|
20.10.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 271/38 |
DECISÃO (UE) 2017/1921 DO CONSELHO
de 16 de outubro de 2017
relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho Conjunto CARIFORUM-UE do Acordo de Parceria Económica entre os Estados do CARIFORUM, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, relativamente à elaboração de uma lista de árbitros
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.o, n.o 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Acordo de Parceria Económica entre os Estados do CARIFORUM, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (1) (a seguir designado «Acordo»), foi assinado em 15 de outubro de 2008 e tem sido aplicado a título provisório desde 29 de dezembro de 2008. |
|
(2) |
Nos termos do artigo 221.o do Acordo, deverá ser elaborada uma lista de 15 pessoas com conhecimentos especializados ou experiência nos domínios do direito e do comércio internacional que estejam dispostas a desempenhar a função de árbitro. É necessário dar execução às disposições relativas à resolução de litígios previstas no Acordo. |
|
(3) |
Em 17 de novembro de 2017, na sua quarta reunião, o Conselho Conjunto CARIFORUM-UE (a seguir designado «Conselho Conjunto») adotará uma decisão relativa à elaboração dessa lista. |
|
(4) |
A União é representada pela Comissão no Conselho Conjunto, nos termos do artigo 17.o, n.o 1, do Tratado da União Europeia (TUE). Os Estados-Membros devem apoiar a posição da União, nos termos do artigo 4.o, n.o 3, do TUE. |
|
(5) |
É conveninente definir a posição a tomar, em nome da União, no âmbito do Conselho Conjunto. |
|
(6) |
A posição da União no âmbito do Conselho Conjunto deverá, por conseguinte, basear-se no projeto de decisão que acompanha a presente decisão, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho Conjunto CARIFORUM-UE, na sua quarta reunião que terá lugar em 17 de novembro de 2017, relativamente à elaboração de uma lista de árbitros, baseia-se no projeto de decisão do Conselho Conjunto CARIFORUM-UE que acompanha a presente decisão.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são a Comissão e os Estados-Membros.
Feito no Luxemburgo, em 16 de outubro de 2017.
Pelo Conselho
A Presidente
F. MOGHERINI
(1) JO L 289 de 30.10.2008, p. 3.
PROJETO DE
DECISÃO N.o …/ 2017 DO CONSELHO CONJUNTO CARIFORUM-UE
instituído pelo Acordo de Parceria Económica entre os Estados do CARIFORUM, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro,
de …
relativamente à elaboração de uma lista de árbitros
O CONSELHO CONJUNTO CARIFORUM-UE,
Tendo em conta o Acordo de Parceria Económica entre os Estados do CARIFORUM, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, nomeadamente o artigo 221.o, n.o 1,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É adotada pelas Partes a lista de 15 árbitros prevista no artigo 221.o, n.o 1, anexa à presente decisão.
Artigo 2.o
O Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-UE pode alterar a lista de árbitros anexa à presente decisão.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em ….
Feito em …
Pelos Estados do CARIFORUM
Pela Parte UE
ANEXO
Lista de árbitros prevista no artigo 221.o, n.o 1, do Acordo
Árbitros selecionados pelos Estados do CARIFORUM:
|
|
Tracy BENN-ROBERTS (Antígua e Barbuda) |
|
|
Nicole FOSTER (Barbados) |
|
|
Bertha COOPER — ROSSEAU (Baamas) |
|
|
Michelle A. BROWN (Jamaica) |
|
|
Fabiola MEDINA GARNES (República Dominicana) |
Árbitros selecionados pela UE:
|
|
Jacques BOURGEOIS (Bélgica) |
|
|
Claus — Dieter EHLERMANN (Alemanha) |
|
|
Pieter Jan KUIJPER (Países Baixos) |
|
|
Giorgio SACERDOTI (Itália) |
|
|
Ramon TORRENT (Espanha) |
Árbitros selecionados conjuntamente pelas Partes:
|
|
Frederick ABBOTT (Estados Unidos da América) |
|
|
James BACCHUS (Estados Unidos da América) |
|
|
Armand DE MESTRAL (Canadá) |
|
|
Claudia OROZCO (Colômbia) |
|
|
Helge SELAND (Noruega) |