|
28.6.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 165/37 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1144 DA COMISSÃO
de 26 de junho de 2017
que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader)
[notificada com o número C(2017) 4136]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, dinamarquesa, eslovaca, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa e romena)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 52.o,
Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Por força do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho (2) e, desde 1 de janeiro de 2015, do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, comunicar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por estes emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar-lhes formalmente as suas conclusões. |
|
(2) |
Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo a Comissão examinado os relatórios elaborados na sequência desse processo. |
|
(3) |
Por força do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas em conformidade com as normas da União Europeia. |
|
(4) |
As verificações efetuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não satisfaz esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA ou pelo Feader. |
|
(5) |
Devem ser indicados os montantes que não são reconhecidos como imputáveis ao FEAGA e ao Feader. Nesses montantes não se incluem os referentes a despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão aos Estados-Membros sobre os resultados das verificações. |
|
(6) |
Os montantes excluídos do financiamento da União Europeia pela presente decisão devem também ter em conta eventuais reduções e suspensões nos termos do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, uma vez que essas reduções ou suspensões são provisórias e não prejudicam as decisões tomadas nos termos dos artigos 51.o ou 52.o desse regulamento. |
|
(7) |
Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a Comissão comunicou aos Estados-Membros, por meio de um relatório de síntese, a avaliação dos montantes a excluir por incumprimento da legislação da União Europeia (3). |
|
(8) |
A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa tirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 31 de março de 2017, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São excluídos do financiamento da União os montantes estabelecidos no anexo, relacionados com as despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEAGA ou do Feader.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são a República da Bulgária, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Eslováquia, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.
Feito em Bruxelas, em 26 de junho de 2017.
Pela Comissão
Phil HOGAN
Membro da Comissão
(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.
(2) Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).
(3) Ares(2017) 2831484, de 7 de junho de 2017.
ANEXO
Rubrica orçamental:
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
% correção |
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
RO |
Eixo 2 do Feader — Desenvolvimento Rural (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície) |
2010 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-145/15 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
22 850 154,78 |
6 418 693,16 |
16 431 461,62 |
|
|
Feader — Desenvolvimento Rural — Complemento do pagamento direto (2007-2013) |
2010 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-145/15 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
8 507 107,30 |
1 459 929,21 |
7 047 178,09 |
|
|
Eixo 2 do Feader — Desenvolvimento Rural (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície) |
2011 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-145/15 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
13 471 514,97 |
2 311 644,65 |
11 159 870,32 |
|
|
Eixo 2 do Feader — Desenvolvimento Rural (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície) |
2011 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-145/15 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
129 773,68 |
– 481,74 |
130 255,42 |
|
|
Feader — Desenvolvimento Rural — Complemento do pagamento direto (2007-2013) |
2011 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-145/15 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 10 435,76 |
0,00 |
– 10 435,76 |
|
|
Eixo 2 do Feader — Desenvolvimento Rural (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície) |
2012 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-145/15 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
1 924 121,26 |
330 203,99 |
1 593 917,27 |
|
|
Eixo 2 do Feader — Desenvolvimento Rural (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície) |
2012 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-145/15 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 394 552,63 |
0,00 |
– 394 552,63 |
|
|
Feader — Desenvolvimento Rural — Complemento do pagamento direto (2007-2013) |
2012 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-145/15 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 60 445,30 |
0,00 |
– 60 445,30 |
|
|
|
|
|
|
Total RO: |
EUR |
46 417 238,30 |
10 519 989,27 |
35 897 249,03 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
% correção |
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
LT |
Feader Eixo 4 — Leader — Desenvolvimento Rural (2007-2013) |
2010 |
Consequências financeiras da Decisão C(2015) 6810 de 9.10.2015 que reduziu os pagamentos intercalares relacionados com as despesas efetuadas nos períodos entre 16 de outubro e 31 de dezembro de 2014, entre 1 de janeiro e 31 de março de 2015 e entre 1 de abril e 30 de junho de 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
708 136,83 |
0,00 |
708 136,83 |
|
|
|
|
|
|
Total LT: |
EUR |
708 136,83 |
0,00 |
708 136,83 |
|
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
EUR |
47 125 375,13 |
10 519 989,27 |
36 605 385,86 |
Rubrica orçamental:
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
% correção |
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
MT |
Irregularidades |
2016 |
Reembolso do montante cobrado para o apuramento dos casos de irregularidade |
PONTUAL |
|
EUR |
201 499,67 |
0,00 |
201 499,67 |
|
|
|
|
|
|
Total MT |
EUR |
201 499,67 |
0,00 |
201 499,67 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
% correção |
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
PL |
Frutos e produtos hortícolas — Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos |
2012 |
Reembolso relativo ao período de 16.10.2011 a 13.2.2012 |
TAXA FIXA |
25,00 % |
EUR |
12 517 258,69 |
5 006 903,48 |
7 510 355,21 |
|
|
|
|
|
|
Total PL |
EUR |
12 517 258,69 |
5 006 903,48 |
7 510 355,21 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
% correção |
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
RO |
Ajudas diretas dissociadas |
2010 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-145/15 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
60 723 392,19 |
2 629 950,76 |
58 093 441,43 |
|
|
Outras ajudas diretas — Culturas energéticas |
2010 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-145/15 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
185 062,92 |
370,13 |
184 692,79 |
|
|
Outras ajudas diretas |
2010 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-145/15 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
83 561,22 |
7 140,83 |
76 420,39 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2011 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-145/15 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
34 885 948,11 |
765 982,00 |
34 119 966,11 |
|
|
Outras ajudas diretas |
2011 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-145/15 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
40 279,67 |
0,00 |
40 279,67 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2011 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-145/15 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
14 498,34 |
29,00 |
14 469,34 |
|
|
Outras ajudas diretas — Culturas energéticas |
