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1.7.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 170/92 |
DECISÃO (PESC) 2017/1174 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 13 de junho de 2017
que prorroga o mandato do Chefe de Missão da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (EUCAP Sahel Niger/1/2017)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2012/392/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, relativa à Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Ao abrigo da Decisão 2012/392/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger), incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão. |
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(2) |
Em 18 de julho de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/1172 (2), que prorroga o mandato da EUCAP Sael Níger até 15 de julho de 2018. |
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(3) |
Em 26 de julho de 2016, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2016/1632 (3), nomeando Kirsi HENRIKSSON como Chefe de Missão da EUCAP Sael Níger para o período compreendido entre 1 de setembro de 2016 e 15 de julho de 2017. |
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(4) |
A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Kirsi HENRIKSSON como Chefe de Missão da EUCAP Sael Níger, para o período compreendido entre 16 de julho de 2017 e 15 de julho de 2018, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O mandato de Chefe de Missão da EUCAP Sael Níger conferido a Kirsi HENRIKSSON é prorrogado até 15 de julho de 2018.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 13 de junho de 2017.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
W. STEVENS
(1) JO L 187 de 17.7.2012, p. 48.
(2) Decisão (PESC) 2016/1172 do Conselho, de 18 de julho de 2016, que altera a Decisão 2012/392/PESC relativa à Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (JO L 193 de 19.7.2016, p. 106).
(3) Decisão (PESC) 2016/1632 do Comité Político e de Segurança, de 26 de julho de 2016, relativa à nomeação do chefe de missão da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (EUCAP Sael Níger/1/2016) (JO L 243 de 10.9.2016, p. 6).