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11.4.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 98/18 |
DECISÃO (PESC) 2017/681 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 29 de março de 2017
que nomeia o comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA) e que revoga a Decisão (PESC) 2016/1079 (EUNAVFOR MED/1/2017)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2015/778 do Conselho, de 18 de maio de 2015, relativa a uma operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA) (1), nomeadamente o artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2015/778, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões relativas à nomeação do comandante da Força da UE para a operação EUNAVFOR MED SOPHIA («comandante da Força da UE»). |
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(2) |
Em 23 de junho de 2016, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2016/1079 (2) que nomeia o contra-almirante Giuseppe BERUTTI BERGOTTO comandante da Força da UE. |
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(3) |
O comandante da Operação da UE recomendou a nomeação do contra-almirante (LH) Andrea ROMANI para suceder ao contra-almirante Giuseppe BERUTTI BERGOTTO como o novo comandante da Força da UE, a partir de 4 de abril de 2017. |
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(4) |
O Comité Militar da UE apoia essa recomendação. |
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(5) |
Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2016/1079 deverá ser revogada. |
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(6) |
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O contra-almirante (LH) Andrea ROMANI é nomeado comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA) a partir de 4 de abril de 2017.
Artigo 2.o
É revogada a Decisão (PESC) 2016/1079 com efeito a partir de 4 de abril de 2017.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 4 de abril de 2017.
Feito em Bruxelas, em 29 de março de 2017.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
W. STEVENS
(1) JO L 122 de 19.5.2015, p. 31.
(2) Decisão (PESC) 2016/1079 do Comité Político e de Segurança, de 23 de junho de 2016, que nomeia o comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA) e que revoga a Decisão EUNAVFOR MED/1/2015 (EUNAVFOR MED/2/2016) (JO L 179 de 5.7.2016, p. 31).