2011 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-145/15 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
23,62 |
0,05 |
23,57 |
|
|
Outras ajudas diretas |
2011 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-145/15 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 6,62 |
– 0,01 |
– 6,61 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2012 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-145/15 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
40 874,57 |
0,00 |
40 874,57 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2012 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-145/15 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 98 628,64 |
0,00 |
– 98 628,64 |
|
|
Outras ajudas diretas — Culturas energéticas |
2012 |
Reembolso na sequência do acórdão no processo T-145/15 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 6,51 |
0,00 |
– 6,51 |
|
|
|
|
|
|
Total RO: |
EUR |
95 874 998,87 |
3 403 472,76 |
92 471 526,11 |
|
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
EUR |
108 593 757,23 |
8 410 376,24 |
100 183 380,99 |
Rubrica orçamental:
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
% correção |
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
AT |
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais, incl. retiradas |
2014 |
Omissão de dois controlos-chave |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 677 033,31 |
– 677 033,31 |
0,00 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais, incl. retiradas |
2015 |
Omissão de dois controlos-chave |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 763 280,20 |
0,00 |
– 763 280,20 |
|
|
|
|
|
|
Total AT |
EUR |
– 1 440 313,51 |
– 677 033,31 |
– 763 280,20 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
% correção |
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
BG |
Condicionalidade |
2013 |
Deficiências no âmbito, na extensão e na qualidade dos controlos no local, e relatórios sobre os RLG 7 e 8, aplicação de tolerâncias, exercício de 2012 |
TAXA FIXA |
3,00 % |
EUR |
– 174 830,40 |
– 1 875,59 |
– 172 954,81 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Deficiências no âmbito, na extensão e na qualidade dos controlos no local e relatórios sobre os RLG 7 e 8, aplicação de tolerâncias, exercício de 2013 |
TAXA FIXA |
6,00 % |
EUR |
– 8 128,40 |
0,00 |
– 8 128,40 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
Deficiências no âmbito, na extensão e na qualidade dos controlos no local e relatórios sobre os RLG 7 e 8, aplicação de tolerâncias, exercício de 2013 |
TAXA FIXA |
6,00 % |
EUR |
– 391 569,13 |
– 150,78 |
– 391 418,35 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Incumprimento da taxa de controlo obrigatório para os RLG 7 e 8, incapacidade de aumentar a taxa de controlo, exercício de 2014 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 21 192,88 |
0,00 |
– 21 192,88 |
|
|
Condicionalidade |
2015 |
Incumprimento da taxa de controlo obrigatório para os RLG 7 e 8, incapacidade de aumentar a taxa de controlo, exercício de 2014 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 1 172 970,16 |
– 526,34 |
– 1 172 443,82 |
|
|
|
|
|
|
Total BG: |
EUR |
– 1 768 690,97 |
– 2 552,71 |
– 1 766 138,26 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
% correção |
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
DE |
Ajudas diretas dissociadas |
2013 |
Superfícies inelegíveis, exercício de 2012 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 23 056,56 |
0,00 |
– 23 056,56 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2014 |
Superfícies inelegíveis, exercício de 2013 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 23 513,46 |
0,00 |
– 23 513,46 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2015 |
Superfícies inelegíveis, exercício de 2014 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 27 314,63 |
0,00 |
– 27 314,63 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2015 |
Recuperações retroativas, exercício de 2014 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 9 023,01 |
– 5 362,92 |
– 3 660,09 |
|
|
Irregularidades |
2011 |
Negligência imputável à não-recuperação do pagamento indevido |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 298,67 |
0,00 |
– 1 298,67 |
|
|
Irregularidades |
2013 |
Decisão injustificada de não proceder à recuperação. |
PONTUAL |
|
EUR |
– 4 523,94 |
0,00 |
– 4 523,94 |
|
|
Irregularidades |
2011 |
Cessação injustificada de recuperação |
PONTUAL |
|
EUR |
– 46 219,07 |
0,00 |
– 46 219,07 |
|
|
|
|
|
|
Total DE: |
EUR |
– 134 949,34 |
– 5 362,92 |
– 129 586,42 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
% correção |
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
DK |
Ajudas diretas dissociadas |
2015 |
Exercício financeiro de 2015 — Qualidade do SIP |
PONTUAL |
|
EUR |
– 174 979,00 |
0,00 |
– 174 979,00 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2015 |
Exercício financeiro de 2015 — Recuperações retroativas |
PONTUAL |
|
EUR |
– 736 162,00 |
0,00 |
– 736 162,00 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Exercício financeiro de 2016 — controlos no local — controlo da elegibilidade |
PONTUAL |
|
EUR |
– 522 366,00 |
0,00 |
– 522 366,00 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Exercício financeiro de 2016 — controlos no local — Superfície de interesse ecológico |
PONTUAL |
|
EUR |
– 54 849,00 |
0,00 |
– 54 849,00 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Exercício financeiro de 2016 — Qualidade do SIP |
PONTUAL |
|
EUR |
– 174 587,00 |
0,00 |
– 174 587,00 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Exercício financeiro de 2016 — Recuperações retroativas |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 243 766,00 |
0,00 |
– 1 243 766,00 |
|
|
|
|
|
|
Total DK: |
EUR |
– 2 906 709,00 |
0,00 |
– 2 906 709,00 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
% correção |
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
ES |
Ajudas diretas dissociadas |
2014 |
Exercício de 2013: Qualidade insuficiente dos controlos no local |
PONTUAL |
|
EUR |
– 9 312,36 |
0,00 |
– 9 312,36 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2015 |
Exercício de 2013: Qualidade insuficiente dos controlos no local |
PONTUAL |
|
EUR |
– 26,35 |
0,00 |
– 26,35 |
|
|
Condicionalidade |
2015 |
Deficiências na parte aleatória da amostra em matéria de bem-estar dos animais, exercício financeiro 2012-2014 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 66 615,68 |
0,00 |
– 66 615,68 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
Deficiências no âmbito e qualidade dos controlos no local — deficiências nos relatórios sobre os controlos no local — atrasos na realização dos controlos no local — deficiências na análise de risco — Pilar I — exercício de 2013 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 240 657,88 |
– 11 564,21 |
– 229 093,67 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Deficiências no âmbito e qualidade dos controlos no local — deficiências nos relatórios sobre os controlos no local — atrasos na realização dos controlos no local — deficiências na análise de risco — vinho — exercício de 2013 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 30,18 |
0,00 |
– 30,18 |
|
|
Condicionalidade |
2015 |
Deficiências no âmbito e qualidade dos controlos no local — deficiências nos relatórios sobre os controlos no local — atrasos de realização dos controlos no local — Pilar I — exercício de 2014 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 222 425,22 |
0,00 |
– 222 425,22 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Deficiências no âmbito e qualidade dos controlos no local — relatórios dos controlos no local — atrasos de realização dos controlos no local — Vinho — exercício de 2014 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 10 385,58 |
0,00 |
– 10 385,58 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
Deficiências no âmbito e qualidade dos controlos no local — relatórios dos controlos no local — atrasos de realização dos controlos no local — Vinho — exercício de 2014 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 448,95 |
