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17.1.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 12/90 |
DECISÃO (PESC) 2017/82 DO CONSELHO
de 16 de janeiro de 2017
que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2013/183/PESC (1), nomeadamente o artigo 33.o,
Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 27 de maio de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/849. |
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(2) |
Em 17 de dezembro de 2016, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, retirou os nomes de cinco navios da lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas. |
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(3) |
Por conseguinte, o anexo I da Decisão (PESC) 2016/849 deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão (PESC) 2016/849 é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, 16 de janeiro de 2017.
Pelo Conselho
A Presidente
F. MOGHERINI
(1) JO L 141 de 28.5.2016, p. 79.
ANEXO
Os navios com os números IMO a seguir enumerados são suprimidos da lista constante da entrada 20 da parte B (Entidades) do anexo I da Decisão (PESC) 2016/849:
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d) |
Dawnlight 9110236 |
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e) |
Ever Bright 88 (J Star) 8914934 |
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f) |
Gold Star 3 (benevolence) 8405402 |
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o) |
Orion Star (Richocean) 9333589 |
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w) |
South Hill 5 9138680 |