7.2.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 32/53

(1)

Em 29 de junho de 2015, a Comissão Europeia recebeu um pedido de reexame, ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados poli(tereftalatos de etileno) («PET») originários da República Popular da China («RPC»).

(2)

O pedido foi apresentado pelo Committee of Polyethylene Terephthalate Manufacturers in Europe (C.P.M.E.) («requerente»), em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total da União de PET.

(3)

As medidas atualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1030/2010 do Conselho (2). O pedido baseava-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

(4)

Em 13 de novembro de 2015, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia  (3), o início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de PET originários da RPC.

(5)

A Comissão avisou oficialmente do início do processo de reexame os produtores-exportadores da RPC, os importadores, os utilizadores e as associações conhecidas como interessadas, bem como as autoridades da RPC e todos os produtores da União conhecidos. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

(6)

Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.

(7)

Por carta de 17 de novembro de 2016 dirigida à Comissão, o requerente retirou formalmente o seu pedido de reexame da caducidade.

(8)

Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, do regulamento de base, o processo pode ser encerrado sempre que seja retirado o pedido, a menos que esse encerramento não seja do interesse da União.

(9)

O inquérito não revelou qualquer elemento indicativo de que o encerramento do processo seria contrário ao interesse da União. A Comissão considerou, assim, que o presente processo de reexame devia ser encerrado. As partes interessadas foram informadas da situação, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. Todavia, a Comissão não recebeu observações que permitissem concluir que tal encerramento não seria do interesse da União.

(10)

Por conseguinte, a Comissão conclui que o processo de reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de PET originários da RPC deve ser encerrado.

(11)

O encerramento do processo previsto na presente decisão está em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento (UE) 2016/1036,