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28.5.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 141/30 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/840 DO CONSELHO
de 27 de maio de 2016
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
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(2) |
Duas pessoas deverão ser retiradas da lista de pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
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(3) |
As informações relativas a certas pessoas incluídas na lista que consta do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverão ser atualizadas. |
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(4) |
O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá, pois, ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de maio de 2016.
Pelo Conselho
O Presidente
A.G. KOENDERS
ANEXO
I.
As entradas relativas às pessoas a seguir indicadas são retiradas da lista constante da secção A do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012:|
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N.o 15. Mohamed Farahat (a.k.a. Muhammad Farahat) |
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N.o 17. Muhammad ( |
II.
As entradas relativas às pessoas a seguir enumeradas, constantes da secção A do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012, são substituídas pelas seguintes:|
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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8. |
Rami (
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Data de nascimento: 10 de julho de 1969 Local de nascimento: Damasco Passaporte n.o 454224 |
Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria nos setores das telecomunicações, dos serviços financeiros, dos transportes e do imobiliário; tem interesses e/ou ocupa cargos superiores e executivos na Syriatel, principal operadora de telefonia móvel na Síria, e nos fundos de investimento Al Mashreq, Bena Properties e Cham Holding. Através dos seus interesses empresariais, fornece financiamento e apoio ao regime sírio. É um membro influente da família Makhlouf, estando estreitamente ligado à família Assad; primo do presidente Bashar Al Assad. |
9.5.2011 |
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18. |
Mohammed (
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Data de nascimento: 20 de maio de 1966 Passaporte n.o 002954347 |
Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria, com interesses nos setores da engenharia e da construção, dos media, da hotelaria e da saúde. Tem interesses financeiros e/ou ocupa cargos superiores e executivos numa série de empresas da Síria, em particular a Hamsho international, a Hamsho Communication, a Mhg International, o projeto Jupiter for Investment and Tourism e a Syria Metal Industries. Desempenha um importante papel na comunidade empresarial da Síria na sua qualidade de secretário-geral da Câmara de Comércio de Damasco (nomeado em dezembro de 2014 pelo então ministro da Economia Khodr Orfali), presidente dos Conselhos de Negócios Bilaterais China-Síria (desde março de 2014) e presidente do Conselho Sírio do Metal e do Aço (desde dezembro de 2015). Mantém estreitas relações de negócios com figuras-chave do regime sírio, nomeadamente Maher Al-Assad. Através dos seus interesses empresariais, Mohammed Hamcho beneficia do regime sírio e presta-lhe apoio; estando também associado a pessoas que beneficiam do regime e o apoiam. |
27.1.2015 |
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22. |
Ihab (
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Data de nascimento: 21 de janeiro de 1973 Local de nascimento: Damasco Passaporte n.o N002848852 |
Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria. Ihab Makhlouf é vice-presidente e acionista da Syriatel, principal operadora de telefonia móvel na Síria. Tem também interesses empresariais em várias outras empresas e entidades sírias, nomeadamente a Ramak Construction Co e a Syrian International Private University for Science and Technology (SIUST). Enquanto vice-presidente da Syriatel, que, em virtude do seu contrato de licenciamento, transfere uma parte significativa dos seus lucros para o Governo sírio, Ihab Makhlouf está também a apoiar diretamente o regime sírio. É um membro influente da família Makhlouf, estando estreitamente ligado à família Assad; primo do presidente Bashar Al Assad. |
23.5.2011 |
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28. |
Khalid (
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Importante homem de negócios da Síria, com interesses e/ou atividades nos setores das telecomunicações, do petróleo e da indústria do plástico e estreitas relações de negócios com Maher Al-Assad. Através das suas atividades empresariais, beneficia do regime sírio e presta-lhe apoio. Sócio de Maher Al-Assad, nomeadamente através das suas atividades empresariais. |
27.1.2015 |
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29. |
Ra'if (
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Data de nascimento: 3 de fevereiro de 1967 Local de nascimento: Damasco |
Parceiro de negócios de Maher Al-Assad e responsável pela gestão de alguns dos seus interesses comerciais; financia o regime. |
23.6.2011 |
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32 |
Mr Mohammed (
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Data de nascimento: 19.10.1932; Local de nascimento: Latakia, Síria |
Membro influente da família Makhlouf, sócio e pai de Rami, Ihab e Iyad Makhlouf. Associado estreitamente à família Assad e tio materno de Bashar e Mahir al-Assad. Também designado por Abu Rami. Importante homem de negócios da Síria, com interesses e/ou atividades em variados setores da economia síria, inclusive com interesses e/ou influência significativa na General Organisation of Tobacco e nos setores do petróleo e do gás, do armamento e da banca. Envolvido em transações comerciais — nos domínios da aquisição de armas e da banca — para o regime de Assad. Atendendo às suas ligações políticas e de negócios com o regime, apoia o regime sírio e tira dele benefícios. |
1.8.2011 |
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33. |