0,00 |
– 448,95 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Deficiências no âmbito e qualidade dos controlos no local — atrasos de realização dos controlos no local — deficiências na análise de risco — Pilar I — exercício de 2012 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 247 147,90 |
– 15 410,19 |
– 231 737,71 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
Deficiências no âmbito dos controlos dos RLG 2, RLG 4, e no desempenho e no relatório sobre o bem-estar dos animais, exercício de 2013 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 89 033,37 |
0,00 |
– 89 033,37 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Deficiências no âmbito dos controlos dos RLG 2, RLG 4, no desempenho e no relatório sobre o bem-estar dos animais e no controlo das parcelas no local, exercício de 2012 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 316 430,95 |
0,00 |
– 316 430,95 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2012 |
Deficiências nos controlos-chave com o apuramento das incidências financeiras — Catalunha |
PONTUAL |
|
EUR |
– 122 144,38 |
0,00 |
– 122 144,38 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2013 |
Deficiências nos controlos-chave com o apuramento das incidências financeiras — Catalunha |
PONTUAL |
|
EUR |
– 122 144,38 |
0,00 |
– 122 144,38 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2011 |
Pagamentos de ajuda forfetária para custos com pessoal |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 97 958,68 |
– 97 958,68 |
0,00 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2012 |
Pagamentos de ajuda forfetária para custos com pessoal |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 112 555,18 |
– 91 488,65 |
– 21 066,53 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2014 |
Número insuficiente de controlos no local no exercício de 2013 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 5 707,30 |
0,00 |
– 5 707,30 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2014 |
Número insuficiente de controlos no local no exercício de 2013 para pastagens permanentes |
PONTUAL |
|
EUR |
– 82 097,33 |
– 82 097,33 |
0,00 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2014 |
Falta de retroatividade da análise efetuada no exercício de 2013 relativamente aos exercícios de 2010 a 2012 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 12 884,58 |
0,00 |
– 12 884,58 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2014 |
Falta de retroatividade da análise efetuada no exercício de 2013 relativamente aos exercícios de 2010 a 2012 (no que respeita às pastagens permanentes) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 19 298,48 |
– 19 298,48 |
0,00 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2014 |
Falta de retroatividade da análise efetuada no exercício de 2014 relativamente aos exercícios de 2011 a 2013 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 9 603,76 |
0,00 |
– 9 603,76 |
|
|
Certificação |
2012 |
Incumprimento do limite máximo global no exercício de 2012 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 18 356 430,10 |
– 287 742,17 |
– 18 068 687,93 |
|
|
Vinho — Promoção em mercados de países terceiros |
2014 |
Desempenho dos controlos administrativos, incluindo os controlos cruzados, abrangendo todos os pedidos de ajuda e pedidos de pagamento (art. 59.o do Reg. 1306/2013 e art. 77.o do Reg. 555/2008) |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 44 060,79 |
0,00 |
– 44 060,79 |
|
|
Vinho — Promoção em mercados de países terceiros |
2015 |
Desempenho dos controlos administrativos, incluindo os controlos cruzados, abrangendo todos os pedidos de ajuda e pedidos de pagamento (art. 59.o do Reg. 1306/2013 e art. 77.o do Reg. 555/2008) |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 19 149,42 |
0,00 |
– 19 149,42 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2012 |
OP reconhecidas indevidamente — Catalunha |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 054 948,10 |
0,00 |
– 1 054 948,10 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2013 |
OP reconhecidas indevidamente — Catalunha |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 139 900,05 |
0,00 |
– 1 139 900,05 |
|
|
Controlo das transações |
2012 |
Deficiências no sistema de controlo |
TAXA FIXA |
0,50 % |
EUR |
– 798 575,83 |
– 35 460,70 |
– 763 115,13 |
|
|
Controlo das transações |
2013 |
Deficiências no sistema de controlo |
TAXA FIXA |
0,50 % |
EUR |
– 872 653,50 |
0,00 |
– 872 653,50 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2012 |
Deficiências num controlo-chave |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 1 536 412,02 |
– 158 849,53 |
– 1 377 562,49 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2013 |
Deficiências num controlo-chave |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 2 943 353,24 |
– 191 765,11 |
– 2 751 588,13 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais, incl. retiradas |
2014 |
Deficiências no controlos-chave |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 3 103 864,90 |
– 135 618,25 |
– 2 968 246,65 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2011 |
Deficiências na aprovação dos programas — Valência |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 27 829,89 |
0,00 |
– 27 829,89 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2012 |
Deficiências na aprovação dos programas — Valência |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 20 026,86 |
– 20 026,86 |
0,00 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2013 |
Deficiências na aprovação dos programas — Valência |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 27 546,54 |
– 27 546,54 |
0,00 |
|
|
Controlo das transações |
2011 |
Deficiências no sistema de controlo |
TAXA FIXA |
0,50 % |
EUR |
– 587 025,35 |
– 93 858,22 |
– 493 167,13 |
|
|
|
|
|
|
Total ES: |
EUR |
– 32 318 685,08 |
– 1 268 684,92 |
– 31 050 000,16 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
% correção |
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
FR |
Leite — Distribuição de leite nas escolas |
2013 |
Controlos administrativos incompletos |
TAXA FIXA |
3,78 % |
EUR |
– 237 587,74 |
0,00 |
– 237 587,74 |
|
|
Leite — Distribuição de leite nas escolas |
2014 |
Controlos administrativos incompletos |
TAXA FIXA |
3,78 % |
EUR |
– 437 243,59 |
0,00 |
– 437 243,59 |
|
|
Certificação |
2013 |
Atrasos nos pagamentos |
PONTUAL |
|
EUR |
– 646 948,97 |
0,00 |
– 646 948,97 |
|
|
Certificação |
2012 |
Deficiências de gestão |
PONTUAL |
|
EUR |
– 109 959,83 |
0,00 |
– 109 959,83 |
|
|
Certificação |
2013 |
Deficiências de gestão no exercício financeiro de 2013 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 137 612,96 |
0,00 |
– 137 612,96 |
|
|
Leite — Distribuição de leite nas escolas |
2014 |
Não-aplicação da redução dos pagamentos por apresentação tardia |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 281 052,48 |
– 374 599,36 |
– 906 453,12 |
|
|
Leite — Distribuição de leite nas escolas |
2015 |
Não-aplicação da redução dos pagamentos por apresentação tardia |
PONTUAL |
|
EUR |
– 846 946,00 |
0,00 |
– 846 946,00 |
|
|
Restituições à exportação — Outros |
2011 |
Graves deficiências nos controlos de uma boa qualidade, íntegra e comercializável das aves de capoeira exportadas que beneficiam de restituições à exportação |
EXTRAPOLADOS |
94,00 % |
EUR |
– 11 000 810,21 |
0,00 |
– 11 000 810,21 |
|
|
Restituições à exportação — Outros |
2012 |
Graves deficiências nos controlos de uma boa qualidade, íntegra e comercializável das aves de capoeira exportadas que beneficiam de restituições à exportação |
EXTRAPOLADOS |
94,00 % |
EUR |
– 52 202 377,67 |
0,00 |
– 52 202 377,67 |
|
|
Restituições à exportação — Outros |
2013 |
Graves deficiências nos controlos de uma boa qualidade, íntegra e comercializável das aves de capoeira exportadas que beneficiam de restituições à exportação |
EXTRAPOLADOS |
94,00 % |
EUR |
– 27 340 769,48 |
0,00 |
– 27 340 769,48 |
|
|
Restituições à exportação — Outros |
2011 |
Graves deficiências nos controlos de uma boa qualidade, íntegra e comercializável das aves de capoeira exportadas que beneficiam de restituições à exportação |
