291	58°26.69240′	10°30.77450′
7A.5	58.45257	10.52057	58°27.15410′	10°31.23410′
7A.6	58.44918	10.52936	58°26.95050′	10°31.76140′
7A.7	58.42423	10.52271	58°25.45370′	10°31.36260′

10. BRATTEN 7B.

Ponto	Latitude N	Longitude E	Latitude N	Longitude E
7B.1	58.38556	10.51815	58°23.13340′	10°31.08930′
7B.2	58.39907	10.50486	58°23.94410′	10°30.29150′
7B.3	58.41075	10.51853	58°24.64520′	10°31.11190′
7B.4	58.42132	10.53168	58°25.27900′	10°31.90080′
7B.5	58.41613	10.54764	58°24.96810′	10°32.85830′
7B.6	58.38776	10.53394	58°23.26560′	10°32.03650′

11. BRATTEN 7C.

Ponto	Latitude N	Longitude E	Latitude N	Longitude E
7C.1	58.32839	10.44780	58°19.70320′	10°26.86790′
7C.2	58.33196	10.43976	58°19.91750′	10°26.38560′
7C.3	58.34390	10.44579	58°20.63390′	10°26.74760′
7C.4	58.36412	10.46309	58°21.84690′	10°27.78530′
7C.5	58.39907	10.50486	58°23.94410′	10°30.29150′
7C.6	58.38556	10.51815	58°23.13340′	10°31.08930′
7C.7	58.38172	10.50243	58°22.90310′	10°30.14580′
7C.8	58.34934	10.46503	58°20.96020′	10°27.90180′
7C.9	58.33436	10.45233	58°20.06130′	10°27.13950′

12. BRATTEN 7D.

Ponto	Latitude N	Longitude E	Latitude N	Longitude E
7D.1	58.32839	10.44780	58°19.70320′	10°26.86790′
7D.2	58.30802	10.43235	58°18.48120′	10°25.94100′
7D.3	58.31273	10.42636	58°18.76400′	10°25.58170′
7D.4	58.32300	10.43560	58°19.38030′	10°26.13580′
7D.5	58.33196	10.43976	58°19.91750′	10°26.38560′

13. BRATTEN 7E.

Ponto	Latitude N	Longitude E	Latitude N	Longitude E
7E.1	58.30802	10.43235	58°18.48120′	10°25.94100′
7E.2	58.30260	10.42276	58°18.15610′	10°25.36540′
7E.3	58.30642	10.41908	58°18.38510′	10°25.14470′
7E.4	58.31273	10.42636	58°18.76400′	10°25.58170′

14. BRATTEN 8.

Ponto	Latitude N	Longitude E	Latitude N	Longitude E
8.1	58.35013	10.56697	58°21.00780′	10°34.01820′
8.2	58.35000	10.54678	58°21.00000′	10°32.80660′
8.3	58.36596	10.54941	58°21.95780′	10°32.96480′
8.4	58.36329	10.56736	58°21.79740′	10°34.04160′

15. BRATTEN 9A.

Ponto	Latitude N	Longitude E	Latitude N	Longitude E
9A.1	58.28254	10.48633	58°16.95260′	10°29.17970′
9A.2	58.28185	10.46037	58°16.91100′	10°27.62230′
9A.3	58.32814	10.47828	58°19.68840′	10°28.69670′
9A.4	58.32314	10.49764	58°19.38860′	10°29.85840′

16. BRATTEN 9B.

Ponto	Latitude N	Longitude E	Latitude N	Longitude E
9B.1	58.28254	10.49986	58°16.95260′	10°29.99170′
9B.2	58.30184	10.50257	58°18.11030′	10°30.15410′
9B.3	58.30128	10.51117	58°18.07690′	10°30.67040′
9B.4	58.28560	10.51374	58°17.13590′	10°30.82450′

17. BRATTEN 10.

Ponto	Latitude N	Longitude E	Latitude N	Longitude E
10.1	58.40548	10.47122	58°24.32870′	10°28.27330′
10.2	58.39710	10.45111	58°23.82620′	10°27.06670′
10.3	58.41923	10.45140	58°25.15390′	10°27.08390′
10.4	58.43279	10.45575	58°25.96770′	10°27.34510′
10.5	58.41816	10.46972	58°25.08960′	10°28.18310′

18. BRATTEN 11.

Ponto	Latitude N	Longitude E	Latitude N	Longitude E
11.1	58.44546	10.48585	58°26.72760′	10°29.15080′
11.2	58.43201	10.48224	58°25.92060′	10°28.93410′
11.3	58.44293	10.46981	58°26.57590′	10°28.18890′
11.4	58.46009	10.46709	58°27.60540′	10°28.02550′

19. BRATTEN 12.

Ponto	Latitude N	Longitude E	Latitude N	Longitude E
12.1	58.31923	10.39146	58°19.15400′	10°23.48740′
12.2	58.33421	10.41007	58°20.05280′	10°24.60400′
12.3	58.32229	10.41228	58°19.33750′	10°24.73680′
12.4	58.30894	10.39258	58°18.53660′	10°23.55460′

20. BRATTEN 13.

Ponto	Latitude N	Longitude E	Latitude N	Longitude E
13.1	58.53667	10.41500	58°32.20000′	10°24.90020′
13.2	58.55302	10.40684	58°33.18120′	10°24.41050′
13.3	58.55827	10.41840	58°33.49610′	10°25.10420′
13.4	58.54551	10.42903	58°32.73030′	10°25.74190′

21. BRATTEN 14.

Ponto	Latitude N	Longitude E	Latitude N	Longitude E
14.1	58.26667	10.02858	58°16.00000′	10°1.71510′
14.2	58.51269	10.14490	58°30.76120′	10°8.69400′
14.3	58.53608	10.18669	58°32.16510′	10°11.20140′
14.4	58.46886	10.23659	58°28.13140′	10°14.19520′
14.5	58.31137	10.26041	58°18.68210′	10°15.62490′
14.6	58.26667	10.16996	58°16.00000′	10°10.19740′