19.10.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 269/46

(1)

A Diretiva 91/68/CEE define as condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais de ovinos e caprinos na União. Estabelece as condições nos termos das quais os Estados-Membros ou as respetivas regiões podem ser reconhecidos como oficialmente indemnes de brucelose (Brucella melitensis).

(2)

A Decisão 93/52/CEE da Comissão (4) dispõe que as regiões dos Estados-Membros enumeradas no seu anexo II são reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis), em conformidade com as condições estabelecidas na Diretiva 91/68/CEE.

(3)

A Espanha apresentou documentação à Comissão que demonstra o cumprimento, na Comunidade Autónoma de Rioja e na Comunidade Valenciana, assim como nas Províncias de Albacete, Cuenca e Guadalajara, da Comunidade Autónoma de Castela-Mancha, das condições estabelecidas na Diretiva 91/68/CEE tendo em vista a obtenção do estatuto de oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis), no respeitante aos efetivos de ovinos e caprinos.

(4)

Na sequência da avaliação da documentação apresentada à Comissão por Espanha, a Comunidade Autónoma de Rioja e a Comunidade Valenciana, assim como as Províncias de Albacete, Cuenca e Guadalajara, da Comunidade Autónoma de Castela-Mancha, devem ser reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis), no respeitante aos efetivos de ovinos e caprinos.

(5)

A entrada relativa à Espanha no anexo II da Decisão 93/52/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(6)

A Diretiva 64/432/CEE aplica-se ao comércio de animais das espécies bovina e suína no território da União. Esta diretiva estabelece as condições nos termos das quais os Estados-Membros ou as regiões dos Estados-Membros podem ser declarados como oficialmente indemnes de brucelose e de leucose bovina enzoótica, no respeitante aos efetivos de bovinos.

(7)

A Decisão 2003/467/CE da Comissão (5) determina que os Estados-Membros e as suas regiões constantes, respetivamente, dos capítulos 1 e 2 do seu anexo II são declarados como oficialmente indemnes de brucelose no que diz respeito aos efetivos de bovinos. A Decisão 2003/467/CE determina igualmente que os Estados-Membros e as suas regiões constantes, respetivamente, dos capítulos 1 e 2 do seu anexo III são declarados como oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica no que diz respeito aos efetivos de bovinos.

(8)

Chipre apresentou à Comissão documentação que demonstra que todo o seu território cumpre as condições estabelecidas na Diretiva 64/432/CEE para ser declarado oficialmente indemne de brucelose no que diz respeito aos efetivos de bovinos.

(9)

Na sequência da avaliação da documentação apresentada por Chipre, esse Estado-Membro deve ser reconhecido como um Estado-Membro oficialmente indemne de brucelose no que diz respeito aos efetivos de bovinos, passando a ser enumerado como tal no anexo II, capítulo 1, da Decisão 2003/467/CE.

(10)

A Espanha apresentou documentação à Comissão que demonstra o cumprimento, nas Comunidades Autónomas da Catalunha, Castela-Mancha e Galiza, assim como na Província de Zamora, na Comunidade Autónoma de Castela e Leão, das condições estabelecidas na Diretiva 64/432/CEE tendo em vista a obtenção do estatuto de oficialmente indemne de brucelose, no respeitante aos efetivos de bovinos.

(11)

Na sequência da avaliação da documentação apresentada por Espanha, as Comunidades Autónomas da Catalunha, Castela-Mancha e Galiza, assim como a Província de Zamora, da Comunidade Autónoma de Castela e Leão, devem ser declaradas regiões oficialmente indemnes de brucelose, no respeitante aos efetivos de bovinos, passando a ser enumeradas como tal no anexo II, capítulo 2, da Decisão 2003/467/CE.

(12)

Certas regiões de Itália estão atualmente enumeradas no anexo III, capítulo 2, da Decisão 2003/467/CE como regiões oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica. A Itália apresentou agora à Comissão documentação que demonstra que todo o seu território cumpre as condições estabelecidas na Diretiva 64/432/CEE para ser declarado oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica no que diz respeito aos efetivos de bovinos.

(13)

Na sequência da avaliação da documentação apresentada pela Itália, esse Estado-Membro deve ser declarado oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica no que diz respeito aos efetivos de bovinos, passando a ser enumerado como tal no anexo III, capítulo 1, da Decisão 2003/467/CE, e devendo as referências a certas regiões italianas no capítulo 2 do mesmo anexo ser suprimidas.

(14)

Os anexos II e III da Decisão 2003/467/CE devem, pois, ser alterados em conformidade.

(15)

A Decisão 2005/779/CE da Comissão (6) foi adotada na sequência de surtos de doença vesiculosa dos suínos em Itália. Trata-se de um diploma que estabelece regras de polícia sanitária em matéria de doença vesiculosa dos suínos aplicáveis às regiões daquele Estado-Membro que são reconhecidas como indemnes de doença vesiculosa dos suínos e que figuram no anexo I da referida decisão, assim como às regiões daquele Estado-Membro que não são reconhecidas como indemnes dessa doença e que figuram no anexo II da mesma decisão.

(16)

Há muitos anos que se desenvolve um programa de erradicação e vigilância da doença vesiculosa dos suínos em Itália, com vista à obtenção do estatuto de indemnidade dessa doença para todas as regiões daquele Estado-Membro. A Itália apresentou novas informações à Comissão relativamente ao estatuto de indemnidade da doença vesiculosa dos suínos da região de Campânia, demonstrando que a doença foi erradicada dessa região.

(17)

Na sequência da avaliação das informações apresentadas pela Itália, a região de Campânia deve ser reconhecida como indemne de doença vesiculosa dos suínos e essa região deve ser suprimida da lista constante do anexo II da Decisão 2005/779/CE, passando, em vez disso, a figurar no anexo I da referida decisão.

(18)

Os anexos I e II da Decisão 2005/779/CE devem, pois, ser alterados em conformidade.

(19)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,