EXTRAPOLADOS |
83,33 % |
EUR |
– 3 507 120,69 |
0,00 |
– 3 507 120,69 |
|
|
Restituições à exportação — Outros |
2012 |
Graves deficiências nos controlos de uma boa qualidade, íntegra e comercializável das aves de capoeira exportadas que beneficiam de restituições à exportação |
EXTRAPOLADOS |
83,33 % |
EUR |
– 16 247 139,77 |
0,00 |
– 16 247 139,77 |
|
|
Restituições à exportação — Outros |
2013 |
Graves deficiências nos controlos de uma boa qualidade, íntegra e comercializável das aves de capoeira exportadas que beneficiam de restituições à exportação |
EXTRAPOLADOS |
83,33 % |
EUR |
– 10 103 631,00 |
0,00 |
– 10 103 631,00 |
|
|
Restituições à exportação (2014 +) |
2014 |
Graves deficiências nos controlos de uma boa qualidade, íntegra e comercializável das aves de capoeira exportadas que beneficiam de restituições à exportação |
EXTRAPOLADOS |
83,33 % |
EUR |
– 415 472,21 |
0,00 |
– 415 472,21 |
|
|
Restituições à exportação (2014 +) |
2014 |
Graves deficiências nos controlos de uma boa qualidade, íntegra e comercializável das aves de capoeira exportadas que beneficiam de restituições à exportação |
EXTRAPOLADOS |
94,00 % |
EUR |
– 83 895,58 |
0,00 |
– 83 895,58 |
|
|
|
|
|
|
Total FR: |
EUR |
– 124 598 568,18 |
– 374 599,36 |
– 124 223 968,82 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
% correção |
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
GR |
Condicionalidade |
2014 |
Clemência do sistema de sanções, exercício de 2013 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 149 585,87 |
0,00 |
– 149 585,87 |
|
|
Condicionalidade |
2015 |
Clemência do sistema de sanções, exercício de 2014 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 161 979,04 |
0,00 |
– 161 979,04 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Deficiências na análise de riscos, EMAPF e RLG 1, exercício de 2012 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 589 334,72 |
0,00 |
– 589 334,72 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
Deficiências na análise de riscos, EMAPF e RLG 1, exercício de 2012 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
5 986,07 |
0,00 |
5 986,07 |
|
|
|
|
|
|
Total GR: |
EUR |
– 894 913,56 |
0,00 |
– 894 913,56 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
% correção |
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
IT |
Irregularidades |
2009 |
Processo 2008000093: atrasos no processo de recuperação e negligência imputável ao Estado-Membro |
PONTUAL |
|
EUR |
– 541 621,44 |
0,00 |
– 541 621,44 |
|
|
Irregularidades |
2009 |
Processo 3099: atrasos no processo de recuperação e negligência imputável ao Estado-Membro |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 008 606,28 |
0,00 |
– 1 008 606,28 |
|
|
Irregularidades |
2009 |
Processo 3133: atrasos no processo de recuperação e negligência imputável ao Estado-Membro |
PONTUAL |
|
EUR |
– 539 514,05 |
0,00 |
– 539 514,05 |
|
|
Irregularidades |
2010 |
Processo 3690: atrasos no processo de recuperação e negligência imputável ao Estado-Membro |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 378 239,16 |
0,00 |
– 1 378 239,16 |
|
|
Irregularidades |
2009 |
Processo 8002: atrasos no processo de recuperação e negligência imputável ao Estado-Membro |
PONTUAL |
|
EUR |
– 2 673 871,96 |
0,00 |
– 2 673 871,96 |
|
|
Irregularidades |
2012 |
Processos 8194 e 8558: negligência imputável ao Estado-Membro no processo de recuperação |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 809 767,13 |
0,00 |
– 1 809 767,13 |
|
|
Irregularidades |
2009 |
Processo 8522: atrasos no processo de recuperação e negligência imputável ao Estado-Membro |
PONTUAL |
|
EUR |
– 739 489,65 |
0,00 |
– 739 489,65 |
|
|
Irregularidades |
2012 |
Processo 8802: atrasos no processo de recuperação |
PONTUAL |
|
EUR |
– 10 298,68 |
0,00 |
– 10 298,68 |
|
|
Irregularidades |
2009 |
Processo 9117: atrasos no processo de recuperação |
PONTUAL |
|
EUR |
– 585 884,28 |
0,00 |
– 585 884,28 |
|
|
Irregularidades |
2012 |
Processo 9172: atrasos no processo de recuperação e negligência imputável ao Estado-Membro |
PONTUAL |
|
EUR |
– 743 929,98 |
0,00 |
– 743 929,98 |
|
|
Irregularidades |
2010 |
Processo 9298: atrasos no processo de recuperação e negligência imputável ao Estado-Membro |
PONTUAL |
|
EUR |
– 152 704,50 |
0,00 |
– 152 704,50 |
|
|
Irregularidades |
2012 |
Processo OLAF OF/2010/0942: negligência no processo de recuperação imputável ao Estado-Membro |
PONTUAL |
|
EUR |
– 101 410,87 |
0,00 |
– 101 410,87 |
|
|
Irregularidades |
2009 |
Processos 11353, 11354, 11355 e 14982: negligência imputável ao Estado-Membro no processo de recuperação |
PONTUAL |
|
EUR |
– 9 201 609,04 |
0,00 |
– 9 201 609,04 |
|
|
Irregularidades |
2012 |
Processos 3108 e 3109: atrasos no processo de recuperação |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 541 365,89 |
0,00 |
– 1 541 365,89 |
|
|
Irregularidades |
2012 |
Processos 8155 e 8187: atrasos no processo de recuperação e negligência imputável ao Estado-Membro |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 694 447,20 |
0,00 |
– 1 694 447,20 |
|
|
Irregularidades |
2012 |
Processos 8316 e 8859: atrasos no processo de recuperação e negligência imputável ao Estado-Membro |
PONTUAL |
|
EUR |
– 6 812 811,90 |
0,00 |
– 6 812 811,90 |
|
|
Irregularidades |
2012 |
Processos 8433, 8434 e 8435: atrasos no processo de recuperação |
PONTUAL |
|
EUR |
– 8 321 237,00 |
0,00 |
– 8 321 237,00 |
|
|
Irregularidades |
2012 |
Processos corrigidos ou montantes declarados irrecuperáveis entre os exercícios de 2010 e 2013: Correção por negligência no processo de recuperação, comprovada na gestão dos processos individuais |
TAXA FIXA |
100,00 % |
EUR |
– 37 925 444,68 |
0,00 |
– 37 925 444,68 |
|
|
Certificação |
2011 |
Correção da contabilidade B — apreensões judiciais |
PONTUAL |
|
EUR |
– 45 285,89 |
0,00 |
– 45 285,89 |
|
|
Certificação |
2011 |
Correção da contabilidade B: atrasos nos pagamentos |
PONTUAL |
|
EUR |
– 493 670,22 |
0,00 |
– 493 670,22 |
|
|
Irregularidades |
2009 |
Classificação errada do caso, por estarem em curso processos judiciais, pelo que o montante se subtrai à aplicação da regra «50/50» |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 106,60 |
0,00 |
– 1 106,60 |
|
|
Certificação |
2007 |
Dívidas à UE registadas como dívidas nacionais |
PONTUAL |
|
EUR |
– 17 196,50 |
0,00 |
– 17 196,50 |
|
|
Certificação |
2008 |
Dívidas à UE registadas como dívidas nacionais |
PONTUAL |
|
EUR |
– 364 988,16 |
0,00 |
– 364 988,16 |
|
|
Certificação |
2009 |
Dívidas à UE registadas como dívidas nacionais |
PONTUAL |
|
EUR |
– 31 531,16 |
0,00 |
– 31 531,16 |
|
|
Certificação |
2010 |
Dívidas à UE registadas como dívidas nacionais |
PONTUAL |
|
EUR |
– 99 765,05 |
0,00 |
– 99 765,05 |
|
|
Certificação |
2011 |
Dívidas à UE registadas como dívidas nacionais |
PONTUAL |
|
EUR |
– 91 996,91 |
0,00 |
– 91 996,91 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Clemência do sistema de sanções no que respeita aos animais, exercício de 2012 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 92 510,77 |
0,00 |
– 92 510,77 |
|
|
Condicionalidade |
2015 |
Acesso limitado aos relatórios de controlo veterinário, exercício de 2014 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 1 148 562,11 |
0,00 |
– 1 148 562,11 |
|
|
Certificação |
2007 |
Negligência na gestão de recuperações e outras dívidas |
PONTUAL |
|
EUR |
– 4 491 218,51 |
0,00 |
– 4 491 218,51 |
|
|
Certificação |
2008 |
Negligência na gestão de recuperações e outras dívidas |
PONTUAL |
|
EUR |
– 95 324 148,63 |
0,00 |
– 95 324 148,63 |
|
|
Certificação |
2009 |
Negligência na gestão de recuperações e outras dívidas |
PONTUAL |
|
EUR |
– 8 235 009,37 |
0,00 |
– 8 235 009,37 |
|
|
Certificação |
2010 |
Negligência na gestão de recuperações e outras dívidas |
PONTUAL |
|
EUR |
– 26 055 691,76 |
0,00 |
– 26 055 691,76 |
|
|
Certificação |
2011 |
Negligência na gestão de recuperações e outras dívidas |
PONTUAL |
|
EUR |
– 24 026 882,28 |
0,00 |
– 24 026 882,28 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
