(1)

O Regulamento (CE) n.o 1924/2006 estabelece que as alegações de saúde sobre os alimentos são proibidas, exceto se forem autorizadas pela Comissão em conformidade com o referido regulamento e incluídas numa lista de alegações permitidas.

(2)

Ao abrigo do artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, foi adotado o Regulamento (UE) n.o 432/2012 da Comissão (2), que estabeleceu uma lista de alegações de saúde permitidas relativas a alimentos, que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças.

(3)

O Regulamento (CE) n.o 1924/2006 estabelece igualmente que os pedidos de autorização de alegações de saúde podem ser apresentados pelos operadores das empresas do setor alimentar à autoridade nacional competente de um Estado-Membro. A autoridade nacional competente deve transmitir os pedidos válidos à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), a seguir designada por «Autoridade», para avaliação científica, bem como à Comissão e aos Estados-Membros, para conhecimento.

(4)

A Comissão deve tomar uma decisão sobre a autorização das alegações de saúde, tendo em consideração o parecer emitido pela Autoridade.

(5)

A fim de incentivar a inovação, as alegações de saúde baseadas em novas provas científicas e/ou que incluam um pedido de proteção de dados de propriedade industrial devem ser submetidas a um procedimento de autorização acelerado.

(6)

No seguimento de um pedido da empresa Roquette Frères, apresentado nos termos do artigo 13.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, solicitou-se à Autoridade que emitisse um parecer sobre uma alegação de saúde relacionada com a Nutriose® que substituiria os hidratos de carbono fermentescíveis nos alimentos ou bebidas a fim de obter o efeito alegado, ou seja, a manutenção da mineralização dos dentes através da redução da sua desmineralização (Pergunta n.o EFSA-Q- 2013-00040 (3)). A alegação proposta pelo requerente tinha a seguinte redação: «O consumo frequente de açúcares contribui para a desmineralização dos dentes. O consumo de alimentos/bebidas contendo Nutriose® em vez de açúcar pode ajudar a manter a mineralização dos dentes, pela redução da sua desmineralização».

(7)

Em 26 de julho de 2013, a Comissão e os Estados-Membros receberam o parecer científico da Autoridade, que concluía que a característica mais pertinente para o efeito alegado (ou seja, não reduzir o pH da placa abaixo de 5,7 durante o consumo e nos 30 minutos posteriores) não é exclusiva do alimento que é objeto da alegação (4), sendo comum a outros hidratos de carbono não fermentescíveis (por exemplo, polióis, D-tagatose, isomaltulose e polidextrose). A autoridade acrescentou que já tinha sido avaliada com resultado favorável uma alegação sobre os substitutos do açúcar xilitol, sorbitol, manitol, maltitol, lactitol, isomalte, eritritol, D-tagatose, isomaltulose, sucralose e polidextrose e a manutenção da mineralização dos dentes pela redução da sua desmineralização (5). A Autoridade concluiu que tinha sido estabelecida uma relação de causa e efeito entre o consumo de alimentos ou bebidas contendo hidratos de carbono fermentescíveis com uma frequência de exposição de quatro vezes por dia ou superior e o aumento da desmineralização dos dentes, e que o consumo de alimentos ou bebidas contendo hidratos de carbono não fermentescíveis, em vez de hidratos de carbono fermentescíveis, pode manter a mineralização dos dentes graças à redução da sua desmineralização, desde que tais alimentos ou bebidas não conduzam a erosão dentária. Assim, deve considerar-se que uma alegação de saúde que reflita esta conclusão cumpre os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 e deve ser incluída na lista de alegações permitidas da União, estabelecida pelo Regulamento (UE) n.o 432/2012.

(8)

No seguimento de um pedido da empresa Beneo-Orafti SA, Sensus B.V. and Cosucra-Groupe Warcoing S.A., apresentado ao abrigo do artigo 13.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, solicitou-se à Autoridade que emitisse um parecer sobre uma alegação de saúde relacionada com os fruto-oligossacáridos (FOS) de inulina e uma redução das respostas glicémicas pós-prandiais (Pergunta n.o EFSA-Q-2014-00615 (6)). A alegação proposta pelo requerente tinha, entre outras, a seguinte redação: «O consumo de alimentos/bebidas contendo oligofrutose de chicória em vez de açúcares induz um menor aumento da glicose no sangue».

(9)

Em 10 de janeiro de 2014, a Comissão e os Estados-Membros receberam o parecer científico da Autoridade, onde se observava que a característica mais pertinente para o efeito alegado (ou seja, uma redução das respostas glicémicas pós-prandiais graças à substituição dos açúcares nos géneros alimentos e bebidas) não é exclusiva dos FOS, sendo comum a outros hidratos de carbono não digeríveis (por exemplo, polissacáridos não amiláceos, oligossacáridos resistentes e amido resistente) dado que, à semelhança dos FOS, os hidratos de carbono não digeríveis são resistentes à hidrólise e à absorção no intestino delgado e, por conseguinte, não contribuem para a glicemia pós-prandial. A Autoridade observou também que uma alegação sobre os substitutos do açúcar e a redução das respostas glicémicas pós-prandiais já tinha sido avaliada pela Autoridade com um resultado favorável (7).Com base nos dados apresentados, a Autoridade conclui que tinha sido estabelecida uma relação de causa e efeito entre o consumo de alimentos ou bebidas contendo hidratos de carbono não digeríveis em vez de açúcares e uma redução das respostas glicémicas pós-prandiais em comparação com os alimentos e bebidas contendo açúcares. Assim, deve considerar-se que uma alegação de saúde que reflita tal conclusão cumpre os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 e deve ser incluída na lista de alegações permitidas da União, estabelecida pelo Regulamento (UE) n.o 432/2012.

