17.6.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 160/29

(1)

São necessários dispositivos, procedimentos e requisitos de manutenção de registos adequados para assegurar que as atividades de sondagem de mercado são geridas e controladas de modo eficaz. No âmbito dos dispositivos adequados, os participantes no mercado que transmitem a informação devem definir procedimentos que descrevam o modo como as sondagens de mercado são efetuadas. Esses procedimentos devem definir um conjunto padrão de informações a prestar e a requerer às pessoas objeto da sondagem de mercado, a fim de garantir que não são difundidas desnecessariamente informações potencialmente sensíveis e que todas as pessoas objeto da sondagem de mercado recebem o mesmo nível de informações.

(2)

É necessário proporcionar segurança relativamente ao teor das informações comunicadas durante uma sondagem de mercado. Assim, quando a sondagem de mercado é efetuada por telefone e o participante no mercado que transmite a informação tem acesso a linhas telefónicas gravadas, o participante no mercado que transmite a informação deve utilizar essas linhas. Quando a sondagem de mercado é efetuada através de canais diferentes das linhas telefónicas gravadas, os registos das comunicações da sondagem de mercado devem ser mantidos sob a forma de gravações áudio ou vídeo ou por escrito. Para efeitos de proteção dos dados pessoais, quando a sondagem de mercado é efetuada através de linhas telefónicas gravadas ou quando está a ser utilizada gravação áudio ou vídeo, é necessário obter o consentimento da pessoa objeto da sondagem de mercado na gravação.

(3)

A fim de facilitar a realização de investigações, pelas autoridades competentes, de suspeitas de abusos de mercado, os participantes no mercado que transmitem a informação devem, para cada sondagem de mercado, manter um registo das pessoas que foram objeto da sondagem de mercado.

(4)

Para minimizar o risco de transmissão indevida de informação privilegiada, o participante no mercado que transmite a informação deve manter um registo dos potenciais investidores que o informaram de que não pretendem ser objeto de sondagens de mercado. Os potenciais investidores devem poder manifestar o seu desejo de não serem objeto de sondagens de mercado relativas a todas as potenciais operações ou apenas a tipos específicos de operações.

(5)

Ao realizarem uma sondagem de mercado, os participantes no mercado que transmitem a informação devem poder beneficiar da presunção de que a informação privilegiada é divulgada no âmbito do exercício normal da sua atividade, profissão ou funções para efeitos do artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 596/2014. A este respeito, deve considerar-se que o participante no mercado que transmite a informação atua no âmbito do exercício normal da sua atividade, profissão ou funções apenas na medida em que satisfizer todos os requisitos, incluindo os requisitos relativos à manutenção de registos constantes do artigo 11.o do Regulamento (UE) n.o 596/2014 e do presente regulamento.

(6)

Tendo em conta o facto de a avaliação do que constitui informação privilegiada, realizada de acordo com o artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 596/2014, poder ser complexa, os participantes no mercado que transmitem a informação devem manter registos de todas as sondagens de mercado, incluindo os que o participante no mercado que transmite a informação não considera que envolvem a transmissão de informação privilegiada. Esses registos ajudam os participantes no mercado que transmitem a informação a apresentar prova de boa conduta às autoridades competentes, em particular quando a natureza da informação sofre uma alteração após a sondagem de mercado ou quando a autoridade competente pretende rever o processo de categorização da informação.

(7)

O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados à Comissão.

(8)

A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados conduziu consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação em que se baseia o presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios relacionados e solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

(9)

Para garantir o bom funcionamento dos mercados financeiros, é necessário que o presente regulamento entre em vigor urgentemente e que as suas disposições sejam aplicáveis a partir da mesma data que as previstas no Regulamento (UE) n.o 596/2014,

a)

Uma declaração que clarifique que a comunicação tem lugar para efeitos de uma sondagem de mercado;

b)

Se a sondagem de mercado for efetuada através de linhas telefónicas gravadas ou estiver a ser utilizada gravação áudio ou vídeo, uma declaração que indique que a conversa está a ser gravada e o consentimento da pessoa objeto da sondagem de mercado na gravação;

c)

Um pedido e a confirmação da pessoa contactada de que o participante no mercado que transmite a informação está a comunicar com a pessoa designada pelo potencial investidor para ser objeto da sondagem de mercado, bem como a resposta a esse pedido;

d)

Uma declaração que clarifique, se a pessoa contactada aceitar ser objeto da sondagem de mercado, que essa pessoa irá receber informação que o participante no mercado que transmite a informação considera que constitui informação privilegiada e uma referência à obrigação prevista no artigo 11.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 596/2014;

e)

Se possível, uma estimativa de quando a informação deixará de constituir informação privilegiada, os fatores suscetíveis de alterar essa estimativa e, em qualquer caso, informações sobre o modo como a pessoa objeto da sondagem de mercado será informada de eventuais alterações dessa estimativa;

f)