Omissão de verificação de uma BCAA e controlo parcial de dois RLG, agricultores sem animais, exercício de 2013 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 449 776,89 |
0,00 |
– 449 776,89 |
|
|
Irregularidades |
2011 |
PROCESSO OLAF OF/2007/0889: Irregularidade resultante da negligência das autoridades do Estado-Membro |
PONTUAL |
|
EUR |
– 13 189 041,35 |
0,00 |
– 13 189 041,35 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
Controlo parcial de dois requisitos, recurso a controlo setorial sem exigência de garantia, agricultores com animais, exercício de 2013 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 237 679,39 |
0,00 |
– 237 679,39 |
|
|
Condicionalidade |
2015 |
Controlo parcial de dois requisitos, recurso a controlo setorial sem exigência de garantia, agricultores com animais, exercício de 2014 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 240 761,35 |
0,00 |
– 240 761,35 |
|
|
Condicionalidade |
2016 |
Controlo parcial de dois requisitos, recurso a controlo setorial sem exigência de garantia, agricultores com animais, exercício de 2015 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 199 521,76 |
0,00 |
– 199 521,76 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
RLG 1 e 5 não controlados fora da Rede Natura 2000, deficiências nos controlos dos RLG 7 e 16, acesso limitado aos relatórios de controlo veterinário, exercício de 2012 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 3 323 958,59 |
– 160,12 |
– 3 323 798,47 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
RLG 1 e 5 não controlados fora da Rede Natura 2000, deficiências nos controlos dos RLG 7 e 16, acesso limitado aos relatórios de controlo veterinário, exercício de 2012 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 7 033,28 |
0,00 |
– 7 033,28 |
|
|
Condicionalidade |
2015 |
RLG 1 e 5 não controlados fora da Rede Natura 2000, deficiências nos controlos dos RLG 7 e 16, acesso limitado aos relatórios de controlo veterinário, exercício de 2012 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 186,77 |
0,00 |
– 186,77 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
RLG 1 e 5 não controlados fora da Rede Natura 2000, deficiências nos controlos dos RLG 7 e 16, acesso limitado aos relatórios de controlo veterinário, exercício de 2013 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 3 271 891,50 |
0,00 |
– 3 271 891,50 |
|
|
Condicionalidade |
2015 |
RLG 1 e 5 não controlados fora da Rede Natura 2000, deficiências nos controlos dos RLG 7 e 16, acesso limitado aos relatórios de controlo veterinário, exercício de 2013 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 10 760,16 |
0,00 |
– 10 760,16 |
|
|
|
|
|
|
Total IT: |
EUR |
– 257 232 428,65 |
– 160,12 |
– 257 232 268,53 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
% correção |
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
PT |
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2012 |
Verificação do cumprimento dos critérios de reconhecimento das OP pelas direções regionais (DRAP): ajudas pagas indevidamente às OP «X» |
PONTUAL |
|
EUR |
– 175 573,68 |
0,00 |
– 175 573,68 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2013 |
Verificação do cumprimento dos critérios de reconhecimento das OP pelas direções regionais (DRAP): ajudas pagas indevidamente às OP «X» |
PONTUAL |
|
EUR |
– 252 204,60 |
0,00 |
– 252 204,60 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2012 |
Verificação do cumprimento dos critérios de reconhecimento das OP pelas direções regionais (DRAP): Deficiências no sistema de controlo nos exercícios financeiros de 2012 e 2013 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 244 696,30 |
– 8 778,69 |
– 235 917,61 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2013 |
Verificação do cumprimento dos critérios de reconhecimento das OP pelas direções regionais (DRAP): Deficiências no sistema de controlo nos exercícios financeiros de 2012 e 2013 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 366 164,35 |
– 12 610,23 |
– 353 554,12 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais, incl. retiradas |
2014 |
Verificação do cumprimento dos critérios de reconhecimento das OP pelas direções regionais (DRAP): Deficiências no sistema de controlo nos exercícios financeiros de 2014 e 2015 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 2 631,15 |
0,00 |
– 2 631,15 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais, incl. retiradas |
2015 |
Verificação do cumprimento dos critérios de reconhecimento das OP pelas direções regionais (DRAP): Deficiências no sistema de controlo nos exercícios financeiros de 2014 e 2015 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 8 500,96 |
0,00 |
– 8 500,96 |
|
|
Certificação |
2011 |
Incumprimento dos prazos de pagamento |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 995 329,97 |
– 1 995 329,97 |
0,00 |
|
|
Certificação |
2011 |
Incumprimento do limite máximo |
PONTUAL |
|
EUR |
– 112 617,66 |
– 112 617,66 |
0,00 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2012 |
Incumprimento do limite máximo |
PONTUAL |
|
EUR |
– 981 955,95 |
– 981 955,95 |
0,00 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2012 |
Incumprimento do limite máximo — ainda por deduzir |
PONTUAL |
|
EUR |
– 584 114,93 |
0,00 |
– 584 114,93 |
|
|
|
|
|
|
Total PT: |
EUR |
– 4 723 789,55 |
– 3 111 292,50 |
– 1 612 497,05 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
% correção |
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
RO |
Irregularidades |
2012 |
Erros conhecidos resultantes de testes substantivos do anexo III A |
PONTUAL |
|
EUR |
– 18 439,35 |
0,00 |
– 18 439,35 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos |
2013 |
PG: Manutenção do reconhecimento e Planos de reconhecimento. EF de 2013 e 2014 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 778 261,88 |
0,00 |
– 778 261,88 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos |
2014 |
PG: Manutenção do reconhecimento e Planos de reconhecimento. EF de 2013 e 2014 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 589 910,80 |
0,00 |
– 589 910,80 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos |
2015 |
PG: Manutenção do reconhecimento e Planos de reconhecimento. EF de 2013 e 2014 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 346 636,03 |
0,00 |
– 346 636,03 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais |
2013 |
PO: Controlo dos pedidos de ajuda — Elegibilidade das despesas EF 2013 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 20 646,29 |
0,00 |
– 20 646,29 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais, incl. retiradas |
2014 |
Controlo das OP no que se refere aos pedidos de ajuda — Elegibilidade das despesas EF 2014 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 30 663,30 |
0,00 |
– 30 663,30 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais, incl. retiradas |
2015 |
Controlo das OP no que se refere aos pedidos de ajuda — Elegibilidade das despesas EF 2015 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 47 987,50 |
0,00 |
– 47 987,50 |
|
|
|
|
|
|
Total RO: |
EUR |
– 1 832 545,15 |
0,00 |
– 1 832 545,15 |
|
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
EUR |
– 427 851 592,99 |
– 5 439 685,84 |
– 422 411 907,15 |
Rubrica orçamental:
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
% correção |
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
AT |
Medidas de desenvolvimento rural Feader (2014-2020) sujeitas ao SIGC |
2015 |
Medida 214: Aplicação de um sistema de sanções adequado |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 5 958,97 |
0,00 |
– 5 958,97 |
|
|
Medidas de desenvolvimento rural Feader (2014-2020) sujeitas ao SIGC |
2015 |
Medida 214 «Agricultura biológica» — procedimento de supervisão adequado |
EXTRAPOLADOS |
0,21 % |
EUR |
– 101 920,89 |
0,00 |
– 101 920,89 |
|
|
|
|
|
|
Total AT |
EUR |
– 107 879,86 |
0,00 |
– 107 879,86 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
% correção |
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
BG |
Eixos 1+3 do Feader — Desenvolvimento Rural — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2010 |
