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20.7.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 195/11 |
REGULAMENTO (UE) 2016/1179 DA COMISSÃO
de 19 de julho de 2016
que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1), nomeadamente o artigo 37.o, n.o 5,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O anexo VI, parte 3, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 contém duas listas de classificações e rotulagens harmonizadas de substâncias perigosas. O quadro 3.1 apresenta as classificações e rotulagens harmonizadas das substâncias perigosas com base nos critérios estabelecidos no anexo I, partes 2 a 5, do mesmo regulamento. O quadro 3.2 apresenta as classificações e rotulagens harmonizadas de substâncias perigosas com base nos critérios estabelecidos no anexo VI da Diretiva 67/548/CEE do Conselho (2). |
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(2) |
Uma vez que a Diretiva 67/548/CEE foi revogada com efeitos a partir de 1 de junho de 2015, o quadro 3.2 do anexo VI, parte 3, deve ser suprimido. No entanto, a fim de facilitar a transição para a plena aplicabilidade do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, essa supressão não deverá produzir efeitos até 1 de junho de 2017. |
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(3) |
A Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) recebeu, em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, propostas de novas classificações e rotulagens harmonizadas, bem como de atualização ou supressão de classificações e rotulagens harmonizadas, relativas a determinadas substâncias. Tendo em conta os pareceres do Comité de Avaliação dos Riscos (CAR) da ECHA sobre essas propostas e as observações das partes interessadas, é apropriado introduzir, atualizar ou suprimir as classificações e rotulagens harmonizadas de algumas substâncias. |
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(4) |
No que respeita ao chumbo, o CAR propõe, no seu parecer científico de 5 de dezembro de 2013, a sua classificação como tóxico para a reprodução da categoria 1A. Todavia, tendo em conta a falta de certeza quanto à biodisponibilidade do chumbo na forma maciça, deve ser feita uma distinção entre a forma maciça (dimensão das partículas igual ou superior a 1 mm) e a forma de pó (dimensão das partículas até 1 mm). Assim, será conveniente introduzir um limite de concentração específico (SCL) de ≥0,03 % para a forma de pó e um limite de concentração genérico (GCL) de ≥0,3 % para a forma maciça. |
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(5) |
No que respeita às substâncias que contêm cobre, a classificação ambiental recomendado nos pareceres do RAC de 4 de dezembro de 2014 deverá ser incluída no anexo VI do Regulamento n.o 1272/2008, uma vez que existem elementos científicos suficientes que justificam essa nova classificação. No entanto, os fatores M propostos para o perigo a longo prazo para o ambiente aquático não devem ser incluídos, na medida em que requerem uma avaliação mais aprofundada pelo RAC à luz dos dados científicos sobre a toxicidade em meio aquático apresentados pelo setor após o envio do parecer do RAC à Comissão. |
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(6) |
O Regulamento (CE) n.o 1272/2008 deve ser alterado em conformidade. |
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(7) |
A obrigatoriedade da observância das novas classificações harmonizadas não deve ser imediata, dado ser necessário algum tempo para que os fornecedores possam adaptar a rotulagem e a embalagem das substâncias e misturas às novas classificações e escoar as suas existências. Esse período será também necessário para que os fornecedores possam adaptar-se e cumprir outras obrigações legais que resultam das novas classificações harmonizadas de substâncias como as previstas no artigo 22.o, alínea f), ou no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), no artigo 50.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) ou no artigo 44.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (5). |
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(8) |
Em conformidade com as disposições transitórias do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, que permitem a aplicação antecipada das novas disposições de forma voluntária, deve facultar-se aos fornecedores a possibilidade de aplicarem as novas classificações harmonizadas e de adaptarem em conformidade a rotulagem e a embalagem, de forma voluntária, antes da data-limite obrigatória. |
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(9) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 1272/2008 é alterado do seguinte modo:
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1) |
O anexo VI é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. |
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2) |
No anexo VI, é suprimido o quadro 3.2. |
Artigo 2.o
1. O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
2. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de março de 2018.
O artigo 1.o, n.o 2, é aplicável a partir de 1 de junho de 2017.
3. Em derrogação ao disposto no n.o 2, as substâncias e misturas podem, antes de 1 de março de 2018, ser classificadas, rotuladas e embaladas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008, com a redação dada pelo presente regulamento.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de julho de 2016.
Pela Comissão
O Presidente
Jean-Claude JUNCKER
(1) JO L 353 de 31.12.2008, p.1.
(2) Diretiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO 196 de 16.8.1967, p. 1).
(3) Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).
(4) Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (JO L 167 de 27.6.2012, p. 1).
(5) Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (JO L 309 de 24.11.2009, p.1)
ANEXO
O quadro 3.1 do anexo VI, parte 3, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 é alterado da seguinte forma:
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a) |
as entradas correspondentes aos números de índice 607-331-00-5 e 609-066-00-0 são suprimidas; |
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b) |
as entradas correspondentes aos números de índice 006-035-00-8, 029-002-00-X, 602-020-00-0, 602-033-00-1, 603-055-00-4, 604-030-00-0, 604-092-00-9, 605-013-00-0, 605-022-00-X, 606-014-00-9, 606-021-00-7, 607-056-00-0, 607-059-00-7, 607-157-00-X, 607-172-00-1, 607-375-00-5, 607-623-00-2, 613-166-00-X, 613-121-00-4, 616-011-00-4, 616-037-00-6 e 616-207-00-X são substituídas pelas seguintes entradas, respetivamente:
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c) |
são inseridas as seguintes entradas, de acordo com a ordem dos números de índice:
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