Uma declaração que informe a pessoa objeto da sondagem de mercado acerca das obrigações previstas no artigo 11.o, n.o 5, primeiro parágrafo, alíneas b), c) e d), do Regulamento (UE) n.o 596/2014;

g)

Um pedido de consentimento da pessoa objeto da sondagem de mercado em receber informação privilegiada, conforme previsto no artigo 11.o, n.o 5, primeiro parágrafo, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 596/2014, bem como a resposta a esse pedido;

h)

Se o consentimento pedido nos termos da alínea g) for concedido, a informação a transmitir para efeitos da sondagem de mercado, identificando a informação que o participante no mercado que transmite a informação considera ser informação privilegiada.

a)

Uma declaração que clarifique que a comunicação tem lugar para efeitos de uma sondagem de mercado;

b)

Se a sondagem de mercado for realizada através de linhas telefónicas gravadas ou estiverem a ser utilizados dispositivos de gravação de som ou imagem, uma declaração que indique que a conversa está a ser gravada e o consentimento da pessoa objeto da sondagem de mercado na gravação;

c)

Um pedido e a confirmação da pessoa contactada de que o participante no mercado que transmite a informação está a comunicar com a pessoa designada pelo potencial investidor para ser objeto da sondagem de mercado, bem como a resposta a esse pedido;

d)

Uma declaração que clarifique, se a pessoa contactada aceitar ser objeto da sondagem de mercado, que essa pessoa irá receber informação que o participante no mercado que transmite a informação considera que não constitui informação privilegiada e uma referência à obrigação prevista no artigo 11.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 596/2014;

e)

Um pedido de consentimento da pessoa objeto da sondagem de mercado em prosseguir com a sondagem de mercado, bem como a resposta a esse pedido;

f)

Se o consentimento pedido nos termos da alínea e) for concedido, a informação a transmitir para efeitos da sondagem de mercado.

a)

Os nomes de todas as pessoas singulares e coletivas a quem foi transmitida informação no decurso da sondagem de mercado;

b)

A data e a hora de cada comunicação de informação que teve lugar no decurso ou na sequência da sondagem de mercado;

c)

Os dados de contacto das pessoas objeto da sondagem de mercado utilizados para efeitos da sondagem de mercado.

a)

A identidade do participante no mercado que transmite a informação;

b)

A identificação da operação objeto da sondagem de mercado;

c)

A data e a hora da sondagem de mercado;

d)

O facto de a informação transmitida ter deixado de constituir informação privilegiada;

e)

A data em que a informação deixou de constituir informação privilegiada.

a)

Os procedimentos a que se referem os artigos 1.o e 2.o;

b)

O conjunto padrão de informações determinado para cada sondagem de mercado em conformidade com o artigo 3.o;

c)

Os dados relativos às pessoas objeto da sondagem de mercado a que se refere o artigo 4.o;

d)

Todas as comunicações de informação que tiveram lugar entre o participante no mercado que transmite a informação e todas as pessoas que foram objeto da sondagem de mercado para efeitos da sondagem de mercado, incluindo quaisquer documentos fornecidos pelo participante no mercado que transmite a informação às pessoas objeto da sondagem de mercado;

e)

A informação que levou à determinação de que a informação comunicada durante a sondagem de mercado deixou de constituir informação privilegiada e as notificações relevantes a que se refere o artigo 5.o.

a)

Se a comunicação da informação teve lugar através de linhas telefónicas gravadas, as gravações das conversas telefónicas, desde que as pessoas a quem a informação é comunicada tenham consentido nessa gravação;

b)

Se a comunicação da informação teve lugar por escrito, uma cópia da correspondência;

c)

Se a comunicação da informação teve lugar através de uma conferência telefónica ou videoconferência gravada, as gravações dessas conferências, desde que as pessoas a quem a informação é comunicada tenham consentido nessa gravação;

d)

Se a comunicação da informação teve lugar durante reuniões ou conversas telefónicas não gravadas, as atas ou notas escritas dessas reuniões ou conversas telefónicas.

a)

A data e a hora da reunião ou conversa telefónica e a identidade dos participantes;

b)

As informações pormenorizadas relacionadas com a sondagem de mercado que foram trocadas entre o participante no mercado que transmite a informação e a pessoa objeto da sondagem de mercado no decurso da sondagem de mercado, incluindo as informações fornecidas à pessoa objeto da sondagem de mercado e pedidas à pessoa objeto da sondagem de mercado em conformidade com o conjunto padrão de informações a que se refere o artigo 3.o;

c)

qualquer documento e material fornecido pelo participante no mercado que transmite a informação à pessoa objeto da sondagem de mercado no decurso da sondagem de mercado.