5 % de correção forfetária por deficiências nos controlos no local, verificação dos contratos públicos, razoabilidade dos custos e despesas não elegíveis |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 2 793 872,47 |
– 2 793 872,47 |
0,00 |
|
|
Eixos 1+3 do Feader — Desenvolvimento Rural — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2011 |
5 % de correção forfetária por deficiências nos controlos no local, verificação dos contratos públicos, razoabilidade dos custos e despesas não elegíveis |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 1 074 263,60 |
– 1 074 263,60 |
0,00 |
|
|
Eixos 1+3 do Feader — Desenvolvimento Rural — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2012 |
5 % de correção forfetária por deficiências nos controlos no local, verificação dos contratos públicos, razoabilidade dos custos e despesas não elegíveis |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 780 941,24 |
– 780 941,24 |
0,00 |
|
|
Eixos 1+3 do Feader — Desenvolvimento Rural — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2013 |
5 % de correção forfetária por deficiências nos controlos no local, verificação dos contratos públicos, razoabilidade dos custos e despesas não elegíveis |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 1 637 751,75 |
0,00 |
– 1 637 751,75 |
|
|
Investimento Feader no desenvolvimento Rural — beneficiários públicos |
2014 |
5 % de correção forfetária por deficiências nos controlos no local, verificação dos contratos públicos, razoabilidade dos custos e despesas não elegíveis |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 1 690 283,33 |
0,00 |
– 1 690 283,33 |
|
|
Eixos 1+3 do Feader — Desenvolvimento Rural — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2010 |
Ajustamento devido à retirada pelas autoridades nacionais de montantes anteriormente corrigidos |
PONTUAL |
|
EUR |
259 643,71 |
0,00 |
259 643,71 |
|
|
Eixos 1+3 do Feader — Desenvolvimento Rural — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2011 |
Ajustamento devido à retirada pelas autoridades nacionais de montantes anteriormente corrigidos |
PONTUAL |
|
EUR |
107 839,98 |
0,00 |
107 839,98 |
|
|
Eixos 1+3 do Feader — Desenvolvimento Rural — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2012 |
Ajustamento devido à retirada pelas autoridades nacionais de montantes anteriormente corrigidos |
PONTUAL |
|
EUR |
51 063,74 |
0,00 |
51 063,74 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Deficiências no âmbito, na extensão e na qualidade dos controlos no local, e relatórios sobre os RLG 7 e 8, aplicação de tolerâncias, exercício de 2012 |
TAXA FIXA |
3,00 % |
EUR |
– 27 147,64 |
0,00 |
– 27 147,64 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
Deficiências no âmbito, na extensão e na qualidade dos controlos no local e relatórios sobre os RLG 7 e 8, aplicação de tolerâncias, exercício de 2013 |
TAXA FIXA |
6,00 % |
EUR |
– 105 957,72 |
0,00 |
– 105 957,72 |
|
|
Eixos 1+3 do Feader — Desenvolvimento Rural — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2010 |
Correção extrapolada de 9 % — deficiências relativas à razoabilidade dos custos e despesas não elegíveis |
EXTRAPOLADOS |
9,00 % |
EUR |
– 4 183 858,87 |
– 418 385,89 |
– 3 765 472,98 |
|
|
Eixos 1+3 do Feader — Desenvolvimento Rural — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2011 |
Correção extrapolada de 9 % — deficiências relativas à razoabilidade dos custos e despesas não elegíveis |
EXTRAPOLADOS |
9,00 % |
EUR |
– 896 213,65 |
– 89 621,36 |
– 806 592,29 |
|
|
Eixos 1+3 do Feader — Desenvolvimento Rural — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2012 |
Correção extrapolada de 9 % — deficiências relativas à razoabilidade dos custos e despesas não elegíveis |
EXTRAPOLADOS |
9,00 % |
EUR |
– 556 147,52 |
– 55 614,76 |
– 500 532,76 |
|
|
Eixos 1+3 do Feader — Desenvolvimento Rural — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2013 |
Correção extrapolada de 9 % — deficiências relativas à razoabilidade dos custos e despesas não elegíveis |
EXTRAPOLADOS |
9,00 % |
EUR |
– 2 893 246,02 |
0,00 |
– 2 893 246,02 |
|
|
Condicionalidade |
2015 |
Incumprimento da taxa de controlo obrigatório para os RLG 7 e 8, incapacidade de aumentar a taxa de controlo, exercício de 2014 |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 350 314,96 |
0,00 |
– 350 314,96 |
|
|
|
|
|
|
Total BG: |
EUR |
– 16 571 451,34 |
– 5 212 699,32 |
– 11 358 752,02 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
% correção |
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
DE |
Investimento Feader no desenvolvimento Rural — beneficiários públicos |
2014 |
Erros financeiros em contratos públicos auditados |
PONTUAL |
|
EUR |
– 351 787,61 |
– 349 181,08 |
– 2 606,53 |
|
|
Investimento Feader no desenvolvimento rural (2014-2020) — beneficiários públicos |
2015 |
Erros financeiros em contratos públicos auditados |
PONTUAL |
|
EUR |
– 159 761,90 |
0,00 |
– 159 761,90 |
|
|
Certificação |
2015 |
Erros financeiros na população Feader |
PONTUAL |
|
EUR |
– 511 727,53 |
0,00 |
– 511 727,53 |
|
|
|
|
|
|
Total DE: |
EUR |
– 1 023 277,04 |
– 349 181,08 |
– 674 095,96 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
% correção |
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
ES |
Condicionalidade |
2013 |
Deficiências no âmbito e na qualidade dos controlos no local — deficiências nos relatórios sobre os controlos no local — atrasos na realização dos controlos no local — deficiências na análise de risco — Pilar II — exercício de 2013 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
2,40 |
0,00 |
2,40 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
Deficiências no âmbito e na qualidade dos controlos no local — deficiências nos relatórios sobre os controlos no local — atrasos na realização dos controlos no local — deficiências na análise de risco — Pilar II — exercício de 2013 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 2 272,97 |
0,00 |
– 2 272,97 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
Deficiências no âmbito e qualidade dos controlos no local — deficiências nos relatórios sobre os controlos no local — atrasos na realização dos controlos no local — Pilar II — exercício de 2014 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
1,06 |
0,00 |
1,06 |
|
|
Condicionalidade |
2015 |
Deficiências no âmbito e qualidade dos controlos no local — deficiências nos relatórios sobre os controlos no local — atrasos na realização dos controlos no local — Pilar II — exercício de 2014 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 2 493,06 |
0,00 |
– 2 493,06 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Deficiências no âmbito e na qualidade dos controlos no local — atrasos na realização dos controlos no local — deficiências na amostra de parcelas para controlos no local — deficiências na análise de riscos — Pilar II — exercício de 2012 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 180,81 |
0,00 |
– 180,81 |
|
|
Certificação |
2013 |
Erro significativo nas contas Feader |
PONTUAL |
|
EUR |
– 903 456,80 |
– 17 985,15 |
– 885 471,65 |
|
|
|
|
|
|
Total ES: |
EUR |
– 908 400,18 |
– 17 985,15 |
– 890 415,03 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
% correção |
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
FR |
Feader — Investimento no Desenvolvimento Rural — beneficiários privados |
2014 |
Deficiências na verificação da razoabilidade dos custos e dos pedidos de pagamento — medidas 121 e 123 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 4 980 641,31 |
– 41 685,40 |
– 4 938 955,91 |
|
|
Eixos 1+3 do Feader — Desenvolvimento Rural — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2013 |
Deficiências na verificação da razoabilidade dos custos e dos pedidos de pagamento — medidas 121 e 123 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 396 917,70 |
0,00 |
– 396 917,70 |
|
|
Investimento Feader no desenvolvimento rural (2014-2020) — beneficiários privados |
2015 |
Deficiências na verificação da razoabilidade dos custos e dos pedidos de pagamento — medidas 121 e 123 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 4 482 936,52 |
