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17.11.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 310/22 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2006 DA COMISSÃO
de 16 de novembro de 2016
que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),
Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
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(2) |
O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de novembro de 2016.
Pela Comissão
Em nome do Presidente,
Jerzy PLEWA
Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
(2) JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.
ANEXO
Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
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(EUR/100 kg) |
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Código NC |
Código países terceiros (1) |
Valor forfetário de importação |
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0702 00 00 |
MA |
84,6 |
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ZZ |
84,6 |
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0707 00 05 |
TR |
142,1 |
|
ZZ |
142,1 |
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0709 93 10 |
MA |
98,6 |
|
TR |
136,9 |
|
|
ZZ |
117,8 |
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0805 20 10 |
MA |
74,2 |
|
ZZ |
74,2 |
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0805 20 30 , 0805 20 50 , 0805 20 70 , 0805 20 90 |
TR |
66,5 |
|
ZZ |
66,5 |
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0805 50 10 |
TR |
87,5 |
|
ZZ |
87,5 |
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0806 10 10 |
BR |
301,7 |
|
IN |
166,9 |
|
|
LB |
214,0 |
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PE |
324,2 |
|
|
TR |
139,3 |
|
|
US |
365,3 |
|
|
ZA |
345,1 |
|
|
ZZ |
265,2 |
|
|
0808 10 80 |
CL |
174,1 |
|
NZ |
139,2 |
|
|
ZA |
129,4 |
|
|
ZZ |
147,6 |
|
|
0808 30 90 |
CN |
104,3 |
|
TR |
168,6 |
|
|
ZZ |
136,5 |
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(1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».