(10)

No seguimento de um pedido da empresa Olygose, apresentado ao abrigo do artigo 13.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, solicitou-se à Autoridade que emitisse um parecer sobre uma alegação de saúde relacionada com AlphaGOS® e uma redução das respostas glicémicas pós-prandiais (Pergunta n.o EFSA-Q-2014-00044 (8)). A alegação proposta pelo requerente tinha a seguinte redação: «O consumo de alimentos ou bebidas contendo AlphaGOS®em vez de açúcar induz um menor aumento da glicose no sangue após o seu consumo em comparação com alimentos ou bebidas contendo açúcares».

(11)

Em 8 de outubro de 2014, a Comissão e os Estados-Membros receberam o parecer científico da Autoridade, onde se observava que a característica mais pertinente para o efeito alegado (ou seja, uma redução das respostas glicémicas pós-prandiais graças à substituição dos açúcares nos alimentos e bebidas) não é exclusiva dos α-galacto-oligossacáridos (α-GOS), sendo comum a outros hidratos de carbono não digeríveis (por exemplo, polissacáridos não amiláceos e amido resistente) porque, à semelhança dos α-GOS, os hidratos de carbono não digeríveis são resistentes à hidrólise e à absorção no intestino delgado e, por conseguinte, não contribuem para a glicemia pós-prandial. Nesse parecer, a Autoridade observou também que uma alegação sobre os hidratos de carbono não digeríveis e a redução das respostas glicémicas pós-prandiais já tinha sido avaliada pela Autoridade com um resultado favorável (9) e concluiu que tinha sido estabelecida uma relação de causa e efeito entre o consumo de alimentos ou bebidas contendo hidratos de carbono não digeríveis e uma redução das respostas glicémicas pós-prandiais em comparação com alimentos ou bebidas contendo açúcares. Assim, deve considerar-se que uma alegação de saúde que reflita esta conclusão cumpre os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 e deve ser incluída na lista de alegações permitidas da União, estabelecida pelo Regulamento (UE) n.o 432/2012.

(12)

No seguimento de um pedido da empresa Roquette Italia S.P.A., apresentado ao abrigo do artigo 13.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, solicitou-se à Autoridade que emitisse um parecer sobre uma alegação de saúde relacionada com a Nutriose®06 e uma redução das respostas glicémicas pós-prandiais (Pergunta n.o EFSA-Q-2014-00073 (10)). A alegação proposta pelo requerente tinha a seguinte redação: «O consumo de alimentos/bebidas contendo Nutriose®06 em vez de hidratos de carbono de elevado índice glicémico induz um menor aumento da glicose no sangue após o seu consumo em comparação com alimentos/bebidas contendo hidratos de carbono de elevado índice glicémico».

(13)

Em 8 de outubro de 2014, a Comissão e os Estados-Membros receberam o parecer científico da Autoridade, onde se observava que a característica mais pertinente para o efeito alegado (ou seja, uma redução das respostas glicémicas pós-prandiais graças à substituição dos hidratos de carbono glicémicos nos géneros alimentícios e bebidas) é a não digestibilidade da dextrina resistente contida no alimento que é objeto da alegação (11). A Autoridade considerou igualmente que esta característica, que é relevante para o efeito alegado, não é exclusiva da dextrina resistente mas é comum a outros hidratos de carbono não digeríveis (por exemplo, polissacáridos não-amiláceos e oligossacáridos resistentes) porque, à semelhança da dextrina resistente, os hidratos de carbono não digeríveis são resistentes à hidrólise e à absorção no intestino delgado e, por conseguinte, não contribuem para a glicemia pós-prandial. Nesse parecer, a Autoridade observou que uma alegação sobre os hidratos de carbono não digeríveis e a redução das respostas glicémicas pós-prandiais já tinha sido foi avaliada pela Autoridade com um resultado favorável (12) e concluiu que tinha sido estabelecida uma relação de causa e efeito entre o consumo de alimentos ou bebidas contendo hidratos de carbono não digeríveis e uma redução das respostas glicémicas pós-prandiais em comparação com alimentos ou bebidas contendo hidratos de carbono glicémicos. Assim, deve considerar-se que uma alegação de saúde que reflita esta conclusão cumpre os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 e deve ser incluída na lista de alegações permitidas da União, estabelecida pelo Regulamento (UE) n.o 432/2012.

(14)

Um dos objetivos do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 é assegurar que as alegações de saúde são verdadeiras, claras, fiáveis e úteis para o consumidor e que a sua redação e a apresentação são tidas em conta nesse contexto. Por conseguinte, sempre que a redação das alegações utilizada pelo requerente tiver o mesmo significado para os consumidores que a redação de uma alegação de saúde autorizada, porquanto demonstram a mesma relação entre uma categoria de alimentos, um alimento ou um dos seus constituintes e a saúde, essas alegações devem ser sujeitas às mesmas condições de utilização que constam do anexo do presente regulamento.

(15)

Nos termos do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, o registo das alegações nutricionais e de saúde, que contém todas as alegações de saúde autorizadas, deve ser atualizado a fim de ter em conta o presente regulamento.

(16)

As observações de um dos requerentes recebidas pela Comissão, em conformidade com o disposto no artigo 16.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, foram tidas em conta nas medidas previstas no presente regulamento.

(17)

O Regulamento (UE) n.o 432/2012 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(18)

Os Estados-Membros foram consultados,