0,00 |
– 4 482 936,52 |
|
|
Investimento Feader no desenvolvimento rural (2014-2020) — beneficiários privados |
2016 |
Deficiências na verificação da razoabilidade dos custos e dos pedidos de pagamento — medidas 121 e 123 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 1 595 408,44 |
0,00 |
– 1 595 408,44 |
|
|
Investimento Feader no desenvolvimento rural (2014-2020) — beneficiários privados |
2015 |
Deficiências na verificação da razoabilidade dos custos: correção recorrente nas medidas 121C4 e 123A |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 3 184 129,20 |
– 1 592 064,61 |
– 1 592 064,59 |
|
|
Investimento Feader no desenvolvimento rural (2014-2020) — beneficiários privados |
2016 |
Deficiências na verificação da razoabilidade dos custos: correção recorrente nas medidas 121C4 e 123A |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 1 279 291,51 |
– 639 645,75 |
– 639 645,76 |
|
|
Eixos 1+3 do Feader — Desenvolvimento Rural — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2013 |
Deficiências na verificação da razoabilidade dos custos: correção recorrente nas medidas 121C4 e 123A |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 344 907,12 |
– 171 577,47 |
– 173 329,65 |
|
|
Feader — Investimento no Desenvolvimento Rural — beneficiários privados |
2014 |
Deficiências na verificação da razoabilidade dos custos: correção recorrente nas medidas 121C4 e 123A |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 2 802 935,54 |
– 1 404 390,37 |
– 1 398 545,17 |
|
|
Investimento Feader no desenvolvimento Rural — beneficiários públicos |
2014 |
Exclusão de despesas inelegíveis M321 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 68 062,01 |
0,00 |
– 68 062,01 |
|
|
Certificação |
2012 |
Deficiências de gestão |
PONTUAL |
|
EUR |
– 16 845 764,04 |
0,00 |
– 16 845 764,04 |
|
|
Certificação |
2013 |
Deficiências de gestão no exercício financeiro de 2013 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 10 359 335,40 |
0,00 |
– 10 359 335,40 |
|
|
|
|
|
|
Total FR: |
EUR |
– 46 340 328,79 |
– 3 849 363,60 |
– 42 490 965,19 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
% correção |
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
GB |
Eixo 2 do Feader — Desenvolvimento Rural (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície) |
2014 |
medida 214 — EF 2014: Deficiências no sistema de controlo do encabeçamento (administrativo e no local) |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 538 979,08 |
0,00 |
– 538 979,08 |
|
|
Medidas de desenvolvimento rural Feader (2014-2020) sujeitas ao SIGC |
2015 |
medida 214 — EF 2015: Deficiências no sistema de controlo do encabeçamento (administrativo e no local) |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 543 702,51 |
0,00 |
– 543 702,51 |
|
|
Eixo 2 do Feader — Desenvolvimento Rural (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície) |
2014 |
medida 221 — EF 2014: Deficiências no controlo dos critérios de elegibilidade |
PONTUAL |
|
EUR |
– 12 204,00 |
0,00 |
– 12 204,00 |
|
|
Desenvolvimento Rural Feader (2014-2020), medidas florestais |
2015 |
medida 221 — EF 2015: Deficiências no controlo dos critérios de elegibilidade |
PONTUAL |
|
EUR |
– 12 204,00 |
0,00 |
– 12 204,00 |
|
|
Feader Leader — Desenvolvimento Rural |
2014 |
Um controlo-chave deficiente e omissão de um controlo ancilar |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 602 585,37 |
0,00 |
– 602 585,37 |
|
|
Feader Leader — Desenvolvimento Rural |
2015 |
Um controlo-chave deficiente e omissão de um controlo ancilar |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
4 026,71 |
0,00 |
4 026,71 |
|
|
Feader Leader — Desenvolvimento Rural |
2016 |
Um controlo-chave deficiente e omissão de um controlo ancilar |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
368,09 |
0,00 |
368,09 |
|
|
|
|
|
|
Total GB: |
EUR |
– 1 705 280,16 |
0,00 |
– 1 705 280,16 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
% correção |
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
GR |
Condicionalidade |
2013 |
Deficiências na análise de riscos, EMAPF e RLG 1, exercício de 2012 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 229 711,85 |
0,00 |
– 229 711,85 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
Deficiências na análise de riscos, EMAPF e RLG 1, exercício de 2012 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 57 428,76 |
0,00 |
– 57 428,76 |
|
|
|
|
|
|
Total GR: |
EUR |
– 287 140,61 |
0,00 |
– 287 140,61 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
% correção |
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
IT |
Eixos 1+3 do Feader — Desenvolvimento Rural — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2013 |
Deficiências em controlos-chave: «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos através de um sistema de avaliação adequado» referente às despesas gerais |
PONTUAL |
|
EUR |
– 26 409,49 |
0,00 |
– 26 409,49 |
|
|
Feader — Investimento no Desenvolvimento Rural — beneficiários privados |
2014 |
Deficiências em controlos-chave: «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos através de um sistema de avaliação adequado» referente às despesas gerais |
PONTUAL |
|
EUR |
– 45 475,98 |
0,00 |
– 45 475,98 |
|
|
Feader — Desenvolvimento Rural (2014-2020) — Gestão dos riscos |
2015 |
Deficiências em controlos-chave: «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos através de um sistema de avaliação adequado» referente às despesas gerais |
PONTUAL |
|
EUR |
– 133 118,88 |
0,00 |
– 133 118,88 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
Clemência do sistema de sanções no que respeita aos animais, exercício de 2012 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 7 112,87 |
0,00 |
– 7 112,87 |
|
|
Condicionalidade |
2015 |
Acesso limitado aos relatórios de controlo veterinário, exercício de 2014 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 175 426,91 |
0,00 |
– 175 426,91 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
Omissão de verificação de uma BCAA e controlo parcial de dois RLG, agricultores sem animais, exercício de 2013 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 39 153,87 |
0,00 |
– 39 153,87 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
Controlo parcial de dois requisitos, recurso a controlo setorial sem exigência de garantia, agricultores com animais, exercício de 2013 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 61 526,63 |
0,00 |
– 61 526,63 |
|
|
Condicionalidade |
2015 |
Controlo parcial de dois requisitos, recurso a controlo setorial sem exigência de garantia, agricultores com animais, exercício de 2014 |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 78 725,47 |
0,00 |
– 78 725,47 |
|
|
Condicionalidade |
2013 |
RLG 1 e 5 não controlados fora da Rede Natura 2000, deficiências nos controlos dos RLG 7 e 16, acesso limitado aos relatórios de controlo veterinário, exercício de 2012 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 280 745,26 |
– 41,98 |
– 280 703,28 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
RLG 1 e 5 não controlados fora da Rede Natura 2000, deficiências nos controlos dos RLG 7 e 16, acesso limitado aos relatórios de controlo veterinário, exercício de 2012 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 97 287,65 |
0,00 |
– 97 287,65 |
|
|
Condicionalidade |
2015 |
RLG 1 e 5 não controlados fora da Rede Natura 2000, deficiências nos controlos dos RLG 7 e 16, acesso limitado aos relatórios de controlo veterinário, exercício de 2012 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 13 600,21 |
0,00 |
– 13 600,21 |
|
|
Condicionalidade |
2014 |
RLG 1 e 5 não controlados fora da Rede Natura 2000, deficiências nos controlos dos RLG 7 e 16, acesso limitado aos relatórios de controlo veterinário, exercício de 2013 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 203 367,80 |
0,00 |
– 203 367,80 |
|
|
Condicionalidade |
2015 |
RLG 1 e 5 não controlados fora da Rede Natura 2000, deficiências nos controlos dos RLG 7 e 16, acesso limitado aos relatórios de controlo veterinário, exercício de 2013 |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 27 839,23 |
