1.   Uma instituição de crédito notifica a autoridade competente da sua intenção de aplicar uma ou ambas as derrogações previstas no artigo 419.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013. A notificação é transmitida por escrito 30 dias antes da data da primeira aplicação da derrogação.

Quando uma instituição tenciona introduzir uma alteração significativa na sua aplicação da(s) derrogação(ões) notificada(s) em conformidade com o primeiro parágrafo, notifica a autoridade competente 30 dias antes da data da primeira aplicação dessa alteração.

Em circunstâncias excecionais em que, devido a uma evolução súbita do mercado, acontecimentos específicos ou outros fatores fora do controlo da instituição, não lhes seja possível notificar as autoridades competentes de uma alteração significativa 30 dias antes da sua primeira aplicação, as instituições transmitem uma notificação preliminar às autoridades competentes antes da aplicação dessa alteração significativa. Esta notificação preliminar descreve a natureza da alteração significativa e indica em que medida a derrogação prevista pode ser aplicada, expressa em percentagem dos ativos líquidos que devem ser detidos por uma instituição para satisfazer o seu requisito de cobertura de liquidez. A notificação preliminar é completada pela notificação prevista no segundo parágrafo, no prazo de 30 dias a contar da primeira aplicação de qualquer derrogação.

As instituições notificam as autoridades competentes todos os anos se tencionam continuar a aplicar a derrogação notificada em conformidade com o primeiro parágrafo.

2.   A notificação a que se refere o n.o 1, primeiro parágrafo, especifica o seguinte:

1.   Uma instituição toma todas as medidas razoáveis para cumprir o requisito de cobertura de liquidez previsto no artigo 412.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 antes de aplicar a derrogação prevista no artigo 419.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento.

2.   Uma instituição assegura que pode, a qualquer momento, identificar, no plano operacional, os ativos líquidos utilizados para satisfazer os requisitos de cobertura de liquidez em moeda estrangeira e os ativos líquidos detidos por força da aplicação da derrogação prevista no artigo 419.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

3.   Uma instituição assegura que o seu quadro de gestão do risco cambial satisfaz as seguintes condições:

4.   Uma instituição que utiliza ativos líquidos numa moeda diferente da moeda do Estado-Membro da autoridade competente relevante para satisfazer as suas necessidades de liquidez nesta segunda moeda aplica um fator de desconto de 8 % ao valor desses ativos, para além de qualquer fator de desconto aplicado em conformidade com o artigo 418.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Quando os ativos líquidos são denominados numa moeda que não é ativamente negociada nos mercados cambiais internacionais, o fator de desconto adicional é equivalente ao valor mais elevado entre 8 % e a maior variação mensal da taxa de câmbio entre ambas as moedas ao longo dos 10 anos que precedem a data de referência do relato.

Se a moeda do Estado-Membro da autoridade competente em causa estiver formalmente indexada a uma outra moeda no âmbito de um mecanismo em que os bancos centrais de ambas as moedas estão obrigados a assegurar esta paridade cambial, a instituição pode aplicar um fator de desconto igual à amplitude do intervalo de variação da taxa de câmbio.

1.   Uma instituição toma todas as medidas razoáveis para cumprir o requisito de cobertura de liquidez previsto no artigo 412.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 antes de aplicar a derrogação prevista no artigo 419.o, n.o 2, alínea b), do referido regulamento.

2.   Uma instituição obtém junto do banco central, no que respeita à moeda com restrições em matéria de disponibilidade de ativos líquidos, uma linha de crédito que satisfaz as seguintes condições:

3.   A instituição constitui garantias plenas junto do banco central. Estas garantias, após um eventual fator de desconto aplicado pelo banco central, são sempre iguais ou superiores ao montante máximo que pode ser mobilizado na linha de crédito.

1.   Uma instituição paga uma comissão fixada pelo banco central. Esta comissão é constituída por duas componentes para a linha de crédito a que se refere o artigo 5.o, n.o 2, do presente regulamento e assegura a ausência de qualquer vantagem ou desvantagem económica decorrente da aplicação da derrogação prevista no artigo 419.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, em relação às instituições que não aplicam a referida derrogação.

2.   A comissão a pagar por uma instituição para a linha de crédito equivale à soma das seguintes componentes:

O montante a que se refere o primeiro parágrafo, alínea b), pode ser ajustado de molde a ter em conta eventuais diferenças significativas de risco de crédito entre os conjuntos de ativos referidos nessa alínea.

1.   Quando aplicam as derrogações previstas no artigo 419.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições não excedem a percentagem relevante estabelecida para uma moeda pelas normas técnicas de execução adotadas nos termos do artigo 419.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

2.   Para efeitos do n.o 1, aquando da aplicação das derrogações previstas no artigo 419.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições calculam essa percentagem como correspondendo à percentagem que X representa em relação a Y, em que: