24.3.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 79/11

(1)

Em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 549/2004, os Estados-Membros devem adotar planos nacionais ou planos relativos aos blocos funcionais de espaço aéreo («FAB»), incluindo objetivos nacionais vinculativos ou objetivos a nível dos blocos funcionais de espaço aéreo, que garantam a coerência com os objetivos de desempenho a nível da União. De acordo com o mesmo regulamento, a Comissão deve avaliar a coerência desses objetivos com base nos critérios de avaliação previstos no artigo 11.o, n.o 6, alínea d). O Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013 define as regras detalhadas de execução aplicáveis.

(2)

A Bélgica, a Alemanha, a França, o Luxemburgo e os Países Baixos, no que diz respeito ao plano para o bloco funcional de espaço aéreo da Europa central («FABEC»), apresentaram o referido plano à Comissão. De acordo com o disposto na Decisão de Execução (UE) 2015/347 da Comissão (3), os referidos Estados-Membros reviram o plano e os objetivos nele incluídos. Porém, por meio da Decisão de Execução (UE) 2017/259 (4), a Comissão estabeleceu que os objetivos de desempenho revistos relativamente aos domínios essenciais de desempenho da capacidade do FABEC como um todo e de eficácia em termos de custos para a França, a Alemanha e os Países Baixos, bem como as medidas incluídas no plano revisto, não são ainda adequados, e que os Estados-Membros devem adotar certas medidas corretivas, conducentes a novos objetivos de desempenho revistos, a fim de eliminar as incoerências com os objetivos ao nível da União.

(3)

Em 30 de janeiro de 2017, os Estados-Membros em questão apresentaram um plano novamente revisto, que incluía objetivos de desempenho que haviam sido submetidos a nova revisão baseados, sempre que necessário, em medidas corretivas. Os objetivos e as medidas corretivas revistos foram posteriormente avaliados pela Comissão.

(4)

No que respeita ao domínio essencial de desempenho da capacidade, avaliou-se a coerência desses objetivos para o atraso ATFM (gestão do fluxo de tráfego aéreo) em rota, em conformidade com o princípio enunciado no anexo IV, ponto 4, do Regulamento (UE) n.o 390/2013, recorrendo aos respetivos valores de referência dos blocos funcionais de espaço aéreo para a capacidade que, quando aplicados, garantem, a nível da União, o cumprimento do objetivo de desempenho à escala da União, calculado pelo gestor da rede e previsto no plano de operações da rede (2014-2018/2019), na sua versão mais recente. Esta avaliação demonstrou que estes objetivos são coerentes com o objetivo de desempenho pertinente a nível da União.

(5)

No respeitante ao domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência, avaliaram-se os objetivos expressos em custos unitários determinados dos serviços em rota, em conformidade com os princípios enunciados no anexo IV, ponto 5, em conjugação com o ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2013, tendo em conta a tendência dos custos unitários determinados dos serviços em rota durante o segundo período de referência e o primeiro e segundo períodos de referência (2012-2019) combinados, o número de unidades de serviço (previsão de tráfego) e o nível dos custos unitários determinados dos serviços em rota em relação aos Estados-Membros com um contexto operacional e económico semelhante. Esta avaliação demonstrou que estes objetivos são coerentes com o objetivo de desempenho pertinente a nível da União.

(6)

Por conseguinte, as medidas corretivas tomadas pela Bélgica, Alemanha, França, Luxemburgo e Países Baixos, no que se refere ao FABEC, são coerentes com a Decisão de Execução (UE) 2017/259 e os objetivos respeitantes aos domínios essenciais de desempenho da capacidade e da relação custo-eficiência incluídos no plano de desempenho revisto apresentado pelos Estados-Membros são coerentes com os objetivos de desempenho da União para esses domínios para o segundo período de referência (2015-2019). Por razões de clareza e de segurança jurídica, é conveniente estabelecer esse facto por meio da presente decisão e notificar os Estados-Membros em causa.

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Céu Único,