0,00 |
– 27 839,23 |
|
|
Medidas de desenvolvimento rural Feader (2014-2020) sujeitas ao SIGC |
2015 |
Duas submedidas agroambientais (214): Acompanhamento inadequado dos resultados de controlos cruzados, em todos os casos pertinentes, com dados do SIGC. |
TAXA FIXA |
3,00 % |
EUR |
– 148 200,00 |
0,00 |
– 148 200,00 |
|
|
|
|
|
|
Total IT: |
EUR |
– 1 337 990,25 |
– 41,98 |
– 1 337 948,27 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
% correção |
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
LT |
Feader Eixo 4 — Leader — Desenvolvimento Rural (2007-2013) |
2013 |
Deficiências em controlos-chave 1) Qualidade dos controlos no local; 2) Avaliação da razoabilidade dos custos na fase de candidatura; 3) Elegibilidade dos custos da operação (contribuições em espécie) |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 1 288 795,90 |
0,00 |
– 1 288 795,90 |
|
|
Feader Eixo 4 — Leader — Desenvolvimento Rural (2007-2013) |
2014 |
Deficiências em controlos-chave 1) Qualidade dos controlos no local; 2) Avaliação da razoabilidade dos custos na fase de candidatura; 3) Elegibilidade dos custos da operação (contribuições em espécie) |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 1 530 512,90 |
0,00 |
– 1 530 512,90 |
|
|
Feader Eixo 4 — Leader — Desenvolvimento Rural (2007-2013) |
2015 |
Deficiências em controlos-chave 1) Qualidade dos controlos no local; 2) Avaliação da razoabilidade dos custos na fase de candidatura; 3) Elegibilidade dos custos da operação (contribuições em espécie) |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 926 149,21 |
0,00 |
– 926 149,21 |
|
|
Feader Leader — Desenvolvimento Rural |
2016 |
Deficiências em controlos-chave 1) Qualidade dos controlos no local; 2) avaliação da razoabilidade dos custos na fase de candidatura; 3) Elegibilidade dos custos da operação (contribuições em espécie). Período de correção: 16.10.2015 — 31.12.2015. |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 462 436,92 |
0,00 |
– 462 436,92 |
|
|
|
|
|
|
Total LT: |
EUR |
– 4 207 894,93 |
0,00 |
– 4 207 894,93 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
% correção |
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
LU |
Apuramento das contas — Apuramento da conformidade |
2010 |
Incumprimento dos critérios de elegibilidade |
PONTUAL |
0,00 % |
EUR |
– 1 469 939,00 |
0,00 |
– 1 469 939,00 |
|
|
|
|
|
|
Total LU: |
EUR |
– 1 469 939,00 |
0,00 |
– 1 469 939,00 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
% correção |
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
MT |
Certificação |
2015 |
Apuramento de contas, EF 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
– 131 903,31 |
0,00 |
– 131 903,31 |
|
|
|
|
|
|
Total MT |
EUR |
– 131 903,31 |
0,00 |
– 131 903,31 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
% correção |
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
NL |
Feader Eixo 4 — Leader — Desenvolvimento Rural (2007-2013) |
2014 |
Deficiências em controlos-chave e controlos ancilares |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 217 083,50 |
0,00 |
– 217 083,50 |
|
|
Feader Eixo 4 — Leader — Desenvolvimento Rural (2007-2013) |
2014 |
Deficiências em controlos-chave e controlos ancilares |
TAXA FIXA |
7,00 % |
EUR |
– 89 804,68 |
0,00 |
– 89 804,68 |
|
|
Feader Eixo 4 — Leader — Desenvolvimento Rural (2007-2013) |
2015 |
Deficiências em controlos-chave e controlos ancilares |
TAXA FIXA |
7,00 % |
EUR |
– 314 873,64 |
0,00 |
– 314 873,64 |
|
|
Feader Leader — Desenvolvimento Rural |
2016 |
Deficiências em controlos-chave e controlos ancilares |
TAXA FIXA |
7,00 % |
EUR |
– 216 895,65 |
0,00 |
– 216 895,65 |
|
|
|
|
|
|
Total NL: |
EUR |
– 838 657,47 |
0,00 |
– 838 657,47 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
% correção |
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
RO |
Feader — Investimento no Desenvolvimento Rural — beneficiários privados |
2015 |
Controlos em condições artificiais |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 949 386,13 |
0,00 |
– 949 386,13 |
|
|
Eixos 1+3 do Feader — Desenvolvimento Rural — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2013 |
Elegibilidade do beneficiário — verificação de competências e controlos realizados em condições artificiais |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 2 661 268,10 |
0,00 |
– 2 661 268,10 |
|
|
Feader — Investimento no Desenvolvimento Rural — beneficiários privados |
2014 |
Elegibilidade do beneficiário — verificação de competências e controlos realizados em condições artificiais |
TAXA FIXA |
5,00 % |
EUR |
– 648 249,31 |
0,00 |
– 648 249,31 |
|
|
Eixos 1+3 do Feader — Desenvolvimento Rural — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2012 |
Elegibilidade das despesas — cumprimento dos limites máximos/intensidade de auxílio |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 478 707,10 |
– 73 935,36 |
– 1 404 771,74 |
|
|
Eixos 1+3 do Feader — Desenvolvimento Rural — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2013 |
Elegibilidade das despesas — cumprimento dos limites máximos/intensidade de auxílio |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 335 193,08 |
0,00 |
– 1 335 193,08 |
|
|
Feader — Investimento no Desenvolvimento Rural — beneficiários privados |
2014 |
Elegibilidade das despesas — cumprimento dos limites máximos/intensidade de auxílio |
PONTUAL |
|
EUR |
– 1 041 006,91 |
0,00 |
– 1 041 006,91 |
|
|
Eixo 2 do Feader — Desenvolvimento Rural (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície) |
2010 |
Execução de montante em sobreposição |
PONTUAL |
|
EUR |
0,00 |
5 907,74 |
– 5 907,74 |
|
|
Eixo 2 do Feader — Desenvolvimento Rural (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície) |
2011 |
Execução de montante em sobreposição |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
0,00 |
2 731 143,60 |
– 2 731 143,60 |
|
|
Eixo 2 do Feader — Desenvolvimento Rural (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície) |
2011 |
Execução de montante em sobreposição |
PONTUAL |
|
EUR |
0,00 |
53 937,77 |
– 53 937,77 |
|
|
Eixo 2 do Feader — Desenvolvimento Rural (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície) |
2012 |
Execução de montante em sobreposição |
PONTUAL |
|
EUR |
0,00 |
15 400,00 |
– 15 400,00 |
|
|
Certificação |
2012 |
Erro mais provável na população SIGC do Feader |
PONTUAL |
|
EUR |
– 4 212 281,45 |
– 83 053,09 |
– 4 129 228,36 |
|
|
Certificação |
2012 |
Erro mais provável na população não SIGC do Feader |
PONTUAL |
|
EUR |
– 8 565 856,43 |
– 852 487,19 |
– 7 713 369,24 |
|
|
Eixos 1+3 do Feader — Desenvolvimento Rural — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2013 |
Contratos — deficiências no controlo da razoabilidade dos custos |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 508 630,52 |
0,00 |
– 508 630,52 |
|
|
Eixos 1+3 do Feader — Desenvolvimento Rural — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2013 |
Contratos — deficiências no controlo da razoabilidade dos custos |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 1 533 681,75 |
0,00 |
– 1 533 681,75 |
|
|
Feader — Investimento no Desenvolvimento Rural — beneficiários privados |
2014 |
Contratos — deficiências no controlo da razoabilidade dos custos |
TAXA FIXA |
2,00 % |
EUR |
– 220 258,09 |
0,00 |
– 220 258,09 |
|
|
Feader — Investimento no Desenvolvimento Rural — beneficiários privados |
2014 |
Contratos — deficiências no controlo da razoabilidade dos custos |
TAXA FIXA |
10,00 % |
EUR |
– 511 227,25 |
0,00 |
– 511 227,25 |
|
|
|
|
|
|
Total RO: |
EUR |
– 23 665 746,12 |
1 796 913,47 |
– 25 462 659,59 |
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Justificação |
Tipo |
% correção |
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
SK |
Certificação |
2015 |
Erro conhecido na população não SIGC do Feader |
PONTUAL |
|
EUR |
– 204 053,34 |
0,00 |
– 204 053,34 |
|
|
|
|
|
|
Total SK: |
EUR |
– 204 053,34 |
0,00 |
– 204 053,34 |
|
Divisa |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
EUR |
– 98 799 942,40 |
– 7 632 357,66 |
– 91 167 584,74 |