Ayman (
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Local de nascimento: Latakia |
Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria, estando envolvido nos setores do aço, dos media, dos bens de consumo e do petróleo, inclusive no comércio desses bens. Tem interesses financeiros e/ou ocupa cargos superiores e executivos numa série de empresas e entidades da Síria, em particular Al Jazira (t.c.p. Al Jazerra; El Jazireh), Dunia TV, e Sama Satellite Channel. Através da sua empresa Al Jazira, Ayman Jaber facilitou a importação para a Síria de petróleo da Overseas Petroleum Trading. Através dos seus interesses empresariais, Ayman Jaber beneficia do regime e presta-lhe apoio. Apoia diretamente as atividades de milícias ligadas ao regime conhecidas pelo nome de Shabiha e/ou Suqur as-Sahraa, e desempenha nelas um papel de liderança. Associado a Rami Makhlouf através das suas atividades empresariais, e a Maher Al-Assad através do seu papel em milícias ligadas ao regime. |
27.1.2015 |
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41. |
Ali (
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Data de nascimento: 1933 Local de nascimento: Karfis, Syria |
Responsável por assassinatos em Hama, em 1980, foi chamado de volta a Damasco enquanto conselheiro especial do Presidente Bashar Al-Assad. |
23.8.2011 |
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48. |
Samir (
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Importante homem de negócios da Síria, com interesses e/ou atividades em variados setores da economia síria. Tem interesses e/ou uma influência significativa no Amir Group e na Cham Holdings, dois conglomerados de empresas com interesses nos setores imobiliário, do turismo, dos transportes e da finança. Ocupa o cargo de presidente responsável pela Rússia nos Conselhos de Negócios Bilaterais desde março de 2014, após ter sido nomeado pelo ministro da Economia, Khodr Orfali. Samir Hassan apoia o esforço de guerra do regime com donativos efetuados em numerário. Samir Hassan está associado a pessoas que beneficiam do regime ou o apoiam. Em particular, está associado a Rami Makhlouf e Issam Anbouba, que foram designados pelo Conselho, e beneficia do regime sírio. |
27.9.2014 |
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108. |
Mohammad (
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Data de nascimento: 1945 Local de nascimento: Damasco |
Ex-ministro das Finanças, em funções até 9 de fevereiro de 2013. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
1.12.2011 |
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111. |
Joseph (
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Data de nascimento: 1958 Local de nascimento: Damasco |
Ex-ministro de Estado, em funções até 21 de janeiro de 2014, pelo menos. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
23.3.2012 |
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112. |
Hussein (
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Data de nascimento: 1957 Local de nascimento: Hama |
Ex-ministro de Estado, em funções até 2014, pelo menos. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
23.3.2012 |
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114. |
Emad (
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Data de nascimento: 1964 Local de nascimento: Damasco |
Ex-ministro das Telecomunicações e da Tecnologia, em funções até 2014, pelo menos. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
27.2.2012 |
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117. |
Adnan (
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Data de nascimento: 1966 Local de nascimento: Tartous |
Antigo ministro da Informação. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
23.9.2011 |
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192. |
Hashim Anwar al-Aqqad t.c.p. Hashem Aqqad, Hashem Akkad, Hashim Akkad |
Data de nascimento: 1961 Local de nascimento: Mohagirine, Síria. |
Importante homem de negócios da Síria, com interesses e/ou atividades em variados setores da economia síria. Tem interesses e/ou uma influência significativa no Anwar Aqqad Sons Group (AASG) e na sua filial United Oil. O AASG é um conglomerado de empresas com interesses em setores como o petróleo, o gás, os produtos químicos, os seguros, as máquinas industriais, o imobiliário, o turismo, as exposições, a contratação e o equipamento médico. Hashim Anwar al-Aqqad também trabalhou como deputado do Parlamento sírio ainda em 2012. Al-Aqqad não poderia ter continuado a ser bem-sucedido sem a ajuda do regime. Atendendo às suas ligações políticas e de negócios com o regime, apoia o regime sírio e tira dele benefícios. |
23.7.2014 |
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201. |
Wael Abdulkarim (t.c.p. Wael Al Karim) |
Al Karim for Trade and Industry, PO Box 111, 5797 Damasco, Síria |
Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria nos setores do petróleo, dos produtos químicos e das indústrias transformadoras. Especificamente, representa o Abdulkarim Group, t.c.p Al Karim Group/Alkarim for Trade and Industry/Al Karim Trading and Industry/Al Karim for Trade and Industry. O Abdulkarim Group é um dos principais fabricantes de lubrificantes, gorduras e produtos químicos industriais na Síria. |
7.3.2015 |
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203. |
George Haswani (t.c.p. Heswani; Hasawani; Al Hasawani) |
Endereço: Damascus Province, Yabroud, Al Jalaa St, Síria |
Importante homem de negócios da Síria, com interesses e/ou atividades nos setores da engenharia, da construção, do petróleo e do gás. Tem interesses e/ou uma influência significativa numa série de empresas e entidades da Síria, em particular a HESCO Engineering and Construction Company, uma das principais empresas de engenharia e construção. George Haswani está estreitamente ligado ao regime sírio. Apoia o regime e tira dele benefícios devido ao seu papel de intermediário em negócios de compra de petróleo ao EIIL pelo regime sírio. Também beneficia do regime através de tratamento favorável, incluindo a adjudicação de um contrato (como subcontratante) com a Stroytransgaz, uma grande empresa petrolífera russa. |
7.3.2015 |