(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 391/2013 estabelece um regime tarifário comum para os serviços de navegação aérea. O regime tarifário comum é essencial para a realização dos objetivos do sistema de desempenho previsto no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e no Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013 da Comissão (4).

(2)

A Decisão de Execução 2014/132/UE da Comissão (5) estabelece os objetivos de desempenho a nível da União, incluindo um objetivo no domínio da relação custo-eficiência para os serviços de navegação aérea de rota, expresso em custos unitários determinados, para a prestação desses serviços no segundo período de referência, que abrange os anos de 2015 a 2019, inclusive.

(3)

Nos termos do artigo 17.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento de Execução (UE) n.o 391/2013, a Comissão deve avaliar as taxas unitárias para as zonas tarifárias fixadas para 2017 apresentadas pelos Estados-Membros até 1 de junho de 2016, de acordo com os requisitos do artigo 9.o, n.os 1 e 2, do referido regulamento. Essa avaliação visa a conformidade dessas taxas unitárias com o disposto nos Regulamentos de Execução (UE) n.o 390/2013 e (UE) n.o 391/2013.

(4)

A Comissão realizou a sua avaliação das taxas unitárias com o apoio da Unidade de Análise do Desempenho do Eurocontrol, utilizando os dados e informações adicionais fornecidos pelos Estados-Membros até 1 de novembro de 2016. A avaliação da Comissão teve também em conta os esclarecimentos prestados e as correções efetuadas antes da reunião de consulta sobre as taxas unitárias dos serviços de rota para 2017, que se realizou em 23 de novembro de 2016, em aplicação do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 391/2013, bem como as correções às taxas unitárias efetuadas pelos Estados-Membros na sequência dos contactos com a Comissão.

(5)

Com base nessa avaliação, a Comissão concluiu que, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento de Execução (UE) n.o 391/2013, as taxas unitárias relativas às zonas de tarifação de rota fixadas para 2017, apresentadas pela Alemanha, pela Áustria, pela Bélgica, por Chipre, pela Croácia, pela Dinamarca, pela Eslovénia, pela Espanha, pela Estónia, pela Finlândia, pela França, pela Hungria, pela Irlanda, por Itália, pela Letónia, pela Lituânia, pelo Luxemburgo, pelos Países Baixos, por Portugal, pelo Reino Unido, pela República Checa, pela República Eslovaca, pela Roménia e pela Suécia estão em conformidade com o disposto nos Regulamentos de Execução (UE) n.o 390/2013 e (UE) n.o 391/2013.

(6)

Nos termos do artigo 17.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento de Execução (UE) n.o 391/2013, os Estados-Membros em causa devem ser notificados desse facto.

(7)

A constatação e a notificação de que as taxas unitárias fixadas para as zonas de tarifação estão em conformidade com o disposto nos Regulamentos de Execução (UE) n.o 390/2013 e (UE) n.o 391/2013 não prejudicam o disposto no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 550/2004.